O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) vem sendo analisado, a partir das possíveis modificações com a formulação de marcos legais nos Estados e municípios, para a aplicação de recursos para a educação. Este é um instrumento de financiamento permanente da educação pública, que existe desde 2006 e que sofreu mudanças em 2020, passando de um tipo de complementação da União para três tipos, com base na distribuição, destinação e controle de recursos.
Para o ano que vem, ele passará por algumas das mudanças, sendo elas o cálculo do porcentual da aplicação de recursos a partir de indicadores de gestão, e o acesso e desempenho dos alunos da rede pública, com especial atenção para a redução de desigualdades. Isso caracteriza o denominador Valor, Aluno, Ano e Resultado (VAAR), que deve começar a valer a partir de 2023, quando uma parte dessa complementação vai ser distribuída a partir do desempenho e da redução da desigualdade.
A professora Ursula Peres, de Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP e pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole, explica a mudança numericamente: “Se, antes, o Fundeb trazia uma complementação de 10% da União, agora esse décimo vai ser 23%. Então, a União vai ter que complementar 23% de tudo aquilo que os Estados e municípios somarem. Esse valor vai crescendo incrementalmente até 2026”.
O VAAR
Com o VAAR acompanhando o desempenho dos alunos da rede pública, a professora diz ser “fundamental a formulação de marcos legais nos Estados e municípios”. Para ela, esse tipo de complementação deverá considerar um conjunto de indicadores que mostra de que forma a rede está organizando seus professores, a partir de critérios técnicos para a evolução da gestão escolar, além da avaliação dos alunos e da presença de indicadores de desigualdades socioeconômicas.
“Isso é muito importante, porque esse valor de complementação da União é um recurso que a União está transferindo, ou seja, aquilo além do seu recurso próprio que eles [Estados e municípios] têm para aplicar na educação”, complementa Ursula. Para a educação, além do Fundeb, todo imposto gerado pelos governos – na teoria 25% – deveria ser alocado. Assim, a complementação, que varia conforme o desempenho dos governos municipais, irá para o que tiver melhores resultados, ou menores desigualdades.
Desafios na proposta do Fundeb
Os desafios para a implementação da mudança no Fundo são encontrados justamente no desempenho dos alunos no aprendizado. Se, na teoria, os municípios que receberiam mais recursos do que possuíam em anos anteriores seriam os com melhores indicadores, ainda é preciso investir em educação para sanar disparidades entre municípios e Estados.
A professora coloca que a ideia principal das mudanças no Fundeb é a de “tentar reduzir as desigualdades”, mas ainda são encontrados problemas na organização dos bancos de dados das escolas, que seriam utilizados para o monitoramento dos desempenhos. E que ainda há uma preocupação com os municípios que não estão preparados para a aplicação de recursos do fundo.
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