O governo anunciou no fim do ano passado a Lei Paul Singer, marco para o tema da economia solidária. A lei, que homenageia o economista Paul Singer, é debatida por José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela FFLCH da USP e pesquisador do IEA no podcast Sociedade em Foco. A economia solidária se baseia em pilares fundamentais como cooperação, autogestão, solidariedade e sustentabilidade. Diferentes modelos dessa abordagem já são encontrados no Brasil, como cooperativas, associações, redes de cooperação e grupos de agricultura familiar. O principal objetivo é promover um ambiente socialmente sustentável, colocando o ser humano no centro das relações econômicas.
O especialista aponta que, apesar das boas intenções, muitas dessas iniciativas enfrentam dificuldades ao tentar se encaixar na economia real. As cooperativas, por exemplo, muitas vezes não operam de maneira verdadeiramente igualitária, pois acabam replicando estruturas hierárquicas presentes em outros modelos organizacionais. Além disso, a ausência de mecanismos claros de implementação e de medição de impacto das políticas públicas no Brasil é um obstáculo significativo. Sem essas ferramentas, há um risco de que a Lei Paul Singer se torne mais um marco legislativo sem efetiva transformação social.
A comparação com a renda básica, proposta por Eduardo Suplicy e inspirada no imposto de renda negativo defendido por economistas liberais como Milton Friedman, reforça esse ponto. “A renda básica era parte de um princípio que anteriormente foi defendido por Hayek, e até pelo Milton Friedman, que são da escola liberal, que é a ideia do imposto de renda negativo – a proposta de que quem ganha menos do que um padrão mínimo para se ter uma vida com dignidade deve ter um complemento da renda. Quer dizer, ao invés de pagar o imposto, esse cidadão receberia por isso o chamado imposto de renda negativo”, detalha.
Embora a renda mínima tenha sido aprovada como lei em 2005, sua implementação não ocorreu de maneira abrangente, resultando em programas como o Bolsa Família, que não atendem integralmente à proposta original. “A proposta virou lei só que com uma pegadinha meio brasileira, que seria a sua implantação de forma escalonada. A ideia era você ter uma renda básica do cidadão, e todo cidadão brasileiro ter aquele recurso, mas começando pelos mais pobres, evidentemente, começando pelos que estão no nível de carência maior. Assim chegamos ao bolsa família, mas até mesmo esse programa precisa de um novo desenho”, explica.
Portella destaca que para que a economia solidária alcance seu potencial como uma ferramenta de combate à desigualdade é fundamental definir como a lei será aplicada, onde será implementada e de que forma seus resultados serão monitorados. Caso contrário, corre-se o risco de que a iniciativa se torne apenas uma ação de marketing político em um momento de desafios econômicos. “Neste momento em que o governo está passando essa impopularidade, e onde nós temos a inflação dos alimentos como um grande vilão, aparece essa Lei Paul Singer. Agora seria importante dizer quando vai ser aplicada, onde, como, quando e monitorar os resultados que dela virão. Sem isso, não funcionará bem”, explica.
A discussão levanta reflexões importantes sobre a necessidade de políticas públicas bem estruturadas, com planejamento e mecanismos de avaliação, para que possam realmente transformar a sociedade de maneira sustentável e eficaz.
Momento Sociedade
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