“O que caracteriza a USP, comparada com outras universidades no Brasil, é que ela desde o começo, em 1934, foi criada como uma universidade de pesquisa, e não apenas como uma universidade de ensino”, afirma o físico José Goldemberg, que era o reitor da USP em 1989.

“Na atividade de pesquisa, não é possível prever uma enorme quantidade de novidades e, portanto, a ideia de que a universidade de pesquisa funcione das 9 às 17 horas, como um banco ou uma agência de correio, é simplesmente incorreta”, aponta. “Estudantes de pós-graduação são os que de melhor sabem disso, porque não tem horário, por definição, como não tem horário o pesquisador que está envolvido numa determinada pesquisa.”

Goldemberg diz que fornecer aos pesquisadores os meios para que trabalhem envolve uma quantidade de improvisações e novidades que são diárias e gerir uma universidade nesses moldes, dentro da estrutura do Estado, era muito difícil, citando como exemplo a questão dos motoristas da USP.

“Eles têm horários muito irregulares, porque vão para o interior”, relata. “Hora extra para motorista era um problema seríssimo, porque quem incorporava os horários e a atividade dos motoristas não era a USP, era a administração pública, e vivia criando problemas, conforme os motoristas tinham uma quantidade muito grande de horas extras.”

“A diferença que existia entre a situação dos docentes e a das estruturas de apoio produzia um hiato, um vazio, eu diria um poço entre essas duas situações”, observa o linguista Carlos Alberto Vogt, que era vice-reitor da Unicamp em 1989, na gestão de Paulo Renato Souza (que morreu em 25 de junho de 2011).

“Muitas vezes, o que acontecia é que o funcionário, para poder receber correspondentemente aos seus méritos, era colocado numa função que não tinha nada a ver com a que ele de fato desempenhava, o que se chama, classicamente, de desvio de função”, diz. “Nos demos conta, que era preciso de fato qualificar a carreira dos servidores de apoio administrativo e técnico, e isto só seria possível se a universidade tivesse a autonomia para tomar as decisões relativas a essas carreiras.”

“A Unesp, como as outras universidades, é fundamentalmente sustentada por verbas do governo paulista. Então isso significa que tinha que haver uma negociação, um entendimento com o governo, nem sempre diretamente com o governador, mas com o secretário da Fazenda, ou do Planejamento”, recorda o geólogo Paulo Milton Barbosa Landim, reitor da Unesp em 1989. “Quando vem a autonomia, a USP e a Unicamp já estão constituídas, e a Unesp, segundo a minha visão, está praticamente começando, com uma série de problemas”, compara. “Então, se não existisse a autonomia, o que teria acontecido? Elas ficariam disputando com o governo do Estado por verbas para mantê-las.”

Goldemberg destaca a importância da atuação dos reitores nas negociações para o reconhecimento da autonomia junto ao governo do Estado, na época ocupado por Orestes Quércia (que morreu em 24 de dezembro de 2010), processo que participou com Paulo Renato Souza e Jorge Nagle, reitor da Unesp entre 1985 e 1989, morto no último dia 21 de junho. “Havia um ambiente de exaltação democrática, com o fim do governo militar”, recorda. “O que ocorreu é que os três reitores na época eram pessoas que tinham muita visibilidade na sociedade. As três universidades, sobretudo a USP, tiveram um papel grande no processo de democratização”. 

Segundo Vogt, havia uma motivação ampla que nascia do fato de que o País vivia a grande aventura da retomada da democracia. “Do ponto de vista mais concreto, você teve o movimento que resultou na nova Constituição. Ela requeria uma modernização, uma adequação aos tempos”, acrescenta.

Logo que assumiu a reitoria da USP, em 1986, Goldemberg conseguiu que o Supremo Tribunal Federal declarasse inconstitucional um decreto federal que exigia lista sêxtupla para indicação de reitores. “A resistência das universidades ao governo militar era tão forte que elas mandavam listas para o governo do qual todos os três componentes da lista defendiam a universidade contra a interferência militar, e ele aumentou para seis porque, sendo seis, era sempre mais fácil colocar alguém”, explica.

O físico lembra que o presidente José Sarney, que assumiu o cargo em 1985, estava sob forte pressão para convocar uma Assembleia Constituinte. “Ele mandou um emissário me procurar, dizendo que eu organizasse um grupo de professores para explicar a ele qual seria a utilidade de uma Constituinte”, revela. Para Goldemberg, o convite demonstra a visibilidade dos reitores, o que lhes qualificava para as negociações com a administração estadual. “Nós éramos reitores com experiência de batalhas prévias, sobretudo do artigo 207 da Constituição.”

