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A Escola de Segurança Multidimensional (Esem), do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP deu início à pesquisa Justiça Procedimental no Centro de Operações da Polícia Militar de São Paulo (Copom/SP). A iniciativa, que foi lançada em fevereiro durante um seminário do grupo, tem como objetivo aprimorar a relação entre a polícia e o público que recorre ao serviço de atendimento de emergência pelo canal 190.
De acordo com o pesquisador Thiago Oliveira, da University of Manchester, “uma forma interessante de compreender o comportamento de respeito às leis é a autorregulação, que ocorre quando a pessoa decide não se engajar em um comportamento ilícito”. Existem dois motivos principais para alguém seguir as regras. O primeiro tem por fundamento o cálculo racional que atribui um custo à sanção prevista em uma lei ou norma, princípio que embasa os modelos econômicos do crime. O segundo modelo assume uma perspectiva psicossocial de natureza normativa, o que implica reconhecer que o comportamento de conformidade com as regras reflete, em última instância, a percepção do agente sobre a legitimidade atribuída à lei ou à norma. Em escala mais ampla, as pessoas deixam de cometer crimes ou infringir regras porque acreditam que tais condutas são moralmente percebidas como incorretas.
Estudos realizados em países como Reino Unido, Austrália, Estados Unidos e em contextos do Sul Global, como África do Sul e América Latina, citados pelo pesquisador no seminário, apontam que um dos caminhos para as autoridades encorajarem a autorregulação do cidadão, a partir de uma abordagem sociopsicológica, é a justiça procedimental. A teoria da justiça procedimental sugere que procedimentos vistos como justos e transparentes contribuem para promover crenças quanto à legitimidade das leis e das autoridades legais que as aplicam. Aplicado ao trabalho policial, esse modelo estabelece a hipótese de que a qualidade no processo de tomada de decisões — decisões transparentes, justas e imparciais, que considerem a voz dos cidadãos — e a qualidade do atendimento ao cidadão, por meio de interações respeitosas, tratamento digno e reconhecimento dos indivíduos como moralmente iguais, produzem aumento da legitimidade das instituições policiais.
Para a coordenadora do estudo, a pesquisadora da Esem-USP Tânia Pinc, o uso legítimo da força é parte do trabalho policial, mas a justiça procedimental acrescenta outra dimensão ao paradigma institucional, ao diferenciar o tratamento do cidadão comum daquele dispensado ao suspeito. Em síntese, a justiça procedimental “prioriza processos equitativos e transparentes, assegurando que os envolvidos tenham voz e sejam tratados com dignidade, independentemente do resultado”.
O projeto
O projeto é uma parceria entre a iniciativa acadêmica liderada pela pesquisadora da Esem, Tânia Pinc, e a demanda institucional apresentada pelo Copom/SP, comandado pelo coronel Carlos Marques, que reconhece que “mesmo com redução de crimes e melhora da produtividade, a confiança da população na polícia continua baixa”. Em 2024, por exemplo, o Centro de Operações da Polícia Militar de São Paulo (Copom-SP) recebeu mais de 11 milhões de ligações pelos canais de atendimento 190 e 193, registrou mais de 3,4 milhões de ocorrências, realizou 1,2 milhão de orientações ao público e conduziu 212 desengasgamentos de bebês por telefone. Segundo ele, o objetivo da pesquisa é fortalecer a confiança da população e, por meio de treinamento, aprimorar a relação entre cidadãos e policiais militares.
A pesquisa é desenvolvida pelo Núcleo de Pesquisa Orientada a Problemas em São Paulo (NPOP-SP), com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). A iniciativa integra parceria entre a Esem-USP e a Fundação Getulio Vargas, no âmbito do programa FGV Analytics. São esperados como resultados: melhoria no desempenho de atendentes do 190, despachadores e supervisores após o treinamento; melhoria na percepção do cidadão quanto à presença de elementos de justiça procedimental e à legitimidade na interação com o atendente do 190; criação de indicador de desempenho não criminal baseado na percepção do cidadão; e, por fim, melhoria na percepção de patrulheiros, atendentes e despachadores sobre o tratamento recebido.
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*Texto adaptado de Daniela Echeverri Fierro, da Comunicação da Esem
