O título de Professor Emérito é uma distinção conferida pelo Co a docentes aposentados que se destaquem na sociedade por suas trajetórias, tendo agregado contribuições notáveis ao progresso da Universidade por meio de suas atividades didáticas e de pesquisa.
Desde a fundação da USP, em 1934, foram concedidos 23 títulos. Entre os agraciados, Jacques Marcovitch, Antonio Candido de Mello e Souza, Erney Felício Plessmann de Camargo, José Goldemberg, Celso Lafer, Ruy Laurenti, Mozart Camargo Guarnieri, entre outros. Na próxima semana, no dia 30 de junho, ocorrerá a cerimônia de recebimento do mesmo diploma pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, Vahan Agopyan, reitor da USP de 2018 a 2022. A lista completa pode ser consultada no site da Secretaria Geral da USP.
Em sua saudação, o diretor da FD, Celso Campilongo, ressaltou que, até hoje, apenas três docentes da Unidade tiveram o privilégio de receber tal reconhecimento: “O primeiro foi Goffredo da Silva Telles, que já nos deixou há algum tempo, e o segundo, Celso Lafer, que está presente conosco hoje”, comentou.
Campilongo explicou aos presentes que tamanha raridade é devida aos atributos necessários para que um acadêmico tenha o reconhecimento sobre o merecimento do mérito. “Para fazer jus a esta honraria é preciso reunir uma série de características de um grande professor. Entre elas, ter presença marcante na sala de aula, escrever obras reconhecidamente relevantes, trazer para a sala de aula os temas importantes da sociedade e oferecer uma contribuição considerável para a Universidade e para a coletividade. Lewandowski preenche rigorosamente todas essas características, mas vai além. Trata-se de um docente capaz de oferecer à população o legado que se espera de uma grande instituição científica. Muitas vezes nós, da USP, somos cobrados pelo impacto social da produção dos nossos pesquisadores. Que impacto maior pode existir do que uma carreira acadêmica tão brilhante quanto a carreira do professor Lewandowski? De alguém que foi ministro do Supremo Tribunal Federal num período conturbado da vida brasileira e que se saiu com tamanha dignidade e reconhecida qualidade de seu trabalho? Que atuação melhor pode existir para um país em desenvolvimento como o Brasil do que ter no Ministério da Justiça alguém da estirpe do professor Lewandowski? Mas ser um professor emérito demanda também um reconhecimento nacional, um reconhecimento dos especialistas e um reconhecimento dos colegas, e isso o professor Lewandowski igualmente tem de sobra”, enalteceu o diretor.
Ao receber a homenagem, Lewandowski fez uma análise sobre os desafios do mundo atual e o papel da academia para a condução das sociedades de forma pacífica, democrática e saudável: “Dizer que o mundo passa por profundas transformações já virou um lugar comum. É uma frase que tem sido frequentemente empregada por políticos, cientistas sociais e por pessoas mais simples do povo. Mas em poucos momentos do passado o emprego dessa expressão se mostra tão pertinente para descrever a conturbada conjuntura atual. Vivemos um momento marcado por diversos nós geoestratégicos. No interior dos Estados nacionais, as crises se sobrepõem e se associam nos mais diversos planos. No plano econômico, observamos uma perda generalizada de confiança nos modelos clássicos de governança e de produção. O ideal socialista do final do século 19 e início do século 20 caiu em descrédito ao ser confrontado com o socialismo real dos regimes soviéticos”.
“Por sua vez, o capitalismo de tipo neoliberal, pautado pelo Consenso de Washington — que basicamente pregava a austeridade fiscal e a abertura dos mercados —, perdeu sua credibilidade, sobretudo após a crise financeira global de 2008. Nesse contexto, entra em cena o processo de desglobalização, com o fechamento de fronteiras, o acirramento dos nacionalismos e a adoção de medidas protecionistas. Assistimos a uma crise das democracias tradicionais, ressurgindo em seu lugar projetos autoritários, tanto à direita como à esquerda do espectro ideológico. Isso tem feito crescer o apelo a regimes alternativos: ao comunismo de mercado, às teocracias de todo gênero e, mais comumente, a regimes liberais na economia e autoritários na política. São modelos que não buscam firmar-se com base nos valores da democracia clássica — que remontam à Revolução Francesa de 1789, sobretudo à liberdade, igualdade e fraternidade. As sociedades democráticas enfrentam sérias dificuldades para consolidar consensos mínimos sobre valores relacionados à família, direitos reprodutivos, meio ambiente, identidade de gênero ou de raça, e mesmo na área da saúde, como ocorreu na época da pandemia da covid-19. A tudo isso, some-se a crise climática, ainda sem solução, causada pelo aquecimento global da era industrial que leva a incêndios florestais, chuvas intensas, inundações catastróficas, estiagens prolongadas e desertificação”, observou.
