Cada vez mais jovens brasileiros têm recorrido aos trabalhos informais, freelancers e aplicativos como alternativa de renda. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE mostram que, em 2024, 1,7 milhão de pessoas trabalhavam por meio de plataformas digitais, um crescimento de 25,4% em relação a 2022. O avanço desse modelo evidencia uma transformação nas relações de trabalho e reacende o debate sobre flexibilidade, estabilidade e direitos trabalhistas. As vantagens desta modalidade de trabalho parecem ser atrativas.
É o caso do entregador por aplicativo Augusto Cesar Sabino Costa, de 34 anos. Para ele, o trabalho por plataformas representa mais do que uma fonte de renda. A possibilidade de organizar os próprios horários e conquistar autonomia financeira fez com que ele optasse pelo trabalho autônomo, mesmo sem um vínculo empregatício. “O que me levou a trabalhar pelo aplicativo de entrega foi a flexibilidade e a necessidade também. Eu consigo fazer meus horários, posso trabalhar à noite, posso trabalhar de dia, posso trabalhar tantas horas no dia. É lógico que tem toda uma engrenagem para a matemática funcionar no final do mês, mas eu tenho essa liberdade.”
Além da autonomia, a remuneração também pesa na decisão de permanecer na atividade. Augusto diz que não pretende voltar para um emprego com carteira assinada porque considera que muitos salários oferecidos no mercado formal já não são suficientes para atender as despesas básicas. “Não passa na minha cabeça em momento algum voltar para o CLT. Esse salário que o CLT proporciona hoje em dia para as pessoas, eu não consigo nem fazer o básico. Onde eu estou, eu tenho essa liberdade, até financeira.”
Na avaliação do professor e pesquisador colaborador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, René Mendes, o crescimento da economia dos bicos não pode ser explicado apenas pelo desejo de autonomia. Segundo ele, existe um descompasso entre as oportunidades oferecidas pelo mercado de trabalho e a realidade enfrentada por grande parte da população.
“Além da questão da autonomia, da flexibilidade de horários, tem também um certo descompasso entre as oportunidades no mercado brasileiro, oportunidades formais, mais qualificadas, melhor remuneradas, carreiras, com a realidade da nossa população”, explica.
Essa mudança nas relações de trabalho também é discutida no artigo Do emprego protegido ao negócio próprio: trabalho, mérito e individualismo no Brasil contemporâneo, publicado pelo Observatório do Trabalho e da Classe Trabalhadora (OTCT). Os autores apontam que o crescimento do trabalho por conta própria e por plataformas digitais fortalece a ideia do empreendedorismo e da responsabilidade individual pelo sucesso profissional, enquanto a redução dos empregos protegidos e das garantias trabalhistas acaba ficando em segundo plano.
Os dados do IBGE reforçam esse cenário. Em 2024, 71,1% dos trabalhadores de plataformas estavam na informalidade, porcentual superior ao observado entre os demais trabalhadores do setor privado (43,8%). Além disso, apenas 35,9% contribuem para a Previdência Social, contra 61,9% dos demais trabalhadores, o que evidencia uma menor cobertura de proteção social.
Para René Mendes, esse cenário reforça a necessidade de discutir não apenas a geração de empregos, mas também a qualidade das relações de trabalho. “Eu acredito que realmente o nosso mercado de trabalho é muito precário, precarizante e foi precarizado. O apego à CLT apenas para ter carteira não veio acompanhado de outros avanços, como a redução da jornada. Nós estamos hoje no meio da luta pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6×1. É preciso abrir espaço para aquilo que tem sido chamado de vida além do trabalho”, afirma.
Apesar de atuar como entregador por aplicativo, Augusto afirma que o trabalho autônomo faz parte de um projeto maior. O objetivo é economizar e investir na criação da própria marca de roupas. “Eu tenho um sonho e vou correr atrás. Um dia eu vou ter minha marca de roupa autoral. São projetos para o futuro, mas eu sei que um dia vou concretizar.”
O desejo de empreender surgiu ainda na adolescência, inspirado pela vontade de transformar a própria realidade e a da família. “Desde menino eu sempre pensei em quebrar esse ciclo. Minha mãe foi empregada doméstica por 30 anos. Eu sempre pensei em empreender. Foi uma construção desde os meus 16 anos, ou até menos”, relembra.
O avanço desse modelo de trabalho também reacendeu o debate sobre as mudanças nas relações trabalhistas. Em 2019, a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) buscou reduzir a burocracia nas relações entre empresas e trabalhadores, ampliando a discussão sobre flexibilização do mercado de trabalho e seus impactos para diferentes categorias profissionais.
Para o professor Luciano Nakabashi, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da USP, a flexibilidade proporcionada pelos aplicativos representa uma oportunidade importante para muitos trabalhadores. “Acho superinteressante esse modelo, de dar mais flexibilidade. A gente tem que flexibilizar mais a jornada de trabalho e uma das alternativas é pagar por hora, deixando o trabalhador negociar junto com a empresa quanto tempo vai trabalhar”, avalia.
Ao mesmo tempo, Nakabashi ressalta que esse modelo precisa ser acompanhado por mecanismos que garantam mais segurança aos trabalhadores. Segundo ele, é fundamental ampliar a transparência das plataformas sobre a remuneração recebida pelos entregadores e estabelecer garantias mínimas, como seguro contra acidentes e pontos de apoio para descanso, acesso à água e banheiros. “Tem que ter obrigatoriedade de algumas coisas, como seguro. Muitas vezes são acidentes graves. Também é importante oferecer pontos de apoio para o trabalhador descansar, beber uma água e utilizar um banheiro. Isso faz com que ele se sinta mais valorizado.”
*Estagiária sob supervisão de Ferraz Junior e Gabriel Soares
