A Congregação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, diante de reiterados ataques à Constituição Federal e às instituições democráticas por parte de autoridades constituídas, vem manifestar seu apoio ao Estado de Direito e ao Poder Judiciário, em especial ao Supremo Tribunal Federal.
Neste momento excepcional, em que o País vivencia grave crise sanitária com repercussões econômicas e políticas, impõe-se reafirmar que o pleno exercício dos direitos fundamentais, a legalidade, a liberdade, a igualdade e a justiça são valores supremos do povo brasileiro, que o Estado, por meio de seus Poderes, tem o dever de assegurar e promover.
O respeito irrestrito ao Estado Democrático de Direito é o único fundamento de legalidade e legitimidade do exercício do poder, não se admitindo, de nenhum modo, que seja negligenciado ou ignorado.
São Paulo, 28 de maio de 2020.
Floriano de Azevedo Marques Neto
Faculdade de Direito da USP
Diretor
