Revista USP – Número 127 – outubro/novembro/dezembro 2020
Editora: SCS/USP
Idioma: Português
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ensino público
Do nível básico ao nível superior: os percalços da educação no país
Estabelecidos como direitos fundamentais sociais pela Constituição Brasileira, portanto, essencialmente conectados ao espírito da res publica – não só a romana, mas também a francesa, da qual, até que se diga o contrário, a nossa república é legatária –, educação, saúde e segurança são, nesta ordem, os temas de que trata a trilogia que a Revista USP lança a partir deste número, com “Ensino Público”.
Não foi à toa começar pela educação. No momento em que a sociedade, de modo geral, se vê acuada diante de uma pandemia de proporções bem acima daquilo que a promessa de uma civilização altamente tecnológica e avançada parecia poder controlar num passe de mágica, só a educação é capaz de minimizar os efeitos, já tão devastadores, seja na saúde ou na economia, e evitar que a situação se torne – como já aconteceu – um caso de polícia.
Exatamente aí entra o ensino, essa ferramenta, como quer Edgar Morin, não apenas de transmissão de conhecimento, mas sobretudo de transformação da nossa forma de pensar; ferramenta essa fundamental para o entendimento da nossa condição no mundo e, por conseguinte, para vivermos melhor. Antes disso, porém, é preciso apontar os erros, expor os descaminhos pelos quais tropeça a educação pública no país. E eles são muitos: a precarização e desvalorização do trabalho docente; o controle sobre esse trabalho; as complicações (ou as falácias) do ensino remoto; o silêncio a que o professor é submetido diante das decisões sobre educação; a burocratização do ensino; o excesso de reformas. Somam-se a esses, as contradições de um ensino que se quer técnico e qualificado, mas concebido às pressas, para que se possa entrar logo no mercado de trabalho (quando, para Rousseau, a mais importante regra da educação não é ganhar tempo, mas perdê-lo…). Nesse sentido, a supervalorização do empreendedorismo, os negócios da educação etc. Está tudo aí, e muito mais, neste dossiê coordenado pelo professor Evaldo Piolli, da Faculdade de Educação da Unicamp.
Afinado com o dossiê, na seção Arte, o excelente artigo de Alecsandra Matias de Oliveira vai buscar na metáfora da escola, com suas “gaiolas e asas”, a inspiração da qual compartilham alguns artistas plásticos brasileiros.
Jurandir Renovato
Apresentação
O dossiê “Ensino Público” consiste em uma contribuição em defesa da educação pública, gratuita, laica e universal. os trabalhos aqui reunidos apresentam resultados de pesquisas e ensaios, bem como análises sobre a luta histórica pela escola e universidade públicas no Brasil e sobre o contexto atual marcado por uma agenda conservadora e ultraneoliberal, que coloca o ensino público sob ameaça desde a Educação Básica ao ensino superior.
Os autores não se furtaram de analisar o momento atual marcado pela pandemia da covid-19 e os efeitos à escola e à universidade, pois a pandemia aprofundou e explicitou ainda mais as já conhecidas desigualdades sociais e educacionais no Brasil. Nas escolas de Educação Básica de todos os níveis e modalidades, as condições precárias pré-pandemia foram agravadas, na atual crise, em termos de oferta e de trabalho aos professores, de modo a colocar novos problemas a serem enfrentados daqui em diante.
Por outro lado, no entanto, essa crise abre uma janela de oportunidades para os “negócios da educação” e o conjunto de interesses aliados ao emprego sistemático de tecnologias voltadas para o ensino remoto. Cabe avaliar os efeitos disso para os estudantes e os professores: para os estudantes, tal ensino remoto, ao esbarrar em problemas como o acesso à internet, falta de equipamentos e espaço adequados, para destacar apenas alguns, acaba gerando uma série de dificuldades e sofrimentos; para os professores, o processo de intensificação (e sobrecarga) de trabalho, que já era uma realidade, se aprofunda ainda mais.
