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“O tema da autonomia é urgente e necessário”
No quinto ciclo de seminários Autonomia Universitária: Fator de Desenvolvimento do País, realizado na Universidade Federal de Goiás, debateram-se os caminhos para fortalecer o ensino superior
Arlindo Phillippe, chefe de gabinete da Reitoria da USP; Cecília Raquel Leite, reitora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte; Angelita Pereira de Lima, reitora da Universidade Federal de Goiás; Clerilei Aparecida Bier, vice-reitora da Universidade do Estado de Santa Catarina; e Antonio Gomes Moreira, da Universidade Federal do Pará - Foto: Divulgação/UFG
“Nós estrangeiros ficamos impressionados com o quanto as universidades brasileiras fazem com tão pouco.”
Hilligie Van’t Land, secretária geral da International Association of Universities, em recente reunião em Brasília com reitores de universidades nacionais e estrangeiras
A frase que abre este texto foi citada pela reitora da Universidade Federal de Goiás (UFG), Angelita Pereira de Lima, no Seminário de Autonomia Universitária na Região Centro-Oeste, realizado no último dia 10 de julho em um dos salões do amplo auditório do centro de eventos do campus Samambaia da instituição goiana.
O seminário foi o quinto evento do movimento acadêmico-institucional composto de professores e professoras de ensino superior no País que vêm promovendo o Ciclo Nacional de Seminários Autonomia Universitária: Fator de Desenvolvimento do País. O ciclo promove uma reflexão sobre a importância da autonomia universitária para o exercício didático-científico, financeiro, patrimonial e administrativo das universidades, levando em consideração suas especificações regionais. Seu objetivo é fortalecer o papel das universidades públicas brasileiras para o pleno exercício de sua missão institucional em favor da construção de uma sociedade com mais educação, inclusão e justiça social.
Realizado na UFG, o seminário foi o último da série de encontros ocorridos desde 2024. O primeiro foi organizado pela reitoria da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), realizado na Assembleia Legislativa daquele estado. A USP realizou o segundo em seu campus, com apoio da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em agosto de 2024. Já o terceiro ocorreu em Recife, Pernambuco, na Universidade Federal daquele estado (UFPE). A Universidade Federal do Pará (UFPA) realizou o quarto evento. Cada um deles representou a sua região do País, a saber, pela ordem, Sul, Sudeste, Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Um evento final, para sistematizar todas as contribuições dos seminários regionais a ser apresentado ao Ministério da Educação, deverá ocorrer na capital federal, provavelmente na Universidade de Brasília – a UNB.
A conjuntura e a qualidade do ensino
“O tema da autonomia faz-se urgente e necessário; precisamos estar conectados com a conjuntura e aonde ela nos levará para termos um ensino superior mais consistente e conectado com o desenvolvimento do País”, disse a reitora da Universidade Federal de Goiás, Angelita Pereira de Lima, na mesa inicial dos trabalhos do seminário. “A autonomia é o meio, inclusive, para enfrentar os ataques à universidade.”
Ao fim do encontro, Arlindo Phillippi, chefe de gabinete da Reitoria da USP, um dos formuladores e organizadores do Ciclo Nacional de encontros, sintetizou: “A universidade faz muito, mas nem tudo é mostrado para a sociedade. A história do Brasil mostra que toda vez que a universidade se instalou em algum lugar o local floresceu”.
No encontro em Goiânia, estiveram em discussão os temas Autonomia das Universidades Públicas Brasileiras e Modelos de Financiamento; Autonomia e Percepção Social das Universidades; O que É e para que Serve a Autonomia Universitária.
Nas exposições e nos debates, ficou claro que ainda há um longo caminho a desbastar para que o conjunto de universidades instaladas no País, especialmente as que funcionam no interior, sejam federais, estaduais ou municipais, possam orientar suas atividades mesclando os ditames da ciência, em todo os seus aspectos, e o atendimento das necessidades e desafios das regiões onde estão instaladas. O grau de autonomia conquistado, principalmente, pelas universidades paulistas – USP, Unicamp e Unesp – foi citado como um patamar a ser alcançado.
