Há alguns anos, um seleto grupo de compatriotas do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o Conselhão, apresentou ao presidente da República um documento intitulado A economia do futuro precisa de foco e metas claras. Na sequência, em junho de 2024, a presidência da República, pelo Decreto no 12.081, instituiu a Iniciativa Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto. Logo em setembro do mesmo ano, pela Portaria Conjunta SRI-PR/MCTI no 113, os ministérios criaram o Conselho Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto.
Supunha-se então que as propostas do documento original tivessem tido ampla repercussão, a ponto de fazer com que o Executivo e seus ministérios tivessem decidido colocá-las em prática de forma célere. Ledo engano. Depois das rápidas respostas a uma inteligente proposta, tudo ficou no Decreto e na portaria conjunta, sem que nenhuma ação prática fosse implementada.
O conteúdo da proposta inicial foi exibido no Conselhão pelo grupo de trabalho. Passo a comentá-la sumariamente, usando a forma verbal do presente, pois a inação burocrática torna esse procedimento necessário.
A criação de Polos Tecnológicos de Alto Impacto (PAI) tem como objetivo desenvolver soluções testadas e auditadas para desafios tecnológicos estratégicos, mediante articulação entre governo, setor privado e acadêmico. Os PAIs devem ter gestão profissional e agilidade. Os resultados esperados são aplicações econômico-industriais que elevem a produtividade e capacidade de agregação de valor da economia brasileira.
A seleção dos desafios tecnológicos, essencial para diminuir os riscos, pode ser realizada a partir de editais públicos com características bem definidas como:
a) investimento público mínimo de cem milhões de dólares num período de três a cinco anos;
b) investimento privado do mesmo montante e
c) exigência de cooperação e participação de empresas, academia e governo.
O Conselho de Governança de um PAI, vinculado à presidência da República, seria responsável pela definição dos desafios, metas, aprovação dos editais e acompanhamento das metas. A composição do Conselho de Governança inclui igualmente representantes do governo, da academia e do setor privado.
Uma das propostas de PAI, colocada aqui como exemplo, se relaciona com a posição ímpar do Brasil, que liderou inovação em energia sustentável ao implementar o etanol como combustível renovável. A proposta deste polo é “Hidrogênio sustentável e combustíveis do futuro com base no etanol”. A meu ver, este exemplo é particularmente feliz, pois, na curta história do Proálcool, podemos hoje identificar setores privados criativos e maduros, produção acadêmica de relevância e esforço do Estado na implementação do programa. Outros agentes privados interessados na transição energética poderiam ser parceiros neste PAI. A meta deste PAI seria a obtenção de hidrogênio sustentável a R$ 8 por kg em cinco anos.
A proposta original da criação de PAIs oferece outros exemplos, sempre relacionados com assuntos de alto interesse estratégico para o Brasil, como capacitação para vacinas com biotecnologias de ponta, inteligência artificial e prevenção de consequências de desastres climáticos e tecnologias sustentáveis para a Amazônia.
Cada exemplo inclui uma meta temporal, uma estimativa de investimento, um cronograma de cumprimento de metas, além de mecanismos de gerenciamento, acompanhamento e avaliação. Em nada se parecem os PAIs às intermináveis listas de prioridades para Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), usuais dos governos federais, onde tudo é prioridade. Quando tudo é prioridade, quando as metas temporais inexistem e a avaliação é incerta, o gasto dificilmente vira investimento.
Claro que os PAIs são só uma parte de uma proposta coerente de CT&I para o País, que pudesse ser comparada com planejamentos bem-sucedidos como os da China. Mas, apesar de meu realismo (ceticismo?), permito-me ter sempre a esperança de que propostas como os PAIs sejam implementadas e incorporadas a um planejamento estratégico de CT&I para o Brasil.
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