A nomeação para os Tribunais de Contas no Brasil é um tema central no debate sobre a qualidade do gasto público e a fiscalização da administração. A composição dessas cortes, que mistura indicações políticas e técnicas, gera consequências diretas na formulação, execução e controle de políticas públicas, influenciando desde obras de infraestrutura até metas fiscais, com destaque para a atuação do TCU em 2026. A Constituição Federal estabelece que os ministros do TCU e conselheiros dos TCEs/TCMs sejam escolhidos por chefes do Executivo e pelo Legislativo.
Esse é um assunto considerado de somenos importância para a população em geral, mas isso não deveria acontecer, na opinião de José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA), ambos da USP. “As políticas públicas passam todas pelos Tribunais, seja de Contas do Município, aqui em São Paulo, Tribunais de Contas do Estado e o Tribunal de Contas da União. Eles fiscalizam as ações dos serviços públicos, se estão de acordo com a lei e se seguem os princípios que estão determinados na parte infralegal, e dão orientações, portanto, são fundamentais”, esclarece Portella. “Se depois alguma política não passar lá, ela fica obstada.”
O que acontece é que a nomeação pelos Tribunais de Contas permite que políticos que estejam na ativa sejam incorporados em seus quadros, o que se choca com a isenção, “porque aí o político entra representando um partido, ele é indicado por uma bancada, essa bancada faz um acordo no Congresso para outras votações que não têm nada a ver com o Tribunal de Contas e ela acaba levando uma vaga num Tribunal de Contas. E aí, essa pessoa, que é um dos indicados da bancada, vai julgar os casos das políticas públicas, e isso joga um ponto de interrogação. A sociedade não se sente segura com isso”.
O correto, de acordo com ele, seria que essas pessoas não tivessem filiação partidária pelo menos há cinco anos e que tivessem uma formação compatível com o papel que um conselheiro do Tribunal de Contas deve exercer. Portella defende que as nomeações para os Tribunais de Contas deveriam ser para técnicos que fizeram uma carreira como auditores, por exemplo, ou pessoas que não estejam vinculadas aos partidos públicos. “No Brasil, tudo vai acontecendo para travar a política pública.”
Ficha técnica
Produção: Denis Pacheco e Cinderela Caldeira
Composição Musical e Edição de Som: André Leite, Angélica Peixoto e Mariana Franco, com supervisão de Guilherme Fiorentini
