Na coluna desta semana, a professora Raquel Rolnik comenta sobre uma série de incentivos urbanísticos que a legislação de São Paulo oferece desde o Plano Diretor de 2014 para as construtores privadas que quiserem construir habitação de interesse social, habitação popular, que é definida por duas faixas de renda. A habitação de interesse social 1 é destinada para famílias que têm renda mensal de um a três salários mínimos de renda familiar mensal, e a habitação de interesse social 2, que é para famílias que têm renda de três a seis salários mínimos.
A professora explica que, além de isenção fiscal, as construtoras não precisam obedecer o máximo de área construída permitida. “Elas podem construir muito mais do que o máximo da área construída permitida para aquele lugar, ela não contabiliza isso ou aquilo ou outro na contabilidade de área construída. E por que isso é importante? Porque, em São Paulo, tudo o que ultrapassa uma vez a área construída do terreno pode ser construído, mas é pago”, informa. Se a construtora não paga as taxas, “ela se beneficia bastante de recursos públicos, porque isso é dinheiro que deixa de entrar no tesouro”, alerta.
A colunista diz que essa “falcatrua urbanística está destruindo a cidade de São Paulo, promovendo uma verticalização louca em nome de uma habitação de interesse social que não existe”.
Cidade para Todos
A coluna Cidade para Todos, com a professora Raquel Rolnik, vai ao ar quinzenalmente quinta-feira às 8h30, na Rádio USP (São Paulo 93,7; Ribeirão Preto 107,9) e também no Youtube, com produção da Rádio USP, Jornal da USP e TV USP.
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