“Choque de realidade” desperta na população interesse pelo registro de testamento, avalia a professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, Cíntia Rosa Pereira de Lima. É que o Brasil bateu recorde de testamentos, com 32.822 oficializados em 2021, além da quantidade de óbitos (o maior desde 1972) e do número de nascimentos (o menor desde 2002).
Os dados da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, que coletou informações de 13.440 cartórios do País, mostram que mais de 1,7 milhão de pessoas morreram no ano passado, um quarto delas da covid-19, e justificam, segundo a especialista da USP, a preocupação com os testamentos.
“O ser humano, de uma forma geral, tem uma ideia mística de se perpetuar para sempre, então ninguém pensa que vai morrer, que pode morrer a qualquer momento”, comenta a professora, que acredita que o número de mortes durante a pandemia gerou um choque de realidade nas pessoas. “Nos fazem perceber o quão frágeis nós somos, e daí a necessidade de despertar para ‘morrendo, o que será feito do meu patrimônio, como será administrado tudo isso’?”
De acordo com a especialista, o grande motivo para se fazer um testamento é o reconhecimento de que a morte pode acontecer a qualquer momento, o que desperta a preocupação de, ainda em vida, “determinar a destinação do seu patrimônio”.
Mudança de pensamento em relação à morte
Segundo Cíntia, a pandemia mudou radicalmente o pensamento em relação à morte. “Essa ideia de que a morte está muito longe, de que é algo para se pensar depois, na velhice, mudou, porque jovens estão morrendo, pessoas que não tinham nenhum indício de que poderiam vir a óbito, de repente, nessa fatalidade, com essa doença, acabam morrendo.”
A pandemia tirou a população da comodidade quando o assunto é a morte, afirma a professora. O pensamento de que “isso vai acontecer só quando eu ficar velho” mudou e, agora na pandemia, as pessoas começaram a se preocupar mais com o “destino de seu patrimônio, recorrendo, portanto, à declaração de testamentos”.
O que é um testamento?
Cíntia informa que o testamento é “uma declaração de vontade que vai produzir seus efeitos para depois da morte, ou seja, a pessoa que declarou não estará mais entre nós para declarar a sua vontade”. Com a preocupação em garantir que os desejos do falecido sejam cumpridos, conta a professora, registra-se um testamento dessas vontades, a fim de, após o óbito, serem colocadas em prática.
Mas essas vontades devem obedecer às leis constitucionais e garantir a proteção dos herdeiros necessários – filhos, cônjuge, companheiro, ascendente. Cíntia conta ainda que qualquer testamento pode ser impugnado (contestado judicialmente), desde que se tenha base legal para tal. “Se o autor da herança do testamento desconhecia que tinha um filho e esse filho aparece, se esse filho não foi beneficiado no testamento, ele pode impugnar; se não for observada aquela parte que a lei reserva aos herdeiros necessários, também é possível a impugnação.”
Por: Ferraz Junior e Laura Oliveira
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