Evaldo Piolli
A escola é uma instituição social produzida historicamente, contemporânea ao surgimento da divisão de classes. As contradições atravessam as sociedades de classes e também atingem a escola e, desta forma, seu desenvolvimento aponta avanços resultantes de lutas reivindicatórias e de projetos societários contra-hegemônicos. Conhecer a história da escola é fundamental para a compreensão e defesa de uma escola pública qualitativamente superior à que nos foi legada. O artigo busca na historiografia educacional identificar e analisar, em linhas gerais, o desenvolvimento da educação pública de forma contextual à expansão do modo de produção capitalista e sua onda “civilizatória”. Concomitantemente, aponta para as contradições, lutas, avanços e obstáculos para a construção de uma escola pública que contribua efetivamente para a emancipação humana.
Palavras-chave: escola pública; projeto civilizatório burguês; educação emancipadora.
The school is a historically produced social institution, contemporary to the rise of class division. Contradictions run through class societies and affect the school. Thus, their development indicates advances resulting from claim struggles and counter-hegemonic societal projects. Knowing the school’s history is fundamental to understand and defend a public school qualitatively superior to the one left to us. This article seeks to generally and contextually identify and analyze the development of public education in educational historiography to expand the capitalist mode of production and its “civilizatory” wave. Concomitantly, the article demonstrates the contradictions, struggles, advances, and obstacles to constructing a public school that e ectively contributes to human emancipation.
Keywords: public school; bourgeois civilizatory project; emancipatory education.
O artigo discute as condições de trabalho docente nas escolas públicas brasileiras como critério indispensável para se avaliar a oferta educativa e a garantia de um direito social. Procura demonstrar, a partir de revisão de literatura e de dados estatísticos disponíveis sobre a situação dos professores de Educação Básica no Brasil, como as escolas públicas estão pouco preparadas para responder às necessidades básicas para uma boa oferta educativa. A partir de dados de pesquisa realizada durante a pandemia da covid-19, discute o agravamento da situação do trabalho docente no Brasil atual e os desafios para o retorno às aulas presenciais.
Palavras-chave: trabalho docente; Educação Básica; escola pública; covid-19.
The article discusses teaching working conditions in Brazilian public schools as an indispensable criterion for evaluating the educational offer and ensuring a social right. It seeks to demonstrate how public schools are poorly prepared to respond to the basic needs for a good education based on a literature review and available statistical data on Basic Education teachers’ situation in Brazil. The data from research conducted during the covid-19 pandemic shows the current worsening of Brazil’s teaching work situation and the challenges for returning to on-site classes.
Keywords: teaching work; Basic Education; public school; covid-19.
Este texto analisa a destituição do direito à participação dos professores nas deliberações políticas educacionais, agravada na conjuntura da pandemia, indagando se se trata de uma dimensão da desvalorização do professor na condição de trabalhador assalariado, tendo como ponto de partida a contradição: ao mesmo tempo em que sofrem prescrições e controle sobre o trabalho e destituição da participação deliberativa, os professores, na conjuntura atual, revelam-se imprescindíveis. Buscamos discutir as dimensões econômica, social e política da retórica da valorização do professor, o que, na realidade, se impõe como controle, destituição de direitos e, enfim, desvalorização.
Palavras-chave: professor; valorização do professor; política educacional.
This text analyzes the dismissal of teachers’ right to participate in educational political deliberations, aggravated in the context of the pandemic. It inquires whether it is a devaluation of the teacher as a salaried worker, beginning with the contradiction: simultaneously in which they suffer prescriptions and control over work and the removal of deliberative participation, teachers prove to be essential in the current conjuncture. We seek to discuss the economic, social, and political dimensions of the rhetoric of teacher appreciation, which imposes itself as control, disempowerment, and, finally, devaluation.
Keywords: teacher; teacher value; educational politics.
O artigo apresenta uma crítica das mudanças pelas quais o Ensino Médio está passando, presididas pelo empresariado organizado em think tanks de política e trabalho social educativo. O protagonismo juvenil e o empreendedorismo, que estão no núcleo da reforma e das propostas curriculares flexíveis, em conjunto com os projetos de vida e as habilidades socioemocionais, são estudados a partir das respostas do empresariado às ocupações secundaristas e, sobretudo, pela análise da experiência precedente da educação não formal da juventude periférica organizada por tais institutos e fundações sociais de formação. Conclui-se com a análise da educação estrategicamente transformada em mecanismo de gestão e contenção dos conflitos sociais, além de disciplinamento para o trabalho precário.
