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Beca pra toga, de Kika Carvalho, que estampa a capa do livro - Arte: Kika Carvalho/Extraída da capa do livro O Impacto das Cotas
Desde sua aprovação, em 2012, a Lei nº 12.711 foi responsável por uma mudança profunda na composição das universidades brasileiras. Polêmica desde sua concepção, a Lei de Cotas completa 13 anos ainda neste mês de agosto. Seu histórico e impactos concretos passam agora por uma análise aprofundada compilada em novo livro. Publicado pela Autêntica Editora, O Impacto das Cotas: Duas décadas de ação afirmativa no ensino superior brasileiro compila 35 artigos que traçam um amplo panorama dos efeitos das políticas de cotas nas instituições do ensino superior. São efeitos que abrangem desde uma diversificação na demografia das universidades até mudanças nos currículos e no caráter da produção científica.
A organização é de Luiz Augusto Campos, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e Márcia Lima, professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP. Com o livro, comenta a professora da FFLCH, “a nossa ideia foi dialogar com pessoas, pensando em um público amplo que tenha dúvida sobre a política, se é eficaz ou não, o que precisava mudar”.
A obra expõe os resultados de dois anos de pesquisa do Consórcio de Acompanhamento das Ações Afirmativas (CAA), uma parceria entre oito núcleos de pesquisa de diferentes universidades brasileiras – Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade de Brasília (UnB) e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A coordenação é do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Gemaa/Iesp-Uerj) e do Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Afro Cebrap), respectivamente liderados por Campos e Lima.
Um consórcio entre universidades
A lei promulgada em 2012 previa uma revisão de seu texto em um prazo de dez anos. Porém, em 2022, isso não parecia uma possibilidade. Segundo a professora da USP, “não tinha nenhuma perspectiva do governo federal, na época do presidente Bolsonaro, de fazer o que estava previsto”. Foi nesse contexto que surgiu o CAA. “A ideia original da pesquisa foi uma avaliação independente, porque não houve uma avaliação governamental, e fizemos essa pesquisa respondendo a questões básicas: se os cotistas estavam realmente entrando, se tinham diferença de performance, se estavam conseguindo concluir, se estava com uma distribuição igualitária entre os cursos”, explica.
Em parceria com o Nexo Políticas Públicas, o consórcio divulgou desde o início os resultados de suas pesquisas no Index Cotas no Ensino Superior. Para o levantamento dos dados, que eram exclusivos aos membros das universidades, foi necessário criar uma rede entre diversos grupos de pesquisa.
“Mesmo para os pesquisadores das universidades, o acesso também não é muito fácil. Com os recursos da pesquisa, ajudamos o contato com as Pró-Reitorias. Fizemos esse investimento bastante significativo para que a gente pudesse avançar e ter acesso a esses dados”, explica.
Além disso, os dados eram coletados de maneiras muito variadas. Para a pesquisadora, uma padronização seria “fundamental para que tenhamos um cenário melhor de mensuração da quantidade de estudantes cotistas que temos hoje no sistema público de ensino superior, ou pelo menos no sistema federal público”. Muito por isso, o livro não se constrói em cima de uma perspectiva comparativa, mas sim a partir de uma série de estudos de caso.
Márcia Lima - Foto: Arquivo pessoal
Uma universidade que é a cara do Brasil
Para Márcia Lima, o saldo das cotas para as universidades foi, afinal, positivo. “Produção de conhecimento com diversidade é mais interessante. É um resultado mais justo, porque a universidade pública é dinheiro público, e você tinha o dinheiro público sustentando uma formação de uma elite que não reflete as características da população brasileira. Hoje tem uma universidade que tem a cara do Brasil”, opina a professora da USP.
A pesquisa constata que a implementação das políticas afirmativas causou, primeiro, uma diversificação muito grande no perfil social dos estudantes. A presença das classes C, D e E nas universidades triplicou. “Lembrando que ela [a política de cotas] é primeiro uma política social. A política da Lei 12.711 tem como mudança principal a reserva de vaga para estudantes de escola pública. Renda e raça são subcotas na política”, afirma a docente. A lei determina que metade das vagas de cada curso deve ser destinada a estudantes de escola pública. Metade da reserva de vagas (que seria um quarto do total) é para estudantes de baixa renda, enquanto as cotas étnico-raciais variam de acordo com a proporção demográfica em cada estado.
Uma alegação comum que permeou o debate em torno da lei era a de que os cotistas apresentariam um desempenho ruim e, portanto, haveria uma piora no nível das universidades. A pesquisa refuta essa ideia. Como conta a professora, em relação ao desempenho, “eles [os estudantes cotistas] entram com uma distância maior em relação aos estudantes que entraram pela ampla concorrência e, ao longo da formação deles, ao longo do período na universidade, essa distância vai diminuindo”. Algo similar se mostra em relação à evasão, que, apesar de variar a depender do curso, em geral não é muito maior entre os cotistas.
Em 2023, por meio da Lei nº 14.723, a Lei de Cotas passou por sua prevista atualização. A professora Márcia Lima, à época secretária de Políticas de Ações Afirmativas e Combate ao Racismo do Ministério da Igualdade Racial, foi a responsável pela revisão da norma. Algumas alterações significativas foram feitas: o corte de renda passou de um salário mínimo e meio para um salário mínimo; os estudantes cotistas passaram a ser priorizados nos programas de auxílio estudantil; quilombolas foram incluídos na política e a pós-graduação passou a ter também reserva de vagas. Além disso, como a pesquisadora explica, “a Lei de Cotas antes funcionava como um teto. Agora o que nós temos é que o aluno cotista que tiver nota para entrar pela ampla concorrência, entra pela ampla concorrência. Então, as cotas passaram a ser um piso na lei e não um teto”.
No dia 27 de agosto, das 11h às 12h30, o professor Luiz Augusto Campos e a professora Márcia Lima estarão no Auditório 8 do Prédio de Filosofia e Ciências Sociais da FFLCH para uma apresentação e uma discussão do novo livro.
*Estagiário sob orientação de Silvana Salles
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A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação do Jornal da USP e do autor. No caso dos arquivos de áudio, deverão constar dos créditos a Rádio USP e, em sendo explicitados, os autores. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV USP e, caso estejam explicitados, os autores. Fotos devem ser creditadas como USP Imagens e o nome do fotógrafo.
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