O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu um decreto da Prefeitura que permitia o barulho de obras da construção civil ultrapassar os limites considerados aceitáveis por legislações federais. Para a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, trata-se de uma boa notícia, pois uma lei que estava em vigor desde 2021 permitia que obras da indústria da construção civil na capital pudessem ser “extremamente barulhentas durante o dia, permitindo que pudessem atingir 85 decibéis até as 7h, quando, na verdade, a norma federal exige, dependendo se é uma área residencial ou não, entre 50 e 55 decibéis, no máximo, e 59 à noite, quando a norma federal fala de 45 ou 50”.
O decreto municipal foi julgado inconstitucional pelo TJ/SP. “Entretanto, não acabou o problema”, observa ela, “porque a Prefeitura está apresentando neste momento um projeto de lei na Câmara Municipal regulamentando novamente e revendo o PSIU, que é o controle do silêncio urbano em vários temas, não apenas na construção civil”.
O fato é que a poluição sonora cada vez mais agride os ouvidos da população da cidade de São Paulo, tanto é assim que, segundo Raquel Rolnik, no ano passado houve um recorde de pessoas reclamando do barulho pelo número 156, que existe para isso. “Foram mais de 50 mil reclamações no ano passado.” Ela enfatiza que essa não é uma questão de somenos importância, de vez que afeta a saúde mental e o bem- estar dos moradores. “A Prefeitura tem se comportado de forma a permitir barulho em evento, barulho em show, barulho em obra da indústria da construção e vai querer regular tudo isso nesse projeto de lei, que inclusive reproduz esses mesmos limites que agora foram suspensos pelo Tribunal de Justiça.”
Cidade para Todos
Com a Profª. Raquel Rolnik
A coluna Cidade para Todos, com a professora Raquel Rolnik, vai ao ar quinzenalmente quinta-feira às 8h30, na Rádio USP (São Paulo 93,7; Ribeirão Preto 107,9), com produção da Rádio USP, Jornal da USP e TV USP.
