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Tese de doutorado da USP investiga problema estrutural do federalismo brasileiro: a relação entre a distorção da representação política na Câmara dos Deputados e a permanência da chamada “guerra fiscal”, prática dos estados concederem benefícios de ICMS para atrair empresas e investimentos. Alex Macedo de Araújo, autor da tese de doutorado defendida no Departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, explica que o projeto investiga o modelo federativo aplicado no Brasil.

“O federalismo, não só no Brasil, mas no mundo, foi se ajustando aos contextos locais de cada país, e uma das coisas que está presente em sua essência é a representação desproporcional na Câmara Baixa, que no Brasil é chamada de Câmara dos Deputados. Isso garante que estados pequenos, como o Estado de Roraima, por exemplo, possuam um piso de deputados, o que não representa a sua população. Um voto em Roraima, em alguns períodos históricos do Brasil, poderia representar até quatrocentos votos em São Paulo, o que causa uma desproporção em termos de representação política. Embora os estados do Sul e Sudeste tenham poder econômico, os estados menores, como os das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, acabam tendo maior poder político. A tese trabalha com essa desproporção em termos de poder político para a tomada de decisões tributárias em todo o território nacional.”

O que é a guerra fiscal?

Macedo explica o fenômeno da guerra fiscal entre os estados. “É uma disputa das empresas por territórios com isenção ou diminuição da alíquota do ICMS. Essa disputa causa diminuição de receita, desigualdade regional e geralmente não permite o desenvolvimento. O que precisamos neste momento seria de articulação regional, política e econômica para o Brasil crescer de fato, pois os únicos beneficiados com a guerra fiscal são as empresas, sobretudo as estrangeiras, que chegam ao território nacional, ganham muito dinheiro e vão embora sem dar satisfação do dinheiro.”

“A guerra fiscal não existe só no Brasil, ela existe em outros países, como na China, por exemplo, onde os ‘estados’ chineses disputam por investimentos de empresas nacionais e de empresas internacionais. A guerra fiscal, embora receba esse nome, não ocorre apenas pela base tributária, há a oferta de terrenos, a isenção de outros impostos a longo prazo, a qualificação de mão de obra local e do entorno, o desenvolvimento em termos de infraestrutura, comunicação, transporte, saneamento e habitação. Tirando o elemento tributário, como, por exemplo a isenção, diminuição ou anuência do ICMS da guerra fiscal, ela vai diminuir bastante, mas não vai deixar de existir, porque a base dela não é só tributária”, explica Macedo.

Desequilíbrio político entre estados

O professor ressalta que o poder político dos estados está desequilibrado. “Quando os estados menores decidem projetos de leis e vetos, eles têm um poder político representativo muito maior que os estados maiores. São Paulo, por exemplo, deveria ter, no mínimo, mais 40 deputados, enquanto Roraima, por exemplo, que tem quatro, deveria ter apenas um. Os estados menores impedem os movimentos de uniformização tributária porque, embora não possuam poder econômico, eles possuem muito poder de barganha política. Algumas pessoas dizem que é importante que eles mantenham certa medida de poder político, porque geralmente estados menores são fundos de território e, ao oferecer poder político a esses estados, nós garantimos a coesão territorial.”

“Mas qual o preço desse equilíbrio? Geralmente desigualdade regional. A guerra fiscal causa assimetrias, não diferente dos outros federalismos no mundo ou federalismo brasileiro. Ele é assimétrico, mas temos diferenças entre estados e entre regiões. No lugar de uma guerra fiscal, o interessante seria um desenvolvimento regional real. Com criação de empresas e construção de infraestrutura para além das transferências intergovernamentais, juntamente de um fundo de participação dos estados ou via fundo de participação dos municípios”, finaliza o professor.