Revista USP – Número 134 – julho/agosto/setembro 2022

Editora: SCS/USP
Idioma: Português
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bicentenário da independência:

política

“Política” é o terceiro número da série que a Revista USP publica sobre o Bicentenário da Independência. Política, aqui, tem a ver com democracia, com a qualidade da democracia, com a forma como a democracia no Brasil se estabeleceu e evoluiu a partir dos primeiros esboços anunciados durante a emancipação que já vinha se configurando como resposta, talvez única, a uma crise (não só) política, tanto na colônia quanto em Portugal. Passados 200 anos, depois de inúmeros avanços e outros tantos retrocessos, como está a nossa democracia? E embora a democracia não se esgote tão somente no momento do voto, às vésperas de eleições tão importantes como as de outubro próximo, tal pergunta se torna ainda mais relevante. 

Os artigos presentes no dossiê tentam respondê-la de alguma maneira. Como expôs em sua apresentação o professor José Álvaro Moisés, do Instituto de Estudos Avançados da USP e coordenador do número, “aqui são examinados aspectos centrais do processo de institucionalização do sistema político, a partir dos desdobramentos da Independência, com o objetivo de identificar os principais dilemas que afetam a qualidade da democracia brasileira”.

Moisés deita luz sobre o dossiê ao desvelar um caminho argumentativo que se inicia com a análise da centralização do poder (e da origem dessa tradição do Estado brasileiro), do sistema presidencialista (adotado desde a proclamação da República), passando pelas questões da representação política, da fragmentação partidária (que acarreta o sentimento, no eleitor, de não estar sendo representado), da intervenção dos militares no poder (e os eventuais perigos dessa intervenção), pela judicialização da política (ou pela “politização da justiça”), pelo pacto federativo (inclusive no governo Bolsonaro), pelo descaso com o meio ambiente (idem), chegando por fim à corrupção (como também às formas tradicionais de contê-la e puni-la) e ao seu mais nocivo efeito político, a saber, a desconfiança nas instituições representativas e nos valores que elas simbolizam. 

Isso de fato parece exigir de nós uma atenção especial. Quando as instituições democráticas deixam de fazer sentido para o cidadão – e não só àquele dito “de bem”, mas a todos nós, indiscriminadamente, como prescreve a Constituição –, corre-se o risco de tomar a democracia – como temos assistido inúmeras vezes ao longo do atual governo – por aquilo que ela não é.

Jurandir Renovato

Apresentação

Duzentos anos depois da Independência brasileira, a celebração das decisões que marcaram esse evento histórico abre uma oportunidade extraordinária para um balanço crítico do país sobre si mesmo. Os diferentes esforços nesse sentido se multiplicam e a edição deste dossiê pretende contribuir para isso com um exame crítico do sistema político brasileiro.

A proclamação da emancipação política feita por Pedro I nos fez nascer como nação, mas a estruturação do sistema político brasileiro, embora prenunciada por algumas decisões daquele momento, só ocorreria com os desdobramentos políticos e institucionais dos dois séculos seguintes.

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                                                       José Álvaro Moisés

  

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A partir do sequenciamento das estruturas formais de governo no Brasil com base em sua resistência no tempo e mudanças em conjunturas críticas, este artigo traz algumas sugestões para entender o imbricamento entre as transformações registradas nos sequenciamentos dessas estruturas formais de poder e de governo do Brasil com aquilo que a literatura comparada consagra: a institucionalização do Estado nunca foi um processo uniforme, nem geográfica nem historicamente. Nem tampouco unilinear. Os caminhos para a statehood variaram conforme as forças sociais que deram impulso à formação dos atributos básicos desse fenômeno; conforme o momento histórico e a ordem de sua entrada em cena. E, não menos importante, conforme sua forma de integração nas relações de poder mais amplas que o englobam e sustentam.

Palavras-chave: Estado; representação; soberania; statecrafting; esfera pública liberal.

From the sequencing of formal government structures in Brazil based on their resistance over time and changes in critical junctures, this article brings some suggestions to understand the overlap between the transformations registered in the sequencing of these formal structures of power and government in Brazil with what comparative literature consecrates: the institutionalization of the state has never been a uniform process, neither geographically nor historically. Neither unilinear. The paths to statehood varied according to the social forces that gave impetus to the formation of the basic attributes of this phenomenon; according to the historical moment and the order of its entry into the scene. And, not least, according to its form of integration into the broader power relations that encompass and sustain it.

Keywords: State; representation; sovereignty; statecrafting; liberal public sphere.

A reforma das instituições políticas é um tema constante na história do Brasil independente. Decorridos mais de três quartos de século desde a Segunda Guerra Mundial, não cabe a menor dúvida de que os impasses brasileiros atingiram uma dimensão espantosa e de que não teremos como superá-los sem uma reforma política abrangente e enérgica.

Palavras-chave: reformas; história do Brasil; instituições políticas.

The reform of political institutions is a constant theme in the history of independent Brazil. After more than three quarters of a century since the Second World War, there is no doubt that the Brazilian impasses have reached an astonishing dimension and that we will not be able to overcome them without a comprehensive and energetic political reform.

