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As últimas duas décadas testemunharam uma gradativa e irreversível democratização do acesso ao ensino superior público com o progressivo alargamento das políticas de ação afirmativa. Essa luta protagonizada pelo Movimento Negro Brasileiro, devido à ausência de pessoas negras nas universidades, seja como estudantes ou trabalhadoras (docentes e técnico-administrativas), teve como sua primeira vitória a adoção, em 2002, de programas de cotas raciais para o ingresso na graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Os anos seguintes assistiram a diversas outras universidades instituindo algum tipo de ação afirmativa, processo que culminou em 2012 com a legitimação da constitucionalidade das cotas raciais pelo Supremo Tribunal Federal, seguido da promulgação da Lei n^o 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como a Lei das Cotas.

Entretanto, uma das parcelas mais marginalizadas da população brasileira ainda não tem o seu acesso ao ensino superior garantido. Muito embora a universalização do uso do nome social nas mais diversas instâncias, da saúde à educação, tenha permitido às pessoas trans ocuparem com o mínimo de dignidade e legitimidade os mais diversos espaços públicos, a sua presença nas instituições de ensino superior ainda é pífia. De acordo com os dados da V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos(as) Graduandos(as) das Ifes, realizada pelo Andifes em 2018, apenas 0,93% do corpo discente de graduação nas instituições federais de ensino superior é trans. Trata-se de uma fração significativamente menor do que a esperada, se o acesso à universidade fosse realmente democrático, já que a proporção estimada de pessoas trans na população adulta brasileira é de 1,86%.

A despeito dos números, a nossa chegada às instituições de ensino superior não passou despercebida e já começou a transtornar o cistema, acelerando, dentre outras coisas, a discussão e a implementação de políticas de ação afirmativa que propiciem o nosso acesso e a permanência digna em tais espaços. É, contudo, apenas em 2018 que cotas de acesso à graduação para pessoas trans são criadas pela primeira vez na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Hoje, no Brasil, pelo menos 14 universidades federais:

• Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB);
• Universidade Federal da Bahia (UFBA);
• Universidade Federal do ABC (UFABC);
• Universidade Federal do Rio Grande (Furg);
• Universidade Federal de Lavras (Ufla);
• Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);
• Universidade Federal de Santa Maria (UFSM);
• Universidade Federal de São Paulo (Unifesp);
• Universidade Federal Fluminense (UFF);
• Universidade de Brasília (UnB);
• Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ);
• Universidade de Rondônia (Unir);
• Universidade Federal do Sergipe (UFS);
• Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio)

e pelo menos cinco universidades estaduais:

• Universidade do Estado da Bahia (Uneb);
• Universidade de Feira de Santana (UEFS);
• Universidade do Estado do Amapá (Ueap);
• Universidade Estadual da Paraíba (UEPB);
• Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb)

já adotaram cotas de acesso à graduação destinada a pessoas trans. Notadamente, no Estado de São Paulo, a UFABC foi a pioneira, instituindo políticas de ação afirmativa para a população trans em 2017, com a reserva de 1,5% das vagas oferecidas por curso, campus e turno a partir do vestibular de 2018. Em 2024, foi a vez da Unifesp, que reservou, a partir do vestibular de 2025, 2% das vagas por curso e turno para pessoas trans. A Unicamp deve ser uma das próximas universidades a se juntar a este ainda seleto grupo, já que a proposta, apresentada em novembro de 2024 ao Conselho Universitário, deve ser analisada pelo colegiado ainda este ano. Ela prevê a reserva de no mínimo uma vaga para cursos que ofertam até 30 vagas regulares e de no mínimo duas vagas para cursos com 30 ou mais vagas regulares.

Em comum, todas essas conquistas têm a sua origem: são frutos da articulação política dos movimentos estudantil e trans. As mobilizações se iniciam a partir da constatação das opressões e violências cistêmicas que acometem as pessoas trans e as impedem de entrar e permanecer nas universidades. No caso da UFABC, o estopim foi a transfobia sofrida por uma funcionária trans terceirizada que foi impedida de usar o banheiro. A luta, que começou pela regulamentação do uso dos espaços segregados, levou à aprovação da reserva de vagas para pessoas trans. Na Unicamp, a proposta apresentada ao Conselho Universitário é resultado da articulação do Ateliê TransMoras e do Núcleo de Consciência Trans que conseguiu o apoio da reitoria a partir de acordo firmado na greve discente de 2023.

Na USP, a situação é ainda mais preocupante, pois, além de não termos nenhum compromisso da reitoria com o alargamento das políticas de ação afirmativa visando à inclusão de pessoas trans, de acordo com dados colhidos pelo grupo de pesquisa e extensão Corpas Trans, em 2022, elas compunham apenas 0,15% do corpo discente de graduação, 0,04% do corpo discente de pós-graduação, 0,02% do corpo técnico e 0,04% do corpo docente. Mais do que isso, os resultados preliminares da pesquisa desenvolvida pelo Corpas Trans apontam que o ambiente universitário ainda não é nada acolhedor para as pessoas trans. Seus nomes e pronomes são constantemente desrespeitados e elas sofrem cotidianamente diversas outras formas de violência em todos os ambientes sociais: dos banheiros às salas de aula. De fato, 68,5% das pessoas participantes afirmaram ter sofrido transfobia, enquanto 60,2% a testemunharam. Uma das consequências deste sofrimento psicossocial é a elevada prevalência de ideação suicida, correspondendo a 79,6%.

Esses fatos revelam a falta de um letramento trans por parte dos corpos técnico e docente, que reflete o aparente descaso das políticas universitárias com a população trans. A cisnormatividade não é apenas reproduzida, mas aplicada em todos as instâncias universitárias: salas de aula, grupos de pesquisa, órgãos colegiados, comissões e congregações. Conclusão que é facilmente corroborada pela morosidade com que políticas de inclusão e pertencimento são adotadas, a exemplo da Resolução CoIP n^o 8705, que dispõe sobre o uso de nome social para pessoas transgênero e sobre as ações necessárias para evitar violências e discriminações, só ter sido baixada em outubro de 2024. Esperamos ainda pela aprovação de uma resolução (que enviamos em 2022, juntamente com a supracitada) que regulamente o acesso a espaços segregados por gênero de forma a garantir que pessoas trans possam fazer as suas necessidades básicas com um mínimo de segurança e respaldo institucional.

A exemplo do que aconteceu na UFABC e na Unicamp, o movimento estudantil na USP abraçou a pauta trans. Frente à situação calamitosa enfrentada pelas pouquíssimas pessoas trans que conseguem ingressar na USP denunciada pelos dados do Corpas Trans, a Coletiva Xica Manicongo e o Diretório Central dos Estudantes Alexandre Vannucchi Leme (DCE Livre da USP) promoveram ao longo do segundo semestre de 2024 uma caravana por cotas trans. A mobilização, que contou com a participação de estudantes e docentes de diversas unidades, culminou com a redação de uma proposta de modelo de ação afirmativa que será apresentada ao Conselho da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento. A partir da experiência de outras instituições, a reivindicação uspiana é que 2% das vagas de cada curso de graduação, por campus e turno de oferta anual, sejam reservadas para pessoas que se autodeclarem transgênero. Observa-se também a necessidade de um recorte de classe e raça nas cotas e que os métodos de identificação de fraude sejam definidos e organizados por pessoas trans. Nada sobre nós, sem nós!

Que a USP não seja a última universidade a transicionar!

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