Discussão durante o quinto ciclo de seminários Autonomia Universitária: Fator de Desenvolvimento do País, na Universidade Federal de Goiás - Foto: Divulgação/UFG
Um mosaico das intervenções dos reitores no seminário
Não há autonomia se não há recursos para exercê-la. A primeira função das universidades é a formação de pessoas, mas, se não há recursos suficientes, como financiar as atividades de ensino, pesquisa e disseminação de conhecimento?"
Jesiel Freitas Carvalho, vice-reitor da Universidade Federal de Goiás
Precisamos ressaltar o retorno da produção de nossas instituições ao País. Temos orçamentos curtos para a grande rede que precisa ocupar espaço no Brasil"
Cecília Raquel Maia Leite, reitora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, e Presidente da Associação Brasileira das Universidades Estaduais e Municipais
Sem autonomia não vai haver estabilidade para exercer um papel importante em nossos territórios"
Jones Goetert, reitor da Universidade Federal do Grande Dourados
Precisamos de uma comunicação mais forte sobre o que é a universidade, pois a sociedade não nos conhece"
Cristiano Peres Coelho, Universidade Federal de Jataí, em Goiás
A gente vem mudando a tradição da universidade servir à elite"
Joana Angélica, reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia
Temos muito a apresentar, transformar a realidade incomoda"
Rozana Naves, reitora da Universidade de Brasília, lembrando as razões que movem alguns dos atuais críticos das universidades brasileiras
As análises e propostas surgidas nesses cinco encontros, realizados de norte a sul do País, serão sintetizadas para serem apresentadas e discutidas no seminário final que, como já indicado acima, deverá ser realizado em Brasília.
Reitores e representantes de universidades de várias regiões do País debateram, durante o último dia 10 de julho, na Universidade Federal de Goiás, os desafios para que as universidades brasileiras gozem de autonomia - Foto: Divulgação/UFG
A importância da autonomia universitária
Destacamos, a seguir, algumas afirmações dos participantes ao longo da série de seminários realizados
A autonomia dá à universidade a possibilidade de exercer a autogestão e tomar decisões próprias. É superimportante para que a universidade possa exercer a sua função"
Clerilei Aparecida Bier, vice-reitora da Universidade Estadual de Santa Catarina
Foto: Divulgação/IEA-USP
A autonomia é muito importante, mas seu exercício exige uma responsabilidade muito grande por parte da universidade. A responsabilidade é nossa, da reitoria e do conselho universitário. Mas ele foi um ganho fantástico para as universidades paulistas"
Carlos Gilberto Carlotti Júnior, reitor da Universidade de São Paulo
Foto: Cecília Bastos/USP Imagens
Antes da autonomia havia muitas dificuldades, esbarrávamos em incertezas até para a obtenção de materiais simples para dar aulas"
Vahan Agopyan, secretário Estadual de Ciência e Tecnologia de São Paulo e ex-reitor da USP
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
A autonomia universitária é para comemorar, mas também para discutir. É um instrumento de proteção da sociedade para garantir que a universidade possa cumprir seu papel"
Marco Antonio Zago, presidente da Fapesp e ex-reitor da USP
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
A autonomia é extremamente importante para o desenvolvimento científico, filosófico, literário e artístico"
José Goldenberg, ex-presidente da Fapesp e ex-reitor da USP
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
A conquista da autonomia foi um momento histórico e agitado das universidades paulistas, foi o gesto de política pública mais importante na sua história"
Carlos Vogt, ex-reitor da Unicamp e ex-secretário de Ensino Superior do Estado de São Paulo
Nós lutamos para [a autonomia] ir além de um decreto: colocá-la na Constituição do Estado de São Paulo. E seria bom a retomada dessa questão"
Luiz Gonzaga Belluzzo, professor emérito da Unicamp e ex-secretário de Ciência e Tecnologia de São Paulo
Foto: Divulgação/IEA-USP
A autonomia universitária é um tema absolutamente urgente e central, porque ela está na base das principais conquistas da humanidade. As universidades têm uma capacidade extraordinária de transformação das condições de vida da nossa sociedade, mas também de mudança no plano das mentalidades, formando pensadoras(es) do futuro que irão atuar nesses processos de transformação"
Loiane Verbicaro, vice-reitora da Universidade Federal do Pará
Foto: Divulgação/UFPA
