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O Plano Diretor de São Paulo incentiva a construção de edifícios com lojas no térreo, mas alguns levantamentos indicam que várias dessas lojas estão vazias. Esse o tema desta edição da coluna da professora Raquel Rolnik. “Depois do capítulo da fraude das habitações de interesse social que foram incentivadas pela legislação de São Paulo, agora a gente tem mais um capítulo. A mesma legislação do Plano Diretor de 2014, do zoneamento de 2016, que ofereceu subsídios, ou seja, deixando fazer construção a mais, mais andares, mais áreas construídas para quem produzisse habitação de interesse social, também incentivou a chamada fachada ativa.” Fachada ativa, explica ela, é aquela que, em vez de ficar longe e afastada da rua, dá diretamente para esta e é ocupada por lojas, “incentivando um uso misto no bairro, incentivando o fato de que as pessoas podem também ali estabelecer um comércio, fazendo ruas mais vivas, mais seguras, pela existência, inclusive, de maior circulação de pessoas com uma oferta de serviços em volta da casa”.

A colunista menciona, contudo, um estudo da Associação Comercial de São Paulo, mostrando que de 60% a 80% dos prédios que foram incentivados a terem essas lojas no térreo estão vazios, e uma das principais razões é o valor dos aluguéis, muito alto. Mas há também a reação dos moradores como motivo, já que muitos destes não desejam uma loja no seu próprio condomínio. Independentemente disso, o fato é que a ideia da fachada ativa parece ser boa, de vez que, teoricamente, traria mais movimento e segurança para os moradores. “Acho que também tem uma série de questões em relação ao próprio modelo, a maneira como isso é, a maneira como isso entra ou não entra, e que sim, poderia ser bastante aperfeiçoada. Entretanto, o que nós estamos vendo? A Câmara Municipal de São Paulo, aquela que aprovou tudo isso, não está nem um pouco interessada em fazer uma revisão, mesmo diante da debacle desse modelo. O exemplo que nós estamos vivendo é a própria CPI das falsas HIS, que só foi instalada por pressão do Judiciário, e mesmo assim o governo, ao instalar, está tentando não dar quórum nas sessões para ela não ir para frente”, diz a colunista, antes de concluir: “É muito difícil imaginar que, de uma Câmara Municipal como essa, venha uma revisão. Agora, evidentemente, na medida que os moradores de São Paulo, cidadãos, tomem consciência disso e comecem a pressionar, essas posições podem e devem mudar”.

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