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O tema da coluna do professor e cientista político José Álvaro Moisés não poderia ser outro, senão o do exame  -pelo Supremo Tribunal Federal – da denúncia  feita pela Procuradoria Geral da República, baseada em investigações da Polícia Federal, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o seu vice, general Braga Netto, e outras pessoas que atuaram diretamente, como ministros ou assessores diretos do ex-presidente. O documento preparado pelo Procurador Geral da República, Paulo Gonet, descreve e comenta em 272 páginas os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e formação de organização criminosa que teriam sido cometidos pelas pessoas denunciadas.

Diz Álvaro Moisés: “No período republicano, essa é a primeira vez que um ex-presidente da República, eleito democraticamente, é denunciado por crimes que implicam em negar o valor da própria democracia, dos mecanismos de escolha eleitoral de quem pode governar o país e do controle dos conflitos políticos e sociais enfrentados por sociedades complexas e desiguais como o Brasil. Outro ex-presidente condenado recentemente foi Lula da Silva, mas a denúncia se referia a questões de corrupção e não ao regime político”. Para a qualidade da democracia, frisa o colunista, isso significa que, “apesar de todas as ameaças, a democracia não morreu no Brasil, ela sobreviveu. Aliás, é o único Estado em que se pode indagar sobre a sua qualidade quando ela está viva […] O pacto representado pela Constituição precisa ser reconhecido e respeitado, embora possa ser discutido e criticado pelos seus detratores, mas não pode ser passível de destruição, porque isso significaria o fim do acordo de tratar pacificamente os conflitos políticos e sociais da nação.” E mais: “O retorno da violência para resolver isso é a antessala da destruição da democracia e da liberdade. Esse é um dos mais importantes motivos para que pessoas como Bolsonaro e seus aliados sejam denunciadas e condenadas, se as provas levarem a isso e desde que seja guardado o direito de defesa. Mas a democracia não pode ser objeto de ódio e dos ataques de quem, em nome de suposta maior liberdade de expressão, se elege pela democracia e depois, de dentro dela, começa a destruir as instituições democráticas e os mecanismos que garantem a soberania do povo e que asseguram o controle do abuso de poder”.

Para finalizar, Moisés reserva algumas palavras para o projeto de anistia defendido por políticos aliados ao ex-presidente: “Não se justifica falar em anistia a quem visava interromper o fluxo político do próprio regime ou a quem atacou até fisicamente as instituições democráticas como o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e a presidência da República. Anistia a essas pessoas pode significar que, não importa que crime político seja cometido, sempre haverá atenuação ou anulação das condenações. Isso torna as democracias que praticam essa solução não democracias ativas, mas democracias que seriam consideradas desqualificadas. Não é o caso do Brasil seguir esse caminho”.

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