Nós estamos em uma situação ainda de subfinanciamento. Isso é histórico, se prolonga ao longo de governos. O orçamento é uma peça essencialmente formada pela política, não tem critérios objetivos de formulação, e isso captura a autonomia das universidades"
Alfredo Gomes, reitor da Universidade Federal de Pernambuco
Foto: Divulgação/UFPE
Compreender as universidades a partir das diversidades locais e regionais é um dos maiores desafios para conceber um projeto de universidade em sua totalidade. E isso só é possível com autonomia"
Gilmar Pereira da Silva, reitor da Universidade Federal do Pará
Foto: Divulgação/UFPA
Autonomia para quê? Para pensar em um novo humanismo, pois precisamos de uma nova renascença"
Cristovam Buarque, ex-reitor da Universidade de Brasília, ex-senador e ex-ministro da Educação
Foto: Divulgação/IEA-USP
As cartas que resumem as reflexões geradas na série de seminários
Cada reunião do Ciclo Nacional de Seminários Autonomia Universitária: Fator de Desenvolvimento Nacional produziu uma carta de reflexões e propostas sobre o tema. A seguir, trechos de cada uma das cartas dos seminários realizados:
Carta de Florianópolis
16/06/2024
A bula papal Mãe das Ciências ou Parens Scientiarum, de 1231, apoiava a universidade em suas reivindicações. Entre elas, a de ter autonomia perante o bispo de seu chanceler. Como diz Colin Jones em Paris: Biografia de uma Cidade: Um preceito de tal modo vetusto, que resistiu ileso aos séculos, per si é prova da sua necessidade para a construção do conhecimento e o exercício de livre pensar” […].
[…] É necessário repensar os conceitos de universidade, muitas vezes associada a um mero local de obtenção de diplomas, para que seja reconhecida como ambiente produtor de ideias, ciência, tecnologia, isto é, inovação, sendo que as universidades públicas são o locus prioritário. A autonomia universitária é imprescindível, portanto, para o cumprimento do compromisso com aqueles que a financiam, ou seja, toda a sociedade. A autonomia universitária, como princípio constitucional fundamental, é um elemento indissociável do compromisso com o bem comum.
Carta de São Paulo
28/08/2024
Reitores e ex-reitores presentes no seminário convergem nos argumentos seguintes:
1) A liberdade de pensar tem sido garantida com a autonomia, permitindo que cada universidade determine o que e como ensinar e pesquisar.
2) A autonomia da universidade não é só da universidade, mas da sociedade como um todo, que se beneficia de várias formas com o que a universidade produz em termos de formação de estudantes, pesquisa e extensão.
3) Quanto maior o grau de autonomia, maior é a responsabilidade, já que a universidade precisa se autogerir dos pontos de vista acadêmico, administrativo e financeiro, num sistema de gestão compartilhada que considera a opinião de docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes.
4) A gestão autônoma é cobrada pela sociedade ampla de diversas formas – tanto diretamente, pelos cidadãos, como pelas instituições públicas e privadas, imprensa e instâncias políticas.
5) A autonomia é parcial em vários aspectos, já que as universidades devem submeter as suas normas à legislação vigente. Elas só podem aplicar os recursos financeiros conforme as normativas que regem as compras públicas no País. Elas não têm liberdade para a contratação de profissionais, sendo obrigadas a seguir estritamente as regras aplicáveis ao serviço público em geral. Suas contas são permanentemente auditadas pelos órgãos de controle, e sua autuação é observada pelo Ministério Público […].
6) Examinando, como exemplo, os resultados atingidos pelas universidades estaduais paulistas, fica claro que, mesmo com as limitantes expostas, a autonomia não é um privilégio, mas sim uma necessidade.
[…] O segundo seminário do Ciclo Nacional chega às seguintes conclusões gerais:
a) Há uma relação favorável entre a autonomia universitária e o desenvolvimento socioeconômico.
b) A sociedade contemporânea encontra-se numa encruzilhada complexa, cujas soluções e caminhos precisam ser pensados pelas universidades.
c) As universidades precisam usar a autonomia de que gozam para, cada vez mais, produzir soluções que garantam o bem-estar da população, intensificando assim a contribuição para a sociedade da qual fazem parte.
d) O Brasil precisa manter e ampliar a autonomia de suas universidades, a fim de propiciar um futuro melhor paras as gerações vindouras.
e ) O nível de autonomia não deve ser inferior a 80% (autonomia abrangente), como evidenciado pelos bons resultados das universidades que estão nesse nível. Para o funcionamento ideal das universidades brasileiras a sociedade deve almejar que todas avancem em direção à autonomia plena.
