Na coluna de hoje, veiculada no dia 26 de fevereiro, o professor Pedro Dallari falou sobre a importância da independência da Justiça e do Poder Judiciário para a democracia, para a cidadania e para os direitos humanos no Brasil e no mundo.
Dallari fala sobre a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no último dia 18 de fevereiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas, entre eles oficiais das Forças Armadas, sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito envolvendo uma tentativa de golpe de Estado. “Este é um caso muito importante e muito revelador quando se fala do sistema de Justiça e do Poder Judiciário como instrumentos importantes para a defesa da democracia, da cidadania e dos direitos humanos”, considera.
“A denúncia do procurador-geral pede que Bolsonaro e outras pessoas que tiveram papel de destaque no seu governo sejam julgados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio público tombado. Essa iniciativa do procurador revela o funcionamento, de forma consistente, das instituições de justiça que são um elemento essencial do Estado Democrático de Direito”, afirma.
O professor também comenta sobre as crises internacionais que têm levado os sistemas de Justiça em vários países, e mesmo no plano internacional, a atuarem de maneira efetiva na proteção da cidadania.
“Nos Estados Unidos, por exemplo, tem sido adotada, recentemente, pelo Poder Judiciário, uma série de medidas de resistência e de contestação a iniciativas do governo do presidente Trump contra os direitos humanos. No plano da Justiça internacional, a Corte Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional vêm produzindo decisões judiciais contrárias às violações de direitos extremamente graves que ocorrem nas crises humanitárias, como, por exemplo, na guerra da Ucrânia e na crise do conflito em Gaza”, destaca.
Globalização e Cidadania
A coluna Globalização e Cidadania, com o professor Pedro Dallari, vai ao ar quinzenalmente, quarta-feira às 8h, na Rádio USP (São Paulo 93,7; Ribeirão Preto 107,9) e também no Youtube, com produção da Rádio USP, Jornal da USP e TV USP.
.
