O Ambiente é o Meio desta semana recebe Luiz Roberto Santos Moraes, Professor Emérito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), para falar sobre o novo Marco Legal do Saneamento Básico criado em 2020.
Moraes inicia a conversa relembrando a sanção da lei 11.445 de 2007, que instaurou o Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico, estabelecendo seus princípios e diretrizes, e menciona que o Marco sofreu dificuldades de implementação. Segundo o professor, instaurado pela lei 14.026 de 2020, o novo Marco Legal buscava aperfeiçoar o Marco de 2007; no entanto, afirma, a nova lei apenas ampliou o monopólio privado na área de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Para o professor, o monopólio das empresas privadas de saneamento básico aumenta ainda mais as desigualdades, afetando, principalmente, o abastecimento de água e o esgotamento sanitário das periferias das grandes cidades, dos pequenos municípios e dos povos do campo, da floresta e das águas. Moraes lembra casos europeus em que o abastecimento de água e esgotamento sanitário foram reestatizados, apesar das altas multas para as rescisões contratuais.
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Ambiente é o Meio vai ao ar toda quarta-feira às 13h. Você pode acompanhar pela Rádio USP SP 93,7 MHz e Ribeirão Preto 107,9 MHz. Ouça também pelo link ou pelos agregadores de podcasts à disposição.
