Entre as políticas públicas, destaca-se o Programa Cozinha Solidária (Lei 14.628/2023), criado com base na experiência da sociedade civil durante a pandemia de covid-19. Naquele período, a fome se intensificou e, segundo a rede Penssan, em 2021 havia mais de 33 milhões de pessoas enfrentando essa situação no Brasil. A sociedade civil, então, ampliou as práticas de assistência alimentar e as cozinhas solidárias ganharam protagonismo. O programa federal surgiu em 2023 para apoiar essas tecnologias sociais, geridas pela sociedade civil, que oferecem refeições gratuitas a populações vulnerabilizadas. Após quase seis anos do início da pandemia e dessa resposta social, é possível refletir sobre a importância das cozinhas solidárias além da contenção da crise de fome, como um espaço que concretiza o direito humano à alimentação.
A capilaridade é o primeiro ponto de destaque. Cozinhas solidárias podem nascer exclusivamente do território ou em parceria com ele e, por isso, são capazes de mapear as demandas locais e as vulnerabilidades, de quem, por vezes, permanece imperceptível às políticas organizadas em outras esferas. É também por isso que elas se diferenciam de ações pontuais, pois não chegam ao território com uma entrega isolada de alimentos, mas sim se estabelecem por meio da formação de uma relação contínua, sustentada pelo reconhecimento mútuo.
As experiências analisadas mostram que as lideranças comunitárias, em grande medida mulheres, formam o elo fundamental dessas cozinhas, pois são elas que coordenam, organizam, mediam conflitos, acionam redes e atendem às demandas da rotina. Ainda assim, o que sustenta muitos projetos são redes heterogêneas e assimétricas, formadas por movimentos sociais, coletivos locais, igrejas, empresas, fundações, doadores individuais ou apoio do programa federal.
A segunda dimensão é a descentralização. As cozinhas com participação social ampliam o controle sobre o combate à fome e ganham resiliência. Mudam o cardápio, o fluxo, o horário e as estratégias conforme as necessidades do território e não dependem de um centro distante. Isso se conecta à terceira dimensão, a regularidade. Uma cozinha vinculada a um espaço físico que funciona de forma estável torna-se um equipamento seguro para quem precisa. Dessa forma, uma refeição servida combate a fome imediata, fortalece a segurança alimentar das famílias e contribui para o acesso a outros direitos, como à saúde e à educação.
Por fim, as cozinhas solidárias promovem o acesso desmercantilizado ao direito elementar à alimentação. Apesar da importância das políticas públicas de redução da fome, como o Bolsa Família, a via mercantilizada de acesso ao alimento é hoje hegemônica. Com isso, a renda é o fator fundamental na determinação da qualidade da alimentação.
Nesse cenário, as cozinhas solidárias mostram que, sendo a alimentação um direito, ela não pode ser apenas mercadoria. Soma-se a isso o trabalho não remunerado de cuidado que sobrecarrega principalmente as mulheres, socialmente responsáveis pela alimentação do núcleo familiar. A coletivização do trabalho de cuidado, por meio das cozinhas solidárias, permite reduzir a carga individual e garantir o acesso a uma alimentação adequada e saudável.
Portanto, é fundamental que as cozinhas solidárias sejam vistas não apenas como respostas episódicas às crises, mas também como uma reorganização do direito à alimentação. Assim, devem receber fomento público à altura de sua importância, com o potencial de tornar o Sisan uma realidade cada vez mais concreta para todos os brasileiros, à semelhança do SUS.
* Membro do INCT Combate à Fome: estratégias e políticas públicas para a realização do direito humano à alimentação adequada – Abordagem transdisciplinar de sistemas alimentares com apoio de inteligência artificial
E-mail INCT: inctcombatefome@usp.br
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