Os fundamentos para uma tributação tão elevada são, ao menos em teoria, defensáveis. Primeiro, há o argumento clássico da proteção da indústria nacional. Ao impor um imposto de importação de 60%, busca-se proteger fabricantes locais da concorrência internacional, permitindo-lhes ganhar escala, desenvolver capacidade tecnológica e gerar empregos. Segundo, a tributação sobre importações representa uma importante fonte de receita pública, especialmente em um país com desequilíbrios fiscais persistentes e um sistema tributário complexo e frequentemente ineficiente. Terceiro, há um argumento estratégico: limitar a dependência de bens estrangeiros, especialmente em setores sensíveis, é frequentemente apresentado como questão de soberania nacional.
No entanto, essas justificativas começam a se fragilizar quando confrontadas com a realidade de uma economia moderna, baseada em conhecimento. O protecionismo só funciona quando é temporário, direcionado e vinculado a ganhos mensuráveis de produtividade e inovação. No Brasil, ele se tornou permanente e difuso. Em vez de fomentar indústrias competitivas, frequentemente sustenta setores estruturalmente ineficientes, tecnologicamente defasados e desconectados das cadeias globais de valor. O resultado não é fortalecimento industrial, mas isolamento produtivo.
A própria estrutura cumulativa da tributação agrava o problema. O imposto de importação incide não apenas sobre o valor do bem, mas também sobre o frete, prática já incomum internacionalmente. Em seguida, o ICMS, imposto estadual, é aplicado sobre a soma do produto, do frete e do próprio imposto de importação. Esse mecanismo de “imposto sobre imposto” cria um efeito cascata que eleva os custos muito além dos padrões internacionais. No exemplo citado, um insumo de US$ 100 (produto mais transporte) transforma-se rapidamente em US$ 200, antes mesmo de se considerarem custos indiretos como atrasos, taxas administrativas e volatilidade cambial.
Para setores como saúde, pesquisa e manufatura avançada, esse modelo é particularmente nocivo. A dificuldade de acessar componentes de alta qualidade a preços competitivos muitas vezes inexistentes no mercado doméstico, compromete diretamente a eficiência operacional. Em centros médicos acadêmicos, onde os recursos são limitados e a missão é pública, isso se traduz em menos recursos para pacientes, pesquisa e inovação. É difícil sustentar que tributar uma peça de reposição para um equipamento diagnóstico contribua de forma significativa para o desenvolvimento nacional.
De forma mais ampla, esse sistema atua como uma âncora silenciosa, porém poderosa, sobre a produtividade. Ao elevar artificialmente o custo de bens de capital, insumos intermediários e tecnologia, o Brasil reduz a competitividade de suas próprias empresas. As firmas acabam pagando mais para produzir de forma menos eficiente, ou simplesmente deixam de investir. Ao longo do tempo, isso se traduz em menor produtividade total dos fatores, crescimento mais lento e menor capacidade de avançar na escala tecnológica.
O paradoxo é evidente: ao tentar proteger a economia doméstica, o sistema acaba por isolá-la. A integração global não se resume a balanças comerciais; trata-se de acesso a ideias, tecnologias e pressões competitivas que impulsionam a melhoria contínua. Países que conseguiram transitar da renda média para a alta renda, como Coreia do Sul e Irlanda, o fizeram ao abraçar a integração, combinando-a com políticas industriais estratégicas. O Brasil, por sua vez, frequentemente recorre a uma proteção ampla, sem uma trajetória clara de ganho de competitividade.
Há ainda uma dimensão distributiva. Altos impostos de importação funcionam como um mecanismo regressivo, elevando custos que acabam sendo repassados aos consumidores e aos serviços públicos. No caso da saúde, a sociedade paga duas vezes: uma por meio dos tributos que financiam o sistema e outra pelos custos inflados de equipamentos e insumos importados.
Reformar essa estrutura não implica abandonar a indústria ou a responsabilidade fiscal. Implica, sim, diferenciar. Insumos não produzidos localmente, especialmente aqueles críticos para saúde, ciência e produtividade, deveriam enfrentar barreiras mínimas. A tributação deveria migrar de modelos cumulativos para sistemas transparentes, baseados em valor agregado, que não penalizem a eficiência. Mais importante, a proteção deveria ser condicional, vinculada à inovação, ao desempenho exportador e a ganhos mensuráveis.
Sem essas mudanças, o Brasil corre o risco de perpetuar um ciclo em que altos custos protegem baixa produtividade, e a baixa produtividade justifica a continuidade da proteção. Essa é a essência da armadilha da renda média: não a falta de potencial, mas um sistema que silenciosamente desestimula as forças necessárias para realizá-lo.
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