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Tratado global sobre pandemias avança, mas existe o risco de erros se repetirem
Deisy Ventura alerta que mundo pode repetir erros da covid-19 se não houver pressão por mudanças, mesmo após três anos de negociações em acordo da OMS
Arte: prostooleh/Freepik e kjpargeter/Freepik
Um tratado internacional sobre a Prevenção e Controle de Pandemias foi adotado na Organização Mundial da Saúde. O texto, aprovado na Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra, prevê um acesso mais justo e igualitário à pesquisa sobre patógenos emergentes, graças a uma melhor cooperação internacional. Deisy Ventura, professora da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP e vice-diretora do Instituto de Relações Internacionais (IR) da USP, foi membro da Comissão Lancet e lidera o Grupo de Trabalho de Acordos sobre Pandemias e Reforma do Regulamento Sanitário Internacional.
A formação desse grupo é uma iniciativa da Fundação Oswaldo Cruz, Fiocruz e da Universidade de São Paulo, Instituto de Relações Internacionais e Faculdade de Saúde Pública, com o Programa de Pós-Graduação em Saúde Global e Sustentabilidade e o Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário, Cepedisa. É composto de especialistas e convidados provenientes da comunidade acadêmica, do setor da saúde, da sociedade civil, do Parlamento e de órgãos estatais relacionados ao tema. Voltado à consolidação de uma perspectiva do Sul Global, e particularmente brasileira, da regulação da Saúde Global, o grupo pretende fornecer subsídios à sociedade e ao Estado brasileiro para acompanhamento crítico das negociações em curso e eventual formulação de propostas, assim como para promover e difundir a produção acadêmica sobre essa temática.
Deisy Ventura - Foto: IRI-USP/IEA-USP
Deisy destacou que o tratado representa um avanço, mas foi marcado por disputas. “Houve uma ruptura forte dos Estados Unidos com a OMS no início deste ano, um corte importante de recursos para a cooperação internacional em saúde”, afirma. Além disso, lobbies privados pressionaram países ricos para evitar mudanças em temas como propriedade intelectual e acesso a patógenos. O acordo foi alcançado após grandes concessões, resultando em um texto repleto de ressalvas, como a expressão “na medida do possível”, que mantém a primazia das legislações nacionais.
Equidade e solidariedade
Um dos pontos positivos, segundo a especialista, foi a inclusão dos princípios de equidade e solidariedade, defendidos por países africanos e do Sul Global. O tratado prevê mecanismos para distribuição mais justa de vacinas, tratamentos e outros insumos durante as pandemias. “Se uma nova pandemia começar amanhã, vai acontecer tudo de novo.” A especialista manifestou preocupação com o ritmo lento do processo, que depende da ratificação por pelo menos 60 países para entrar em vigor. Ela questiona se, no caso de uma nova pandemia iminente, o mundo estaria realmente mais preparado do que durante a covid-19. Para ela, nas condições atuais, os mesmos erros poderiam se repetir.
“É fundamental, porque basear-se em evidências científicas muda completamente as posturas, os conteúdos, as políticas, há uma diferença enorme entre situações como nós vivemos aqui no Brasil ou situações que os Estados Unidos estão vivendo hoje. É muito triste ver um país, que foi o grande protagonista da saúde global durante tantas décadas, hoje censurando cientistas, tomando medidas que não têm nenhuma base na ciência e, com isso, colocando em risco a saúde e a vida da população norte-americana.”
Deisy destacou a importância de não apenas declarar o compromisso com políticas baseadas em evidências científicas, mas de efetivamente garantir à ciência o papel central que merece durante emergências sanitárias, mas questionou se as lições foram realmente aprendidas – se foram criadas as salvaguardas necessárias e se existe financiamento adequado para pesquisas essenciais. Com a adoção do tratado é esperado que os países mantenham a atenção no processo de ratificação a partir do próximo ano, mantendo o assunto na agenda internacional.
*Estagiário sob orientação de Moisés Dorado
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