O absurdo da situação fica ainda mais claro quando percebemos que essa classificação surge devido à corrida espacial: a Lua pode ser explorada, minerada, bombardeada ou destruída. Vemos o sintoma da razão instrumental predominante, que não reconhece limites, nem mesmo os da própria existência.
Em 1799, Francisco de Goya criou uma de suas gravuras mais icônicas: O Sono da Razão Produz Monstros. Nela, um homem adormecido é cercado por criaturas sombrias, representando a irracionalidade e o obscurantismo que emergem quando a razão falha. Goya, iluminista, acreditava que a razão seria o único poder capaz de libertar a humanidade das trevas da ignorância.
Os monstros atuais não são apenas do imaginário, mas sim da realidade expressa no código-fonte das máquinas. Shoshana Zuboff, em A Era do Capitalismo de Vigilância, já afirmava em 2021 que as redes sociais e seus algoritmos não eram neutros. Elas foram projetadas para modificar comportamentos, tornando a deliberação pública – e, por consequência, a própria democracia – irrelevante.
O escândalo da Cambridge Analytica, que manipulou as eleições presidenciais dos Estados Unidos e o referendo do Brexit em 2016, se concretiza, cada vez mais, não como um erro de percurso, mas como o objetivo original.
Se não somos nós que escolhemos os critérios que governam nossa comunicação, pois essa decisão está nas mãos de empresas que lucram com o poder, então não somos mais agentes da nossa existência – somos apenas variáveis em um cálculo maior.
Do ponto de vista jurídico, esse problema recai sobre o princípio do direito Jus non succurrit dormientibus (“O direito ou a razão não socorre os que dormem”). Esse princípio fundamenta a lógica da inércia: se não nos movemos e deixamos passar batido, perdemos o direito. O que não entendemos ainda é que o silêncio – seja por inocência, desconhecimento, desinteresse, medo, absurdo ou incredulidade – é interpretado como consentimento. E quando nos damos conta, já é tarde: o prazo expira, o direito escapa pelos dedos e, nesse caso, o que se arrisca perder não é apenas um processo, mas a própria cidadania.
A maioria de nós sequer percebe que temos diferentes tipos de razão. Aceitamos sem questionar que racionalidade significa apenas cálculo eficiente e previsibilidade, quando, na verdade, há uma diferença fundamental entre dois modos de pensar. De um lado, a razão instrumental, que reduz a realidade à lógica da eficiência e da maximização de resultados. De outro, a razão comunicativa, voltada à deliberação coletiva sobre o ideal da “felicidade socialmente compartilhada”, conforme o filósofo político Jürgen Habermas.
Considerado o último iluminista, Habermas revisa as bases filosóficas, históricas e jurídicas que deram origem à democracia atual e encontra um erro sistêmico: o direito foi desviado do seu propósito original. Em vez de ser o resultado da deliberação pública – primeiro o debate, depois a lei –, tornou-se um sistema onde a lei vem primeiro, para a manutenção dos interesses do poder e do dinheiro, exigindo depois uma obediência cega ao estabelecido por instâncias superiores.
Paradoxalmente, temos pela primeira vez uma tecnologia capaz de resolver o “defeito radical” da democracia, na visão de Jean-Jacques Rousseau: a incapacidade de reunir todos em assembleia.
Isso não significa colocar oito bilhões de pessoas em deliberação, mas sim mudar o fluxo de informação, conforme o nosso contexto, da nossa rua, para a nossa cidade, para o nosso estado, país e mundo e, finalmente, trazer transparência ao sistema. Para tanto Habermas indica ser necessário que nossas elites políticas abandonem o derrotismo sistêmico, saindo da inação estarrecida, para ações concretas.
O óbvio ululante do nosso tempo e o verdadeiro sono da razão – é que precisamos de redes sociais públicas, oficiais, governamentais e sem qualquer fim lucrativo. Não para manipular, mas para criar canais de comunicação entre indivíduos, Estado e sociedade de maneira material e efetiva. Se a tecnologia permite vigiar, também pode iluminar. O verdadeiro sono da razão é aceitar a captura da comunicação pública sem buscar alternativas. Não se trata de moldar humanos ao redor de processos tecnológicos, mas sim de moldar processos tecnológicos ao redor das necessidades humanas, devolvendo à esfera pública sua função essencial: permitir que a sociedade decida seu próprio destino.
Se o sono da razão produz monstros, o despertar para a razão comunicativa pode nos apresentar uma nova humanidade – e, com ela, um novo direito, uma nova democracia, um novo pacto social que preserve o que não tem oposição em si mesmo – como a Lua e a própria vida.
(Pesquisa financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – Fapesp, processo n.º 2023/17705-9)
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