No plano geopolítico, os conflitos na Eurásia e no Oriente Médio, bem como as disputas comerciais entre Estados Unidos e China, apresentam dilemas para a orquestração da política externa brasileira em um mundo marcado por profundas incertezas.
Tentando diversificar a agenda econômica e retomar iniciativas de integração regional, o presidente Lula participou, na última semana, em Tegucigalpa, Honduras, da 9ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).
De acordo com a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, a cúpula da Celac integra o processo de rearticulação do bloco, que desempenha um papel essencial na promoção da integração regional. Esse objetivo está alinhado ao parágrafo único do artigo 4º da Constituição Federal Brasileira de 1988, que estabelece como princípio das relações internacionais do Brasil a busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.
Criada em fevereiro de 2010, a partir da atuação de governos progressistas na região e com agendas que se contrapõem à atuação e à influência dos Estados Unidos na Organização dos Estados Americanos (OEA), a Celac reúne os 33 países da América Latina e do Caribe que abrangem uma área de mais de 22 milhões de km², o que equivale a cerca de cinco vezes o território da União Europeia. A população total somada, estimada em 670 milhões, é o dobro do número de habitantes dos Estados Unidos. Economicamente, os países-membros juntos possuem um PIB combinado de cerca de US$ 5 trilhões, tornando-se uma força significativa no comércio global, marcado por tempos de protecionismo.
No entanto, em termos regionais, a fragmentação político-ideológica e a desintegração econômico-comercial cristalizam-se na paralisia dos mecanismos de integração regional, colocando em xeque as já fragilizadas iniciativas do Mercosul, da Comunidade Andina e as próprias dinâmicas da Celac. Na América do Sul, apesar da adesão da Bolívia em 2024 ao Mercosul e da nova presidência no Uruguai, as iniciativas de cooperação ainda são insuficientes para superar o quadro de dependência e subdesenvolvimento no subcontinente.
Neste cenário de diferentes crises no sistema internacional, manter a equidistância entre os principais eixos de poder e reativar as iniciativas integracionistas, à luz da melhor tradição diplomática brasileira, pode viabilizar ganhos concretos para o interesse nacional. Em meio à crise do multilateralismo e das iniciativas de integração regional, o Brasil pode defender a paz e a solução pacífica dos conflitos, destacar a agenda verde de transição energética justa e, sobretudo, promover mecanismos de comércio, investimentos e finanças na reestruturação da governança global.
De todo modo, segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), as economias da América Latina e do Caribe continuarão condicionadas em 2025 por uma baixa capacidade de crescimento. As taxas de crescimento permanecerão reduzidas, com uma dinâmica que depende principalmente do consumo privado, em detrimento do investimento. A título de referência, a comissão projeta um crescimento de 2,4% para 2025, com uma média anual de 1% na década de 2015-2024, o que implica uma estagnação do PIB per capita durante esse período. Como fator agravante, a dependência tecnológica e científica exacerba ainda mais os desafios estruturais que limitam o potencial de expansão e distribuição da renda na região, onde as políticas macroeconômicas, ancoradas em dogmas da austeridade e disciplina fiscal, não são suficientes para melhorar significativamente o padrão de vida da população.
Para destravar esse cenário, o Mercosul poderá avançar na implementação do acordo de livre-comércio com a União Europeia e em outras esferas econômicas, sociais, culturais e políticas. Além disso, é necessário retomar o debate sobre a criação de um mercado sul-americano de energia, visando garantir soberania energética e desenvolvimento sustentável para os próximos anos. Neste sentido, a retomada do regionalismo latino-americano trata-se de um elemento absolutamente necessário e imperativo para o desenvolvimento e aprimoramento das limitadas democracias de Nuestra América. Avançar com a implementação da Aliança Global Contra a Fome, uma iniciativa da presidência brasileira no G20 em 2024, assim como acelerar o cumprimento da Agenda 2030, torna-se incontornável para a efetivação do princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada, especialmente nestes tempos de crises globais, que também se manifestam de forma acentuada na dimensão regional.
O fortalecimento da cooperação Sul-Sul, por intermédio do Brics+, e a construção de alternativas à prevalência do dólar como moeda de transação, como o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) e a retomada da Celac, podem ser instrumentos valiosos. Em termos de infraestrutura, as novas rotas de integração e a parceria com a China podem viabilizar também a atualização da carteira de projetos do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan). Para a COP 30, a implementação da Declaração de Belém será apoiada nos marcos da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), em um esforço de congregar os oito países amazônicos: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.
Apesar das diferentes concepções políticas, o interesse comum em manter o diálogo político e avançar na agenda econômica da integração apresenta-se como o caminho mais viável para o Brasil vislumbrar uma inserção mais autônoma e diversificada no sistema internacional. Retomar as iniciativas de integração regional no âmbito de uma política externa independente, ativa e altiva, parece ser a melhor estratégia para aprofundar o crescimento econômico brasileiro e, simultaneamente, reduzir a vulnerabilidade da América Latina e da América do Sul frente às ingerências e interesses extrarregionais.
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