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O Laboratório de Cultura, Informação e Sociedade (Lacis) da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP promoverá no dia 20 de agosto o curso Cultura Pública e Direito: O Que se Deve Saber, que trará um panorama sobre a legislação relacionada à administração da cultura no âmbito público, incluindo legislação sobre licitações e direito autoral. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até 13 de agosto através de formulário.
A formação é voltada a dirigentes municipais de cultura, gestores de cultura, advogados que atuam em órgãos públicos e pesquisadores do tema. Ao longo do curso será abordada, em especial, a Lei nº 14.133, de 2021, que estabelece normas gerais de licitação de contratação para a área pública, bem como a Lei 9.610, de 1998, que dispõe sobre direitos autorais.
Entre os palestrantes do curso estão Régis Fernandes de Oliveira, professor titular aposentado de Direito Financeiro do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito (FD) da USP, e Antonio Carlos Morato, também professor da FD, onde leciona na graduação as disciplinas Direito Civil, Direito do Autor na Sociedade da Comunicação e Direitos Intelectuais.
As inscrições devem ser feitas através do formulário, onde constam orientações para pagamento da taxa de inscrição. Estudantes de graduação e pós-graduação têm isenção da taxa, até que seja atingido o limite de vagas gratuitas disponíveis.
Mais informações na página do curso no sistema Apolo, ou pelo e-mail lacis@usp.br
Curso Cultura Pública e Direito: O Que se Deve Saber
Data: 20 de agosto
Local: ECA/USP (Av. Prof. Lúcio Martins Rodrigues, 443, Cidade Universitária, São Paulo)
Taxa de inscrição: R$ 300,00, com isenção de estudantes de graduação e pós-graduação, até que seja atingido o limite de vagas gratuitas
Inscrições até o dia 13 de agosto via formulário
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Texto: Everton da Cruz Souza, do Laboratório Agência de Comunicação (LAC)
