A Universidade não descarta discutir novas políticas de inclusão além do bônus na Fuvest e do ingresso pelo Sisu
Foto: Guilherme Andrade
Todo ano, a USP recebe mais de 10 mil novos alunos em seus cursos de graduação. Até 2018, de acordo com o Plano Institucional aprovado pelo Conselho Universitário (Co), a intenção é que metade dos ingressantes, em cada curso e turno, tenha estudado em escolas públicas. E dentro desse número, 35% devem ser pretos, pardos e indígenas (PPI) – a mesma proporção dessas populações no Estado de São Paulo, segundo o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Embora determine um prazo diferente, a meta segue o estabelecido no Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp), apresentado pelo governo do Estado de São Paulo no final de 2012. A proposta foi desenvolvida junto ao Cruesp, conselho formado pelos reitores da USP, Unicamp e Unesp, e pelos secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e da Educação. Ela propunha o aumento do número de matrículas no ensino superior de estudantes que tivessem cursado o ensino médio integralmente em escolas públicas.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, o Pimesp serviu para nortear as políticas de cotas das universidades estaduais paulistas e, como elas têm autonomia administrativa e financeira, coube a cada uma decidir suas políticas internas para cumprir o objetivo.
A Unesp adota, desde 2013, um sistema de cotas semelhante às instituições federais, com uma reserva mínima de 35% de vagas em todos os seus cursos para alunos que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas. Dentro desse porcentual, estão previstas vagas para pretos, pardos e indígenas. Já a Unicamp implantou em 2005 um sistema de bonificação que atribui pontuação extra no vestibular para os candidatos oriundos de escolas públicas e PPI.
A opção da USP
A USP, por sua vez, trabalha com as duas possibilidades. O Programa de Inclusão Social da USP (Inclusp) propõe um sistema de pontuação acrescida no vestibular da Fuvest, com bônus para estudantes de escolas públicas e PPI. E com a entrada no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a Universidade reserva vagas em três modalidades: escolas públicas; pretos, pardos e indígenas; e ampla concorrência.
Essas, que são as principais políticas de inclusão da USP, não consideram o critério de renda. Porém, segundo dados da Pró-Reitoria de Graduação, em 2008, o porcentual de alunos matriculados com renda familiar de até sete salários mínimos era de 41,5%. Houve um aumento de 15 pontos porcentuais em 2015, uma mudança compreendida como um efeito do bônus.
Ingressantes de escolas públicas na USP
Em 2016, a porcentagem de estudantes de escolas públicas que ingressaram na USP foi de 34,6%, apresentando uma ligeira queda em relação ao ano anterior. Desses, 29% eram pretos, pardos e indígenas, o que representa 1.089 pessoas, em números absolutos, num universo de 11.057 vagas oferecidas | Fonte: Pró-Reitoria de Graduação
Já a questão étnico-racial é contemplada nas duas ações, no entanto, sempre com foco em atrair o aluno que cursou o ensino básico na rede pública.
“As ações afirmativas da USP são focadas na instituição escola pública, que tem todos os perfis de pessoas, não no indivíduo. São jovens que trazem consigo a questão econômica”, explica o pró-reitor de Graduação, Antonio Carlos Hernandes.
“Pretos, pardos e indígenas estão dentro desse contexto social. É uma maneira diferente de olhar para a mesma coisa”, afirma. O professor ressalta, entretanto, que a ideia de implantar cotas não é descartada pela USP, mas que deve ser discutida e aprovada por parcela majoritária das unidades que compõem a Universidade.
No último vestibular, com a adesão ao Sisu, embora não tenha ocorrido aumento nas matrículas de alunos de escolas públicas nem de pretos, pardos e indígenas, a USP comemorou um salto representativo em outro tipo de diversidade.
De 2000 a 2016, o exame da Fuvest selecionou uma média de 11% de alunos de Estados além de São Paulo. O porcentual aumentou para 15% após a adesão ao Sisu. Hernandes explica que um dos principais objetivos da iniciativa era conseguir atrair jovens talentos de outras regiões do País, para tornar a USP uma universidade do Brasil, não apenas do Estado paulista.
O sistema de cotas
Em agosto de 2012, foi aprovada a Lei nº 12.711, que obrigou as instituições federais de ensino superior a reservar em seus processos seletivos 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todos os anos do ensino médio na rede pública.
Segundo a Lei de Cotas, como ficou conhecida, metade dessas vagas deve ser destinada àqueles com renda familiar igual ou menor do que um salário mínimo e meio. Além disso, o preenchimento das vagas reservadas deve respeitar a proporção de pretos, pardos e indígenas da população de cada Estado, segundo o último Censo Demográfico do IBGE.
A sanção da lei veio alguns meses depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a política de cotas da Universidade de Brasília (UnB), a primeira universidade federal a adotar o sistema de cotas, em 2003, mesmo ano em que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) decidiram também criar ações afirmativas ao ingresso de alunos.
A lei foi aplicada gradualmente (iniciando-se com a meta de 12,5% das vagas no primeiro ano) e estabelecia o prazo de quatro anos para o porcentual de vagas ser cumprido integralmente, ou seja, até este ano.
Segundo dados divulgados pela então Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, em agosto de 2015, cerca de 150 mil estudantes negros haviam ingressado no ensino superior nos últimos três anos pela Lei de Cotas.