Carta de Recife
7/11/2024
Todo o desenvolvimento material e imaterial da modernidade deriva em grande parte da autonomia da universidade. Porém esse processo traz um desafio: qual é a contribuição da humanidade em relação à degradação da natureza? Uma das principais alternativas para um mundo sustentável depende fortemente da contribuição da universidade, instituição da modernidade capaz de formulações inovadoras de sociedade, que priorize a interação do ser humano com a natureza. Na era dos limites, a universidade é uma instância relevante para formar visões e práticas para a solidariedade.
[…] A autonomia universitária no Brasil enfrenta desafios significativos, em grande parte devido ao financiamento insuficiente e o modelo orçamentário uniforme que deixa de considerar as particularidades de cada instituição. No atual cenário, o financiamento está entre as questões centrais relacionadas à gestão das universidades federais. Há de se considerar a atuação das instâncias governamentais que acabam por interferir em decisões internas das instituições, influenciando práticas administrativas e o próprio planejamento.
Carta de Belém
Abril de 2025
A autonomia universitária é uma conquista civilizatória. Ela não se reduz a uma demanda corporativa, mas representa um compromisso ético-político com a democracia, com a produção de conhecimento comprometida com o bem comum e com a formação de sujeitos livres e críticos.
A autonomia universitária não é um privilégio institucional: é uma condição essencial para que a universidade cumpra sua função pública, democrática e transformadora. Somente com liberdade de pensar, gerir e inovar, as universidades poderão contribuir para um projeto de País soberano, justo, sustentável e solidário.
Carta de Goiânia
Julho de 2025
…As discussões foram organizadas em três mesas temáticas: “Modelos de financiamento e sustentabilidade institucional”, “Autonomia e percepção social das universidades” e “Aspectos políticos e jurídicos da autonomia universitária”.
Na primeira mesa, debateu-se o modelo de financiamento vigente, que tem limitado a capacidade de planejamento, manutenção e investimento das universidades públicas. Evidenciou-se que a ausência de regulamentação do processo de financiamento, com a garantia de uma fonte estável e protegida de orçamento para manutenção das atividades básicas e investimento para expansão e desenvolvimento institucional tem comprometido as condições mínimas de funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes).
Na segunda mesa de debate, a autonomia foi discutida a partir da dimensão simbólica e da percepção que a sociedade tem das universidades. Apontou-se que, embora a universidade pública produza conhecimento de ponta, forme profissionais altamente qualificados em diversas áreas do conhecimento e impacte diretamente o desenvolvimento do país, esse valor ainda é pouco reconhecido pela sociedade. Nesse sentido, destaca-se a urgência de investimentos em comunicação científica pública, acessível e contínua por meio de instrumentos como a criação de uma plataforma nacional integrada de comunicação científica, articulando rádios universitárias, redes sociais e repositórios abertos para fornecer informações qualificadas à sociedade, de forma que ela compreenda a Universidade como patrimônio….
A terceira mesa abordou os fundamentos políticos e jurídicos da autonomia universitária, com ênfase nos limites legais atuais e nas possibilidades de avanço da regulamentação da autonomia. Embora o artigo 207 da Constituição Federal assegure autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira às universidades, a falta de regulamentação infraconstitucional tem gerado insegurança jurídica e interferências indevidas. Por isso, defende-se a necessidade de se iniciar imediatamente a discussão de uma proposta de regulamentação da autonomia universitária prevista na Constituição Federal que contemple as especificidades das Instituições de Ensino Públicas de Ensino Superior…
1. Proposta do Governo Federal de nova política de financiamento para as Ifes;
2. Proposta de regulamentação da autonomia universitária que contemple as especificidades das Instituições Públicas de Ensino de Ensino Superior;
3. Consolidação de uma Agenda Nacional de Comunicação Científica Pública, com plataforma integrada e indicadores de percepção social.
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A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação do Jornal da USP e do autor. No caso dos arquivos de áudio, deverão constar dos créditos a Rádio USP e, em sendo explicitados, os autores. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV USP e, caso estejam explicitados, os autores. Fotos devem ser creditadas como USP Imagens e o nome do fotógrafo.
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