A Assembleia Constituinte começou em 1987 e Goldemberg foi várias vezes a Brasília conversar com o senador Mário Covas (morto em 6 de março de 2001), que era o sub-relator, sobre o conceito de autonomia no texto da Constituição. “No debate interno que ocorria lá, foi colocado que as universidades tinham autonomia didática, científica, e financeira, vírgula, ‘sob os termos da lei’, explica”.

“Colocar “sob os termos da lei” tornava inoperante o restante do artigo, porque a autonomia didática e científica ninguém era contra, não havia oposição nenhuma, já era assim, o que era novidade era a autonomia financeira.”

A nova Constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988, estabelecendo no artigo 207 a autonomia “didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial” das universidades, que seria posta a prova dois dias depois, com a promulgação do Estatuto da USP, feito pelo próprio reitor e não pelo governador, como ocorria anteriormente. “Foi uma discussão jurídica, a nossa interpretação era de que a autonomia permitia que isso fosse feito, olhando também a lei de criação da USP”, expõe Goldemberg. “O governo não concordou, mas não quis interferir também, porque interferir seria violar a autonomia, então o que o governo fez foi republicar o estatuto, numa medida de conciliação.”

Vogt relata que a Unicamp, criada em 1966, vivia um processo de consolidação, como resposta da comunidade universitária à intervenção do governo estadual em 1981, que levou à criação do Conselho Universitário, da estrutura de gestão e a elaboração dos estatutos da instituição. “Esse processo também contribuiu muito fortemente para criar o ambiente favorável àquilo que viria acontecer depois em 1989”, diz. 

A Unesp, criada em 1976 a partir da reunião de faculdades isoladas no interior do Estado, enfrentou uma grave crise institucional em 1984, que só terminou com a eleição de Nagle e a sua posse no ano seguinte. “Esses institutos não se sentiam dentro de uma universidade, eles se sentiam ainda como institutos isolados, não havia uma ligação muito forte. Ao entrar nessa grande crise, é que eles começaram a entender que pertenciam a uma determinada estrutura universitária e criaram uma universidade”, ressalta Barbosa Landim.

Reunidos no Conselho dos Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), criado em 1986, os três reitores negociaram a autonomia com o governador Quércia e os secretários de Administração, Alberto Goldman, Ciência e Tecnologia, Luiz Gonzaga Belluzzo, Fazenda, José Machado de Campos Filho, e Planejamento, Fred Mazzucchelli. 

“Nesse convencimento, tiveram um papel fundamental os secretários de Estado, que tinham uma grande vivência das universidades e, obviamente, todas as pessoas que tiveram uma convivência com o Quércia, no caso o Goldemberg e o Nagle”, observa Vogt. Para Goldemberg, o histórico dos reitores foi fundamental para a decisão do governador. 

“Quércia achou que estava lidando com grupos, que são as três universidades, que tinham mostrado experiência e responsabilidade e, portanto, não havia muito risco”. Segundo Barbosa Landim, “logo em seguida a autonomia, esse mesmo governador entendeu que deveria mandar uma mensagem,  modificando o percentual que o Estado de São Paulo destina à Fapesp, que era de 0,5% e passou a ser de 1%, com a observação de que a Fapesp deveria se preocupar não apenas com a ciência básica, mas também com a ciência aplicada, a tecnologia.”

Enquanto Goldemberg e Nagle dialogavam pessoalmente com Quércia, a discussão sobre o percentual da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que seria concedido às universidades era conduzida pelo reitor da Unicamp, que era economista. “Souza tinha sido secretário da Educação e entendia em detalhes como são feitos esses orçamentos, tinha que fixar uma porcentagem, isso numa época em que a inflação era de 80% ao mês”, diz Goldemberg. 

“Então havia um trabalho de contabilidade muito forte e foi daí que surgiu aquele número, 8,4%, que foi a média dos recursos que tinham sido liberados nos três anos anteriores ao decreto”. A divisão dos recursos entre as universidades ficou sob responsabilidade do Cruesp. Posteriormente, novas negociações levaram ao aumento do percentual para 9,0%, em 1991, e 9,57%, em 1995.

A assinatura do decreto 25.598, que reconhecia a autonomia de gestão financeira das universidades estaduais paulistas, ocorreu às 17h20 do dia 2 de fevereiro de 1989, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Goldemberg estava no evento e lembra “que não houve nenhum foguetório, o decreto foi assinado discretamente, mas nós sabíamos da importância”. 

