Mudanças na arrecadação de direitos autorais preocupam artistas

Projetos de lei pretendem isentar pagamento de direitos autorais para rede hoteleira, órgãos públicos e entidades filantrópicas

A forma de arrecadação dos direitos autorais pode sofrer mudanças, dependendo da aprovação de um projeto de lei. Pelo PL 3968, de 1997, é prevista a suspensão da cobrança para órgãos públicos e entidades filantrópicas e, pelo Projeto 3992, de 2020, isso se estende também a quartos da rede hoteleira e acomodações individuais em navios e trens.

Mesmo sendo uma discussão antiga, o retorno do debate sobre essas mudanças em caráter de urgência foi justificado pela pandemia, supostamente para aliviar os prejuízos da crise em setores como o do turismo. A medida foi colocada em debate em uma sessão na Câmara dos Deputados e, mesmo que tenha acabado não sendo votada, a tentativa de alteração nos direitos autorais preocupa a classe artística, que se manifestou contra nas redes sociais.

O professor Antonio Carlos Morato, da Faculdade de Direito da USP, explica em entrevista ao Jornal da USP no Ar os possíveis prejuízos aos artistas e ressalta que “os direitos autorais equivalem ao salário da maioria dos compositores, então os danos são bastante evidentes, porque, assim como o setor hoteleiro, esses trabalhadores também sofreram os impactos da pandemia”. Ele também indica que a proposta voltou a ganhar destaque após a mudança da Secretaria de Direitos Autorais, que saiu do Ministério da Cultura e foi vinculada ao de Turismo, mas que “subordinar essas áreas é um equívoco”.

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