Para o homenageado, é diante de tal contexto que o papel da academia se faz ainda mais necessário: “Dentro desse cenário de crises e incertezas, somente a universidade, com a sua visão plural baseada em evidências cientificamente comprovadas, é capaz de nos dar algum alento e nos ajudar a distinguir o falso do verdadeiro, o real do ilusório e, por que não, garantir a própria sobrevivência da raça humana neste planeta. Essa instituição, que muito me honra, vem cultivando desde 1934 o saber e a ciência de forma crítica e independente a serviço da coletividade, figurando entre as mais importantes instituições de ensino e pesquisa do mundo. O lema esculpido no brasão da USP, Scientia Vinces (Vencerás pela Ciência) revela profunda convicção de todos aqueles que por ela passaram e que nela ainda permanecem como docentes, alunos ou colaboradores, segundo a qual fora da ciência não há salvação, parafraseando uma famosa expressão de Santo Agostinho”.
O reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior parabenizou o novo emérito pela sua expressiva aceitação no Conselho Universitário, que aprovou a concessão do título: “Foi uma aprovação unânime, algo muito representativo em uma Universidade tão grande e plural como é a USP. Isso mostra um nível de reconhecimento por parte de nossa comunidade que reflete como a sua atuação acadêmica e profissional tem sido pautada de forma bastante convergente com os objetivos da própria instituição. Afinal, uma universidade pública só faz sentido se ela for vetor de transformações sociais, e a atuação do professor Lewandowski no Poder Judiciário sempre foi direcionada ao desenvolvimento social, à garantia dos direitos e à proteção da população. Tudo isso ao mesmo tempo em que sempre fez questão de divulgar e valorizar o respeito à atividade acadêmica e sua importância”, celebrou.
Durante sua fala, o reitor convidou a aluna Júlia Pereira Wong, presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, para uma breve mensagem ao ministro. “O professor Lewandowski exerceu muitos papéis ao longo da vida, ocupando espaços que têm como fator comum, muito além de um elemento jurídico ou político, a defesa inegociável do Estado democrático de direito, que eu desconfio que foi apreendida aqui nessas arcadas. Esse compromisso pode se desenhar nas aulas de Teoria Geral do Estado, nos julgamentos muito controversos no Supremo Tribunal Federal e nos desafios diários que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública impõe, mas cada um desses papéis foi exercido porque nenhum deles jamais pode ser finalizado. O ministro ainda é docente, o professor ainda é ministro. Isso porque os desafios impostos por esse País serão sempre intermináveis, e é nas salas de aula, ensinando a nova geração de juristas, que será um dia a nova geração de professores, a nova geração de ministros, que esses valores tão amados pelo Largo São Francisco serão sempre perpetuados. Esse não é um título passageiro. Esse é um título concedido tão somente aos que levam o ofício da docência até as últimas consequências. E é por isso que nós agradecemos o fato do senhor ser, sobretudo, docente desta casa.”
Quem é
Enrique Ricardo Lewandowski nasceu em 1948, no Rio de Janeiro, e ingressou na Faculdade de Direito (FD) da USP em 1978 como docente voluntário, percorrendo a carreira acadêmica até assumir, em 2003, a posição de professor titular de Teoria Geral do Estado, cargo que ocupou até sua aposentadoria em 2023.
Além de mestre (1980) e doutor (1982) pela USP, também é mestre em Relações Internacionais pela Fletcher School de Harvard, tendo contribuído de forma expressiva à formação de gerações de juristas e à consolidação da Teoria do Estado no Brasil.
Foi ministro do Supremo Tribunal Federal de 2006 a 2023, tendo presidido a Corte entre 2014 e 2016 e, desde 2024, exerce o cargo de ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. Paralelamente, Lewandowski atua como presidente do Centro Observatório das Instituições Brasileiras (COI) da USP, desde sua criação em 2023, liderando estudos interdisciplinares sobre o funcionamento e o futuro das instituições no Brasil.
Assista, a seguir, à integra da cerimônia:
