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Os desafios na gestão da Cracolândia começam com a questão da habitação para moradores de rua
“Parece que a pessoa não ter uma casa, não ter uma moradia, já a coloca em uma situação de marginalização e até criminalização da precariedade, como se isso fosse algo inerente ao próprio ser daquela pessoa”, ressalta Diego Madi Dias
A Cracolândia, região central de São Paulo marcada pelo uso intensivo de crack e outras drogas, não é composta apenas de pessoas em situação de rua e dependentes químicos, mas também por indivíduos que mantêm residência e ali buscam usar substâncias longe de suas famílias. A afirmação é do professor Diego Madi Dias, do Departamento de Saúde e Sociedade da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP e coordenador do Núcleo de Antropologia na Rua.O professor conta: “Agora, o que é importante é partir do nosso reconhecimento de que ainda sabemos muito pouco. Por isso mesmo que o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou um edital e fomos contemplados com um projeto que se chama Impactos do Mercado Ilícito e das Políticas sobre Drogas no Cotidiano de Mulheres, Crianças, Jovens no Eixo Norte e Sudeste Brasileiro”.
Dias questiona: “Tem pessoas usando drogas em diferentes contextos, em festas, na sua própria casa. Então, por que existem essas cenas públicas de uso de substâncias no espaço público? Acho que essa seria a questão, estamos pesquisando, mas o que é importante é, sobretudo, partir de uma visão intersetorial, multidisciplinar, e o que nós temos hoje é um certo mantra da banalidade do mal, dos operadores da justiça e da segurança pública, eles dizem basicamente, tratamento para quem precisa, cadeia para quem merece”.
A abordagem do Estado na região tem sido amplamente questionada por priorizar uma segurança pública patrimonialista, focada mais na proteção de imóveis do que na garantia de direitos básicos.
Na prática, essa política se materializa através de ações sistemáticas que agravam a vulnerabilidade da população. Quando ocorre o cercamento de ruas, agentes do Estado são posicionados estrategicamente nas vias públicas, “cada um mandando as pessoas se deslocarem de um lugar para o outro, sem que essas pessoas consigam parar durante quatro dias, sem se alimentar”, conta o professor.
Revista vexatória
A Guarda Civil Metropolitana (GCM) tem tido ações que incluem ainda a entrega de água, a entrega de alimentos sendo bloqueada, além da subtração de pertences pessoais. Um dos procedimentos mais criticados é a revista extremamente vexatória, que é feita em pleno espaço público, duas vezes ao dia, de forma ritualizada, no meio da rua, quando as pessoas são obrigadas a se submeter à revista para adentrar o espaço cercado durante as operações de limpeza. Essa abordagem tem sido caracterizada como uma prática atual de tortura, especialmente pela privação de sono como técnica de gestão do território, que se soma às já difíceis condições de vida da população em situação de rua na região. Dados da Sefras (Ação Social Franciscana) mostram que 78% da população assistida apresenta desidratação efetiva ou risco iminente do problema.
O professor explica a atuação da saúde pública nesse território: “A atuação é impedida, é dificultada pela ação do Estado, que optou lidar com essa situação através de um único prisma, que é o da segurança pública e de uma segurança pública patrimonialista. Só estão pensando nos proprietários de imóveis da região ou nas pessoas que alugam ou moram, mas nas pessoas que moram nas casas e não nas ruas. Parece que a pessoa não ter uma casa, não ter uma moradia, que é já um direito previsto na Carta da Constituição Brasileira, já a coloca em uma situação de marginalização e até criminalização da precariedade, como se isso fosse algo inerente ao próprio ser daquela pessoa”.
Dias defende algumas alternativas e ideias, como moradia como prioridade, inspirado no modelo housing first (adotado em outros países), o qual propõe que o poder público garanta aluguel social em vez de investir em internações ou abrigos. Também a implementação de salas para consumo assistido de substâncias sob a perspectiva de redução de riscos é fundamental para oferecer um contexto mais seguro aos usuários. Esses espaços permitiriam que o uso ocorresse sem a exposição à violência, ainda mais agravada pela situação de rua e pela falta de moradia fixa. A medida, já adotada em países como Portugal e Alemanha, se mostrou eficaz na diminuição de overdoses e na aproximação dos usuários com serviços de saúde.
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A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação do Jornal da USP e do autor. No caso dos arquivos de áudio, deverão constar dos créditos a Rádio USP e, em sendo explicitados, os autores. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV USP e, caso estejam explicitados, os autores. Fotos devem ser creditadas como USP Imagens e o nome do fotógrafo.
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