Barbosa Landim, que foi vice-reitor da Unesp na gestão de Nagle e havia sido empossado na reitoria em 16 de janeiro, também destaca a relevância do ato. “A concepção da universidade, desde que ela surgiu há 900 anos, na Itália, exige autonomia. A grande novidade foi que, há 30 anos, o então governador decidiu que ia ser feita também uma autonomia de gestão financeira”, observa o geólogo, que relembra a recomendação de Quércia aos reitores: “vocês têm um mandato, eu não posso, por exemplo, mandá-los embora, como os meus secretários. Então é bom que vocês dirijam as universidades, os seus professores, os seus funcionários.”

Na avaliação de Goldemberg, o reconhecimento da autonomia teve impacto imediato na USP porque foi possível fazer um orçamento para a universidade, ou seja, o Conselho Universitário passou a ter um poder real. Ele lembra que antes do decreto, a administração estadual queria enquadrar os técnicos da universidade nas carreiras que existiam nas outras secretarias, o que era muito difícil. “Os administrativos da USP são um pouco diferentes, eles têm que atender às especificidades das atividades de pesquisa”, aponta. “Isso acabou com a autonomia e, de fato, uma das coisas importantes que ocorreram é que foi possível fazer uma carreira de técnicos, que está funcionando até hoje.”

O físico enfatiza que a resposta da autonomia demorou um pouco a aparecer, mas ela é evidente. “O número de publicações científicas aumentou dez vezes. Como reitor, a minha vida mudou imediatamente porque foi possível fazer uma carreira salarial para os professores e para os funcionários”, destaca, observando que a autonomia trouxe para a USP o poder de decisão sobre diversos aspectos da vida acadêmica. 

“A mobilidade, por exemplo, naquela época, para alguém viajar para o exterior precisava de licença do governador, isso acabou, contratação de professores estrangeiros também, que era complicadíssima, isso acabou passando para a esfera de competência da própria universidade”, ressalta.

“A universidade passou a receber um financeiro e ela passou a ter de organizar esse financeiro dentro do orçamento, de modo que ao lado dos direitos que foram sendo adquiridos, a universidade foi convivendo também com a ampliação das responsabilidades”, diz Vogt. O linguista relata que logo após a autonomia, foi desencadeado na Unicamp um processo de implantação das novas carreiras que mudou completamente o perfil do funcionário público dentro da universidade. 

Quando assumiu o cargo de reitor, em 1990, foi iniciado o Projeto Qualidade, voltado para os professores. “Na época, metade dos docentes tinham o título de mestre”, relata. “Conseguiu-se, com o Projeto Qualidade, desenvolver ações que levaram a universidade, em pouquíssimo tempo, a passar a exigir, para a entrada na carreira, o título de doutor, e depois de pós-doutor. Isso mudou completamente o perfil da qualidade da docência e do ensino.”

“Você poderia planejar que o número de alunos e o número de vagas do curso poderiam ser aumentados, poderia criar novos cursos”, aponta Barbosa Landim. Na Unesp, o geólogo aponta que o percentual fixado inicialmente não levou em conta a incorporação do campus de Bauru, em 1988, o que causou dificuldades no pagamento de salários logo após a autonomia e obrigou a negociação de um aumento do índice com o governador Luiz Antônio Fleury Filho, em 1991. 

“De qualquer modo, foi possível estimular, por exemplo, que os doutores fizessem a livre-docência, o que significa um aumento salarial, que fizessem concurso para professor titular, ou seja, as preocupações que a universidade tem que ter com a sua atuação acadêmica”, destaca. “Na pós-graduação, mesmo naquela época em que ela estava vivendo com verbas federais, havia condições de iniciarmos os programas na universidade. Tudo isso são consequências da autonomia.”

Durante as negociações do decreto, a administração estadual aceitou aumentar a recomendação de gasto com pessoal de 60% para 75%, para atender as demandas específicas das instituições. De acordo com Vogt, o dispositivo reforça a necessidade “das universidades, juntamente com o governo, de estabelecer planos de metas, para a gestão dos recursos e para o desenvolvimento cada vez mais acentuado das atividades acadêmicas.”

Goldemberg pontua que a autonomia só faz sentido com responsabilidade. “Ela dá um atestado de maioridade para a universidade”, comenta. Se gastar mal, entra em crise, e aí tem duas soluções: ou ela mesmo resolve, ou volta ao governo para pedir dinheiro, e aí a autonomia acabou.”