Na coluna desta semana, o professor Alberto do Amaral, aproveitando o conflito bélico entre EUA e Irã, fala sobre o que a Carta da ONU diz em relação às guerras. “A Carta da ONU regulou o uso da força e, consequentemente, regulou o emprego da guerra como uma arma política nas relações internacionais”, explica. De acordo com ele, essa abordagem é nova e inédita, nunca havendo algo semelhante na história da relação entre as nações, já que, durante muito tempo, o uso da força foi considerado lícito. “A guerra era aceita como uma forma de reparação de um determinado dano, ela precisava ter, portanto, uma causa justa, e a reparação do dano não deveria exceder os prejuízos causados àquele que sofreu esse mesmo dano.” Nos séculos 17 e 18 esse conceito começa a mudar e a guerra passa, então, a ser considerada um expediente lícito nas relações internacionais, mas apenas quando autorizado pelo Conselho de Segurança da ONU para o restabelecimento de uma situação em que houve uma clara violação à carta da organização. “Portanto, a Carta da ONU proíbe o uso da força pelos Estados, proíbe a utilização da guerra por um determinado Estado contra outro Estado nas relações internacionais e centraliza ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas a possibilidade de autorizar o uso da força nas relações internacionais.”
Portanto, diante da posição assumida pela Carta da ONU, a guerra dos EUA contra o Irã não é legal, “porque não existe na Carta da ONU a figura da legítima defesa preventiva”, somente a da legítima defesa, esta sim permitida a um Estado que seja agredido por um outro Estado. “Não existe legítima defesa preventiva, ou seja, quando um Estado alega que vai atacar um outro Estado porque esse Estado o irá atacar, esse não é um expediente válido, não é autorizada a legítima defesa defensiva nesse caso para evitar um ataque futuro. A alegação dos Estados Unidos, segundo a qual o Irã acumulava armas como mísseis balísticos e desenvolvia um programa nuclear não autoriza simplesmente o uso da força. Mas vale lembrar também que o comportamento do Irã fere frontalmente a Carta das Nações Unidas – cerca de dez países árabes foram atacados pelo Irã, em franca violação à Carta das Nações Unidas.” Resumo da ópera: tanto Irã quanto EUA e Israel violaram a Carta da ONU.
Um Olhar sobre o Mundo
A coluna Um Olhar sobre o Mundo, com o professor Alberto Amaral, vai ao ar quinzenalmente, terça-feira às 8h, na Rádio USP (São Paulo 93,7; Ribeirão Preto 107,9 ) e também no Youtube, com produção da Rádio USP, Jornal da USP e TV USP.
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