A Universidade de São Paulo (USP), no marco de seus 90 anos de fundação, é um espaço pluralista e que acolhe diferentes visões políticas e ideológicas. O debate sobre questões públicas e de Estado insere-se nessa missão da USP e ele deve, porém, ser sempre travado nos limites civilizatórios e de respeito às instituições democráticas e constitucionais – dentre estas, o Supremo Tribunal Federal (STF).
Frequentemente, docentes da Universidade são convidados, ou participam voluntariamente em mídias sociais, por diferentes órgãos de comunicação, para opinar sobre sua produção intelectual ou sobre assuntos de interesse da sociedade. A liberdade de opinião, geralmente associada à segunda atividade, revela a posição pessoal do docente que, muitas vezes, acaba por ser confundida indevidamente com a posição da Universidade.
Daí surgem três diferentes situações. A primeira está relacionada ao fato de que a liberdade de opinião é um direito fundamental, exercida segundo suas crenças e convicções. A segunda é que a liberdade de cátedra é prerrogativa exclusiva dos docentes, que pode ser exercitada conforme os parâmetros estabelecidos pela Ciência. A terceira é a posição institucional adotada pela Universidade. Apenas o Conselho Universitário, seu órgão máximo, e o reitor são sua voz representativa e, portanto, somente estes podem falar institucionalmente pela USP. Eventuais abusos no exercício de liberdades fundamentais podem ser objeto de apuração nas instâncias próprias e os responsáveis por cometê-los deverão assumir o ônus desses excessos.
Recentemente, o Conselho Universitário outorgou a mais alta de suas comendas ao STF e a alguns de seus ministros, como forma de honrar sua atuação em prol do fortalecimento da Universidade e da defesa do Estado de Direito.
A homenagem concedida implicou o reconhecimento da dignidade pessoal, da honradez, da reputação ilibada e do notável saber jurídico dos ministros, bem como a importância histórica da mais alta corte do País.
Em nome da USP e da posição adotada pelo Conselho Universitário, este reitor expressa sua posição de respeito e de consideração institucional ao STF e a seus ministros, alguns dos quais, para nosso orgulho, egressos da quase bicentenária Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.
Carlos Gilberto Carlotti Junior
Reitor da USP
(*Texto atualizado em 29/02/24, com correções gramaticais)
