Negacionismos, autoritarismos e desinformação em um contexto de crise da democracia. É dessas temáticas que trata a edição número 113 da revista Estudos Avançados, que acaba de ser lançada. Publicada pelo Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, a revista traz três dossiês: Democracia, com sete artigos, Negacionismos e Autoritarismos, com seis artigos e uma resenha, e Desinformação e Democracia, com cinco artigos. O tema central da democracia é abordado já no Editorial, assinado pelo professor Sérgio Adorno, editor-chefe da publicação, e se expande de um dossiê para o outro. A publicação está disponível gratuitamente neste link.
Os dossiês
O primeiro dossiê, Democracia, tem como objetivo destrinchar as diferentes origens do declínio da confiança das pessoas nas instituições democráticas. A emergência de projetos políticos populistas, o princípio da igualdade em um contexto no qual as desigualdades sociais, de raça e de gênero se aprofundam e as influências da inteligência artificial no cotidiano são fatores explorados pela seção. O artigo inaugural, “A Democracia Tem Futuro?”, de Elisa Reis, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aprofunda a discussão e salienta que as insatisfações com os valores democráticos se veem presentes “não apenas nas democracias frágeis (ou incipientes), mas também em sistemas democráticos maduros”. Para a autora, isso está vinculado à “popularização de noções abertamente democráticas, à demonização da atividade política e à afronta ao processo eleitoral”, fatores que nascem de frustrações sociais e que são fortalecidos diante da presença massiva do populismo. Mais do que isso, o ideal democrático que tradicionalmente se estabeleceu nas sociedades ocidentais desde a Antiguidade passa a lidar, cada vez mais, com novas demandas, relacionadas, por exemplo, à inclusão e ao reconhecimento.
Diante dessa crise, o artigo e o dossiê como um todo não trazem uma solução única e definitiva, mas também não dão a situação envolvendo a democracia como um caso perdido. “Estratégias para resgatar princípios, normas e instituições democráticas dependem da natureza dos problemas concretos a serem enfrentados em cada caso, das oportunidades disponíveis para tanto e das escolhas de estratégias e táticas”, escreve Reis. Tudo é, então, contextual, e abandonar a política como meio transformador não é uma opção. O dossiê traz, também, exemplos da atualidade, como o caso da Venezuela. Em “Militarização e Desdemocratização ao Longo dos Governos Chavistas na Venezuela”, Jefferson Nascimento, doutorando da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), tem no caso venezuelano um exemplo de militarização da política, que, de certa forma, foi seguido por Jair Bolsonaro na Presidência do Brasil, entre 2019 e 2022.
Já o segundo dossiê, Negacionismos e Autoritarismos, aprofunda a discussão ao tratar esses dois temas. O uso do plural em “negacionismos” e em “autoritarismos” não é por acaso: por um lado, a negação tem como alvo as vacinas, as universidades, as políticas sociais, os dados científicos e a ciência como um todo; por outro, o autoritarismo acaba por se sustentar, justamente, nesses negacionismos, uma vez que associa a ciência, por exemplo, a um “sistema” que deve ser combatido — com o exercício da autoridade. Último texto do dossiê, a resenha “De A a Z: Um Guia para Entender os Negacionismos”, de Guilherme Queiroz Alves, doutorando da Universidade de Antuérpia, na Bélgica, traz Jair Bolsonaro novamente como exemplo ao citar sua atuação durante a pandemia de covid-19, quando apoiou o uso de medicamentos sem comprovação científica para combater a doença, enquanto desestimulava a vacinação da população. O estereótipo do líder, encarnado na figura do ex-presidente, é questionado, também, no artigo “Boa Guerra, Garoto(s)!: Bolsonarismo, “Anti-Intelectualismo” e Masculinidade”, de Maria Caramez Carlotto, da Universidade Federal do ABC (UFABC), em Santo André (SP). Para ela, a ascensão do bolsonarismo (e da extrema-direita brasileira) ocorreu por meio do endosso a uma interação marcadamente masculina e se deu por meio de “críticas mais ou menos explícitas aos espaços institucionais de produção e difusão de conhecimento legítimo, especialmente as universidades públicas, descritas como espaços feminizados e, portanto, frágeis, excessivamente protegidos e poucos ‘sérios'”.
A partir dessa lógica, o uso da desinformação como estratégia política se torna parte do exercício do negacionismo e do autoritarismo, tema abordado com profundidade no terceiro dossiê, Desinformação e Democracia. O primeiro texto do bloco, “Desinformação, Democracia e Regulação”, dos professores Eugênio Bucci e Vitor Blotta, ambos da Escola da Comunicações e Artes (ECA) da USP, é enfático ao afirmar que “a desinformação deve ser compreendida como um ambiente de sabotagem do poder comunicativo de veículos de imprensa e de instituições científicas e de informação pública consolidadas”. Dessa forma, plataformas digitais acabam por ter maior alcance e impacto sobre as pessoas do que o jornalismo e a ciência. Isso leva, segundo os autores, “tanto à ampliação quanto à fragmentação dos espaços de informação, argumentação e deliberação política, tornando-os ainda mais suscetíveis a interesses econômicos e a sectarismos ideológicos”. Esse processo acontece porque a informação, racional, é mais cara e difícil de se produzir e de se disseminar do que a desinformação, emocional, mais barata e fácil de se fazer e espalhar, continuam os autores. A conclusão dos professores no artigo é que “a desinformação favorece as autocracias e é fomentada por elas. As relações de propriedade que amarram as tecnologias digitais em conglomerados opacos e resistentes ao controle público são a cara metade das pregações antidemocráticas que assolam a sociedade”. Para dar ênfase a isso, o artigo traz o exemplo do uso indevido da Lei de Segurança Nacional (1983), revogada em 2021, para sustentar atitudes anti-democráticas por parte de membros do governo federal nos últimos anos.
Diante dessa situação em que a desinformação tem cada vez mais espaço, o dossiê visa a explorar exemplos do silenciamento à informação, com foco na atuação da imprensa nos últimos anos. No artigo “Cala a Boca, Jornalista: Intimidação e Desinformação como Políticas de Estado”, Camilo Vannuchi, professor da Faculdade Cásper Líbero, em São Paulo, João Gabriel de Lima, doutorando em Ciência Política da Universidade de Lisboa, em Portugal, e a advogada Taís Gasparian discutem o aumento da violência contra jornalistas e a liberdade de imprensa no Brasil durante o governo de Jair Bolsonaro. Para os autores, “intimidação e desinformação se tornaram políticas de Estado”. O dossiê também destaca o papel das big techs, grandes conglomerados de tecnologia que, apesar de alegarem combater a desinformação, acabam por não fazê-lo de forma efetiva, inclusive lucrando com isso.
A revista Estudos Avançados, número 113, do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, está disponível na íntegra, gratuitamente, neste link.
*Estagiário sob supervisão de Roberto C. G. Castro
