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Na coluna desta semana, o professor Alberto do Amaral comenta a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, por seis votos a três, que considera que o presidente Donald Trump impôs de forma ilegal tarifas globais com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. Apesar da maioria conservadora na Corte, três juízes desse grupo votaram contra a medida, acompanhando os três magistrados liberais. A decisão representa um freio importante às tentativas do presidente de utilizar instrumentos emergenciais para justificar a taxação ampla de produtos estrangeiros, adotada sob argumentos econômicos e políticos, como o combate à imigração irregular e ao tráfico de fentanil.

Desde o início do mandato, Trump vinha ampliando tarifas contra diversos países, incluindo China, México e Canadá, alegando a necessidade de reduzir o déficit comercial, fortalecer a indústria nacional e aumentar a arrecadação. No chamado “Dia da Libertação”, chegou a anunciar tarifas entre 10% e 50% sobre praticamente todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos. Após a decisão da Suprema Corte, o presidente reagiu rapidamente: anunciou nova tarifa inicial de 10%, elevada no dia seguinte para 15%, agora com base na Seção 122 do Trade Act de 1974, que permite aumento temporário de tarifas por até 150 dias.

Embora a nova base legal limite a elevação a 15%, a medida pode ser prorrogada sob justificativa de situação excepcional, mantendo o Congresso à margem da decisão. Especialistas alertam para impactos negativos no comércio global e possível pressão inflacionária nos Estados Unidos. Permanecem ainda em vigor tarifas específicas sobre aço, alumínio, madeira e automóveis, impostas com base em legislação anterior. O episódio sinaliza a continuidade de uma política comercial marcada pelo protecionismo e pelo unilateralismo, priorizando interesses nacionais mesmo diante de tensões com as regras do comércio internacional.