Keywords: reforms; history of Brazil; political institutions.

A crise da democracia se expressa, em todo o mundo, como desconfiança na política e pela contestação dos partidos e políticos tradicionais. No Brasil, as aflições da transição global se somaram aos efeitos negativos de falhas sucessivas de governança, que levaram a um ciclo reiterado de expansões curtas seguidas de estagnação e recessão, além dos históricos déficits sociais refletidos na miséria, na pobreza e na desigualdade estruturais.

Palavras-chave: crise da democracia; desconfiança política; governança.

The crisis of democracy is expressed throughout the world as distrust in politics and contestation of traditional parties and politicians. In Brazil, the woes of the global transition added to the negative effects of successive failures of governance, leading to a repeated cycle of short expansions followed by stagnation and recession, and to historic social deficits reflected in misery, poverty and structural inequality.

Keywords: crisis of democracy; political distrust; governance.

Este artigo tem como objetivo analisar as mudanças pelas quais passou o sistema partidário brasileiro inaugurado em 1982. Em um primeiro momento, mostra como e por que, após um período de extrema fluidez e mesmo mantendo alto nível de fragmentação, o sistema alcançou um determinado padrão de interação entre seus membros, o que lhe permitiu duas décadas de estabilidade. Na sequência, o artigo explica por que esse padrão se desfez, inaugurando uma fase de crise e incerteza. Os momentos de estabilidade e desarticulação têm relação com a dinâmica assumida pela competição em torno da Presidência da República.

Palavras-chave: partidos; sistema partidário; fragmentação; crise; Brasil.

This article aims to analyze the changes that the Brazilian party system, inaugurated in 1982, has undergone. In a first moment it shows how and why, after a period of extreme fluidity and even maintaining a high level of fragmentation, the system reached a certain pattern of interaction among its members, which allowed it two decades of stability. In the sequence, the article explains why this pattern has broken down, inaugurating a phase of crisis and uncertainty. The moments of stability and disarticulation are related to the dynamics assumed by the competition around the Presidency of the Republic.

Keywords: parties; party system; fragmentation; crisis; Brazil.

As relações entre o poder político e as forças armadas são peça-chave para o funcionamento de quase todos os sistemas políticos. Ao longo de 200 anos de história, os militares desempenharam papel de relevo ou na criação ou no fim de todos os sete regimes políticos que o Brasil teve. Portanto, analisar o papel político das Forças Armadas brasileiras e suas consequências é tema crucial e complexo. Dialogando de forma seletiva com a vasta bibliografia sobre o assunto, este ensaio revisita a história nacional em busca dos aspectos mais marcantes das relações entre Forças Armadas e política e entre civis e militares. A conclusão a que se chega é enfaticamente pessimista: há uma relação negativa entre a relevância política dos militares e a qualidade da democracia no Brasil.

Palavras-chave: relações civis-militares; controle civil; coalizões civis-militares; facções militares; democracia.

The relations between political power and the armed forces are key to the functioning of almost every political system. Throughout 200 years of history, the military has played a major role in either the creation or the end of all seven political regimes that Brazil has had. Therefore, analyzing the political role of the Brazilian Armed Forces and its consequences is a crucial and complex issue. Dialoguing selectively with the vast literature on the subject, this essay revisits national history in search of the most outstanding aspects of the relations between the armed forces and politics and between civilians and the military. The conclusion is emphatically pessimistic: there is a negative relationship between the political relevance of the military and the quality of democracy in Brazil.

Keywords: civil-military relations; civilian control; civil-military coalitions; military factions; democracy.

O artigo tem por objetivo apresentar o processo de construção da identidade do Judiciário, tendo por base o modelo constitucional presidencialista de tripartição de poderes. Ao longo do tempo, o Judiciário e seus integrantes fizeram-se presentes na arena pública e na vida social, constituindo-se como protagonistas de primeira grandeza.
A discussão parte do suposto de que o desenho constitucional forja características que respondem pela identidade da instituição. Esses atributos, contudo, configuram virtualidades que podem ser impulsionadas ou debilitadas por traços de seus ocupantes, bem como pelas relações com atores externos.

Palavras-chave: Poder Judiciário; Constituição; protagonismo judicial; relação com os demais poderes.

The article aims to present the process of construction of the Judiciary’s identity, based on the presidential constitutional model of tripartition of branches. Over time, the Judiciary and its members have made their presence felt in the public arena and in social life, establishing themselves as major players. The discussion starts from the assumption that the constitutional design forges characteristics that account for the identity of the institution. These attributes, however, configure virtualities that can be boosted or weakened by traits of their occupants as well as by relationships with external actors.

Keywords: Judiciary; Constitution; judicial protagonism; relationship with the other branches of government.

