Na terça-feira (18 de março), o governo federal anunciou um projeto de lei para ampliar a faixa de isenção do imposto de renda. O PL estende a isenção, que anteriormente abrangia apenas trabalhadores que recebem até R$2,8 mil, para quem recebe até R$5 mil. Além disso, para quem recebe entre R$5 mil e R$7 mil haverá redução gradual no percentual tributado. A proposta foi encaminhada ao Congresso. Se aprovada, pode gerar uma renúncia fiscal de até R$ 26 bilhões. Esse valor deve ser compensado por uma nova política de taxação dos super-ricos: aqueles com uma renda maior que R$50 mil por mês, o que representa 0,13% dos contribuintes brasileiros.
José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, também pesquisador do Instituto de Estudos Avançados, comenta a respeito do tema.
O pesquisador aponta a forma com que se desenha a desigualdade extrema no Brasil como um fator que não se encaixa no projeto apresentado. Para Portela, a população beneficiada pela extensão da isenção pode ser considerada classe média e uma solução melhor seria direcionar seus impostos ao combate à extrema pobreza, beneficiando a população que já é contemplada atualmente pela isenção. “Nós estamos dando isenção para quem está na pirâmide social brasileira, lá em cima, está perto do topo. Essas pessoas são ricas? Não, não são. Mas elas não são o principal alvo da pobreza. Nós temos que pensar na base da pirâmide. Então, isso é um grande erro”, explica.
Quem será taxado?
A respeito da taxação dos super-ricos, o pesquisador comenta que o caminho é promissor, mas o método dá abertura para manobras: “Essas pessoas conseguem, através de várias elisões fiscais de manobras e tal, escapar dessa tributação, que é o que vem acontecendo há muito tempo. Por isso que quem ganha mais paga menos proporcionalmente do imposto de renda.” Ele aponta como alternativa uma reforma tributária mais ampla, com o objetivo de criar um sistema mais resistente a esse tipo de desvio.
Portella também aponta uma possível resistência ao projeto dentro do Congresso, uma vez que o órgão representa uma classe média distante da classe pobre. Além disso, o pesquisador demonstra preocupação com a possibilidade de o valor da isenção passar dos R$ 27 bilhões calculados: “O governo parece estar, segundo vários economistas, subestimando o valor que ele vai dar de isenção. Está calculando que é 27 bilhões, isso pode ser mais, o que complica mais a situação. Em suma, não foi uma boa política. Seria muito melhor ter arrumado, acabar com essas políticas compensatórias, uma parte delas, e você dar uma renda básica, você trabalhar na base da pirâmide, o que não vem acontecendo.”
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