Essa falsa oposição obscurece a questão central: o problema não reside em excessos pontuais ou desvios recentes, mas na consolidação histórica de um modelo que transferiu ao mercado a decisão sobre o uso de recursos públicos destinados à produção simbólica. Para superar esse impasse, é necessário recuar o olhar para além da conjuntura imediata e compreender a genealogia desse sistema.
O que assistimos hoje não é um “desvio de rota”, mas o paroxismo de uma política que converteu uma tática emergencial em estratégia de Estado, privatizando silenciosamente a definição do imaginário nacional. É preciso honestidade intelectual para reconhecer a gênese do mecanismo.
Quando o Ministério da Cultura foi criado em 1985, sob a batuta de Celso Furtado, o Brasil vivia a ressaca da ditadura e a asfixia da crise da dívida. Furtado, intelectual do desenvolvimento, compreendia a cultura como dimensão estruturante da soberania e da autonomia de um povo. No entanto, diante de um Estado falido e sob pressão neoliberal, a renúncia fiscal surgiu ali — na chamada Lei Sarney — como uma medida tática.
A concepção original era clara: o incentivo fiscal deveria funcionar como um mecanismo auxiliar e emergencial, desenhado para mobilizar capital privado em um momento de escassez, compondo um tripé institucional ao lado de um robusto Fundo Nacional de Cultura e de investimentos diretos. A ideia era somar esforços, jamais abdicar da soberania pública sobre as diretrizes do fomento. O Estado manteria seu papel de mediador e indutor, garantindo que a cultura não fosse tratada como mercadoria, mas como direito.
A ruptura desse pacto ocorreu ao longo da década de 1990. No vácuo do desmonte institucional da Era Collor e na consolidação do gerencialismo da Era FHC, a “tática” de Furtado foi desvirtuada e transformada em “estratégia” permanente. O que deveria ser complemento tornou-se a espinha dorsal da política cultural federal. Instaurou-se, assim, um regime de “marketing travestido de mecenato”: ao renunciar à arrecadação de impostos e permitir que empresas decidissem onde alocar esses recursos, o Estado transferiu para os departamentos de marketing das grandes corporações o poder de veto e de escolha sobre a produção simbólica do País.
Essa deformação estrutural criou o cenário ideal para o atual sequestro do debate. A histrionia da extrema direita sobre a suposta “mamata” cumpre, hoje, uma função tática precisa: fabricar uma cortina de fumaça moral para ocultar a perfeita adequação desse grupo político ao modelo de privatização cultural. Sob o barulho das acusações ideológicas e da guerra cultural, o cinismo neoliberal opera para preservar intacto o mecanismo que entrega o orçamento público ao arbítrio corporativo.
Afinal, a Lei Rouanet, em sua configuração atual, materializa o ideal de Estado mínimo. O dinheiro, subtraído da arrecadação pública, flui diretamente para o branding empresarial. A definição da política cultural brasileira ocorre nas mesas de gerentes de bancos e estatais, subordinada exclusivamente a interesses comerciais e de retorno de imagem. O discurso vulgar contra a classe artística funciona apenas como distração calculada: enquanto a militância digital ataca criadores, a estrutura de transferência do poder decisório para o setor privado permanece blindada.
Por outro lado, a tragédia de parte do campo progressista — e uma falha não superada pelos governos democráticos anteriores — reside na incapacidade de romper com esse modelo herdado dos anos 1990. Mesmo com os avanços inegáveis de programas como o Cultura Viva e os Pontos de Cultura durante as gestões de Gilberto Gil e Juca Ferreira, a hegemonia financeira permaneceu na renúncia fiscal.
Aceitou-se um pacto perverso: o Estado fomenta a experimentação e a diversidade na periferia com recursos escassos e intermitentes, enquanto o volume massivo do orçamento segue irrigando grandes espetáculos no eixo Rio–São Paulo, legitimados pelas grandes marcas.
Defender a manutenção desse status quo equivale a aceitar que a cultura só possui validade quando gera lucro ou visibilidade corporativa. Esse arranjo produz uma brutal concentração geográfica e econômica, alijando o Brasil profundo e as expressões populares do acesso aos recursos. O Estado, neste cenário, reduz-se a um mero validador técnico encarregado de carimbar a viabilidade burocrática, enquanto o mercado exerce o efetivo poder de curadoria nacional.
Mais do que uma questão orçamentária, trata-se da imposição de um filtro estético e ideológico silencioso. Quando a decisão de financiamento recai sobre o departamento de marketing, o critério de seleção passa a ser a “segurança da marca” e o potencial de retorno publicitário. Projetos experimentais, de vanguarda, críticos ou politicamente incômodos são sistematicamente preteridos em favor de produtos culturais pasteurizados e de entretenimento seguro. Não é preciso haver censura oficial do Estado quando o próprio mercado atua como censor prévio, moldando a produção artística para que ela se encaixe nas planilhas de compliance e nas estratégias de vendas das empresas patrocinadoras.
Essa lógica impõe, ainda, uma barreira de entrada intransponível para a grande maioria dos agentes culturais. Criou-se uma casta de intermediários especializados na burocracia da captação, tornando o acesso ao recurso público dependente não do mérito artístico ou da relevância social da obra, mas da capacidade de articulação corporativa do proponente. Pequenos grupos de teatro do interior, mestres de saberes tradicionais ou bibliotecas comunitárias jamais terão acesso aos gabinetes das avenidas Paulista ou Faria Lima. Ao manter a renúncia fiscal como centro da política, perpetua-se um sistema que privilegia quem já possui capital relacional, aprofundando as desigualdades regionais que o Ministério da Cultura deveria, por missão constitucional, combater.
Superar o atual modelo de financiamento cultural não é, portanto, uma questão meramente técnica ou administrativa, mas uma disputa política sobre quem detém o direito de decidir o que é culturalmente relevante no País. Enquanto a renúncia fiscal permanecer como eixo estruturante da política cultural, o Estado seguirá terceirizando ao mercado a curadoria da imaginação pública, reproduzindo filtros estéticos, barreiras de acesso e desigualdades regionais incompatíveis com uma democracia cultural substantiva.
A reconstrução de uma política cultural republicana exige recolocar o Fundo Nacional de Cultura no centro do sistema, assegurando que os recursos públicos sejam arrecadados e distribuídos por critérios públicos, transparentes e socialmente pactuados. Para que isso não resulte em uma nova forma de centralização burocrática, é indispensável avançar no federalismo cultural, fortalecendo fundos estaduais e municipais e garantindo capilaridade territorial ao investimento. Cultura não se fomenta por peregrinação a departamentos de marketing, mas por políticas públicas enraizadas no território e na diversidade social do país.
Por fim, nenhuma arquitetura institucional será suficiente sem controle social efetivo. Conselhos de cultura deliberativos, editais transparentes e participação cidadã são a única salvaguarda contra o compadrio e a captura privada do interesse público. Tratar a cultura como direito — e não como mercadoria de troca fiscal — é condição para que o Estado brasileiro deixe de terceirizar sua alma e assuma, junto à sociedade, a responsabilidade intransferível de fomentar um país plural, crítico e soberano.
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