O objetivo deste artigo é analisar como o desenvolvimento do federalismo brasileiro, inclusive nos seus dilemas e crise atuais, relaciona-se fortemente com a construção do Estado em seu aspecto político e de políticas públicas. Para tanto, a primeira parte do texto discute o conceito de Federação e a multiplicidade de formatos nos países que optaram por este modelo. Na segunda parte, busca-se mapear sinteticamente como a questão federativa se configurou do Império ao regime militar, destacando como suas variações ressaltam bem o tipo de pacto político e de modelo de Estado que estava se construindo a cada momento. A seguir, analisa-se a reconstrução do federalismo a partir da redemocratização, num processo histórico de grandes avanços para a vinculação entre Federação e democracia. Ao final, é analisado o contexto mais contemporâneo do federalismo sob Bolsonaro.

Palavras-chave: federalismo; Estado; democracia; Brasil.

The objective of this article is to analyze how the development of Brazilian federalism, including its current dilemmas and crisis, is strongly related to the construction of the State in its political and public policy aspects. To this end, the first part of the text discusses the concept of Federation and the multiplicity of formats in the countries that opted for this model. In the second part, we seek to map synthetically how the federative question was configured from the Empire to the military regime, highlighting how its variations highlight the type of political pact and State model that was being built at each moment. Next, the reconstruction of federalism based on redemocratization is analyzed, in a historical process of great advances for the link between Federation and democracy. Finally, the more contemporary context of federalism under Bolsonaro is analyzed.

Keywords: federalism; State; democracy; Brazil.

O objetivo deste artigo é oferecer um panorama geral do lugar do meio ambiente na história do Brasil e do lugar do Brasil na governança global da mudança climática, área em que o país tem sido um ator de relevância. O marco teórico de referência é o enfoque do compromisso climático que analisa a trajetória das emissões, das políticas climáticas domésticas e externas ao país. Os conceitos do enfoque são aplicados a cinco períodos históricos.

Palavras-chave: meio ambiente; história do Brasil; Constituição de 1988; Conferência Rio-92.

The objective of this article is to provide an overview of the place of the environment in the history of Brazil and of Brazil’s place in the global governance of climate change, an area in which the country has been a relevant player. The theoretical framework of reference is the approach of the climate commitment that analyzes the trajectory of emissions, domestic and external climate policies of the country. The concepts of approach are applied to five historical periods.

Keywords: environment; history of Brazil; 1988 Constitution; Rio-92 Conference.

Entender as práticas de corrupção no Brasil, desde a Independência até a Operação Lava Jato, implica trazer à tona o ordenamento jurídico pertinente ao controle de desvios de recursos públicos e abusos de poder político. A história do combate à corrupção no Brasil é marcada por uma tradição punitivo-legalista, desde a promulgação do primeiro Código Penal em 1830. Analisaremos, neste artigo, como a corrupção e as suas outras variantes foram tratadas nas Constituições de 1822 e 1988 e nos Códigos Penais promulgados, de 1890 a 1940. Nesse ínterim, ganham destaque os crimes de corrupção (passiva e ativa), prevaricação, concussão e peculato, práticas recorrentes na história da corrupção brasileira.

Palavras-chave: corrupção; peculato; concussão; prevaricação; Códigos Penais; Constituições.

Understanding corruption practices in Brazil, from Independence to Operação Lava Jato, implies bringing to light the legal framework pertinent to the control of misappropriation of public resources and abuse of political power. The history of the fight against corruption in Brazil is marked by a punitive-legalistic tradition, since the enactment of the first Penal Code in 1830. In this article, we will analyze how corruption and its other variants were dealt with in the Constitutions of 1822 and 1988 and in the Penal Codes enacted from 1890 to 1940. In the meantime, the crimes of corruption (passive and active), prevarication, concussion, and embezzlement, recurrent practices in the history of Brazilian corruption, are highlighted.

Keywords: corruption; embezzlement; concussion; prevarication; Criminal Codes; Constitutions.

Partidos e parlamentos ocupam a cena institucional do Brasil independente em quase toda a sua bicentenária duração. O país acolheu sistemas políticos distintos, sistemas partidários variados e rupturas institucionais até alcançar, mais de 160 anos depois, em 1985, seu principal e mais duradouro experimento democrático. Se a presença regular de partidos marca nosso desenvolvimento político, a história da relação entre as instituições representativas e os cidadãos brasileiros é muito variada. Estes são alguns dos principais traços que marcam essa relação e resumem os constrangimentos que influenciaram, em linhas gerais, nesse longo período, a predominante relação de desconfiança dos cidadãos brasileiros com os partidos políticos e o Congresso Nacional que caracteriza praticamente todo o período democrático recente.

Palavras-chave: sistemas partidários; instituições representativas; democracia; desconfiança política.

Parties and parliaments occupy the institutional scene of independent Brazil for almost all of its bicentennial duration. The country hosted distinct political systems, varied party systems and institutional ruptures until it reached, more than 160 years later, in 1985, its main and most lasting democratic experiment. If the regular presence of parties marks our political development, the history of the relationship between representative institutions and Brazilian citizens is very varied. These are some of the main features that mark this relationship, and summarize the constraints that influenced, in general terms, in this long period, the predominant relationship of distrust of Brazilian citizens with political parties and the National Congress that characterizes practically the entire recent democratic period.

Keywords: party systems; representative institutions; democracy; political distrust.

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