Palavras-chave: empreendedorismo; privatização da educação; empresariado; juventude; contenção.
The article critiques the changes that High School is going through, chaired by the business community organized in think tanks of educational policy and social work. Youth protagonism and entrepreneurship, which are at the core of reform and exible curricular proposals, along with life projects and socio- emotional skills, are studied based on the responses of the business community to secondary occupations and, above all, by analyzing the previous experience of non-formal education of peripheral youth organized by such social training institutes and foundations. The article concludes with the analysis of education strategically transformed into a mechanism for the management and containment of social con icts and discipline for precarious work.
Keywords: entrepreneurship; education privatization; entrepreneurs; youth; containment.
Este trabalho analisa as implicações da reforma do Ensino Médio e seus desdobramentos nas mudanças curriculares previstas com a introdução dos itinerários formativos, em especial de formação técnica e profissional. A centralidade dada, na reforma, ao itinerário de formação técnica e profissonal e sua implementação, como no caso da rede estadual paulista, se apresenta como um elemento que reproduz e aprofunda o dualismo estrutural, criando outra dualidade dentro dessa dualidade através da oferta predominante de modalidades de cursos de qualificação aligeirados.
Palavras-chave: reforma do Ensino Médio; dualismo estrutural; trabalho e educação.
This work analyzes the implications of the High School reform and its consequences in the curricular changes foreseen by introducing the training itineraries, especially of technical and professional formation. The centrality given in the reform to the technical and professional training itinerary and its implementation, as in the São Paulo state network, is an element that reproduces and deepens structural dualism, creating a duality within this duality through the predominant offer of relaxed qualification courses.
Keywords: High School reform; structural dualism; work and education.
O artigo analisa o Fundeb e sua importância na sustentação da Educação Básica no Brasil. Apresenta dados e análises, para o período de 2007 a 2018, sobre a dinâmica das matrículas da Educação Básica no Brasil e sobre os montantes totais do Fundeb. Em seguida, discute o tenso processo de tramitação de emendas constitucionais de parlamentares sobre o Novo Fundeb, que resultou na Emenda Constitucional 108 de 26 de agosto de 2020 (EC 108/20), e nalmente apresenta elementos de tensão e disputa entre diferentes interesses econômicos, sociais, políticos e educacionais que estão presentes no processo de discussão sobre a regulamentação da EC 108/20.
Palavras-chave: financiamento da educação; Fundeb; Novo Fundeb; Educação Básica.
The article analyzes Fundeb and its importance in supporting Basic Education in Brazil. It presents data and analyses from 2007 to 2018 on the dynamics of enrollments in Basic Education in Brazil and on the total amounts of Fundeb. Subsequently, the article discusses the tense process of processing constitutional amendments by parliamentarians on the New Fundeb that resulted in Constitutional Amendment (CE) 108 of August 26th, 2020 (CE 108/20). Finally, it presents elements of tension and dispute between different economic, social, political, and educational interests present in the discussion on CE 108/20.
Keywords: education nancing; Fundeb; New Fundeb; Basic Education.
O texto problematiza o trabalho remoto a que milhões de trabalhadores brasileiros tiveram que aderir diante da necessidade do isolamento social imposto pela covid-19, tomando como campo empírico de análise a ampla utilização do ensino remoto na Educação Superior brasileira, tanto pública quanto privada. Para a apreensão da temática, ancora-se numa investigação de caráter exploratório, que contemplou pesquisa bibliográfica, levantamentos sistemáticos na imprensa alternativa e análise documental de problemáticas convergentes e necessárias à compreensão do tema, mas também na consulta de dados agregados já existentes, adotando, portanto, uma perspectiva que conjuga, a um só tempo, aspectos quantitativos e qualitativos.
Palavras-chave: trabalho remoto; ensino remoto; Educação Superior.
The text questions the remote work that millions of Brazilians had to adhere to, given the need for social isolation imposed by covid-19. It considers the wide use of remote education in public and private Brazilian Higher Education as an empirical analysis field. The theme is anchored in an exploratory investigation, including bibliographical research, systematic surveys in the alternative press, and documentary analysis of convergent problems necessary to understand the theme. The article also consulted already existing aggregated data, adopting a perspective that combines quantitative and qualitative aspects.
Keywords: remote work; remote education; Higher Education
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