O tema desta semana do professor Luciano Nakabashi é a PEC da Blindagem, a qual dificulta a abertura de processos contra deputados ou senadores que tenham cometido alguma atividade ilícita – só poderão ser processados com permissão da Câmaras dos Deputados, se for um deputado, ou do Senado, caso seja um senador. Analisando a questão sob o prisma da economia, o colunista argumenta com o pressuposto de que as pessoas agem por incentivos. “Ou seja, existem regras numa sociedade dadas pelas leis, pela cultura do país, daquela região, onde cada ação acaba tendo uma consequência, de acordo com as regras. E as regras acabam afetando muito como as pessoas agem. Em países que são mais desenvolvidos você tem regras, leis e cultura que favorecem o esforço produtivo. Pessoas que fazem investimentos em capital físico, em capital humano, que se esforçam, trabalham, porque elas vão ter o retorno disso.”
Por outro lado, prossegue ele, as atividades ilegais acabam sendo coibidas. “Você tem sanções, tem consequências, tem penalidades que desfavorecem a prática de atividades ilegais e daquelas atividades que não produzem nada e acabam subtraindo de outras pessoas, como roubo, furto, sequestro, golpes. Tem que ter leis que sejam favoráveis à produção e que essas leis de fato sejam válidas – e não só as leis, a cultura também, você valorizar a pessoa que trabalha, a pessoa que se esforça, ensinar para as crianças que roubar, dar um golpe, é uma coisa errada, uma coisa que a gente não gostaria que acontecesse conosco. Todos esses conjuntos, formal e informal de regras, acabam mudando muito o comportamento das pessoas. E, neste caso específico, quando você vai lá e blinda ainda mais – você já tem uma série de privilégios para deputados e senadores e você blinda ainda mais as consequências do que eles podem fazer -, você retira essa possibilidade ou reduz muito a possibilidade de penalidades de uma investigação. E essa investigação poder trazer à tona atos ilícitos que foram cometidos, você acaba favorecendo bastante esse tipo de atividade, ou seja, é uma lei que vai aumentar a corrupção no País e outras atividades ilegais que vão totalmente contra o desejo e a necessidade da população brasileira.”
Reflexão Econômica
A coluna Reflexão Econômica, com o professor Luciano Nakabashi, vai ao ar quinzenalmente, quarta-feira às 9h, na Rádio USP (São Paulo 93,7; Ribeirão Preto 107,9) e também no Youtube, com produção da Rádio USP, Jornal da USP e TV USP.
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