Foi aprovado nesta última quarta-feira (1°/10), pela Câmara dos Deputados, a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de uma redução para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e, como compensação, a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre o valor de alta renda. A medida, que contou com a aprovação de 493 deputados, agora seguirá para o Senado, onde os senadores irão avaliar e votar o texto.
José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados, apresenta um olhar mais crítico à medida como política pública. “Isso é um bom exemplo de como as políticas públicas são feitas no Brasil e como elas não deveriam ser feitas. Este não é o público que deveria estar sendo beneficiado. Eu acredito que as isenções deveriam ser todas destinadas para quem está na extrema pobreza ou no limite entre a pobreza aguda e extrema pobreza, porque isso é onde estão os brasileiros que vivem em pior situação e que precisam do Estado para ter oportunidade de se recuperarem.’’
Por outro lado, Portella concorda com a tributação de 10% dos mais ricos. “Eles pagam pouco, mesmo com a tributação pessoal e da empresa dá no máximo 15%. Isso é muito menos do que deveria, devido a brechas que podem ser utilizadas para pagar menos. O grande problema dessa política é que ela está sendo feita no improviso, para atender a um interesse momentâneo, e não da maneira correta, que seria uma larga correção da tabela do imposto de renda. Esse é o tipo de reforma política que daqui três anos, quatro anos, vai estar a exigir uma outra reforma e sempre sendo resolvida de forma improvisada, nunca de uma forma profunda e definitiva.”
O professor finaliza dizendo que é necessário diminuir a tributação do emprego, para que as pessoas possam ter aposentadoria, garantia no futuro ao ficarem mais velhas e tiverem uma produtividade menor, e aumentar a tributação da pessoa física daquele que ganha bastante e que tem condições de realizar aplicações.
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