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À direita, prédio da Faculdade de Direito onde será instalada uma nova biblioteca. Local terá ligação direta com prédio histórico da faculdade, que está à esquerda – Foto: Cecília Bastos/USP Imagens
Reparação de caixa dois ajudará em reforma de biblioteca histórica da USP
Ministério Público Estadual indicou que empresa destinasse R$ 17 milhões para novo prédio da biblioteca da Faculdade de Direito, que abriga obras do século 16
Por: Hérika Dias
Um acordo entre o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e o grupo CCR, responsável por concessionárias de rodovias paulistas, poderá beneficiar a conservação do acervo histórico de livros da Faculdade de Direito (FD) da USP, na capital. O projeto de uma nova biblioteca receberá como doação R$ 17 milhões dos R$ 81,5 milhões que a empresa se comprometeu a pagar aos cofres públicos.
Segundo nota no site do MP, o valor se refere à reparação por doações irregulares em forma de caixa dois a campanhas de diversos partidos políticos, no período de 2009 a agosto de 2013.
Na primeira parcela, paga em março deste ano, o Estado recebeu R$ 33 milhões e o Fundo de Direitos Difusos e o Fundo de Perícias R$ 1,1 milhão cada. A segunda parcela repetirá esses valores e será paga em 2020, com correções.
Os R$ 17 milhões para a Faculdade de Direito já foram depositados em conta judicial, efetivando a doação, e o acordo foi homologado pelo juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública. Mas, agora, aguarda-se a conclusão da fase de recurso, pois a Fazenda do Estado se opõe a que o dinheiro seja direcionado para a USP.
Floriano Marques Neto, diretor da Faculdade de Direito da USP – Foto: Cecília Bastos/USP Imagens
O acervo da Universidade é um patrimônio cultural do Estado e do País e aberto ao público. São cerca de 400 mil volumes. A obra mais antiga é a versão original da Divina Comédia, de Dante Alighieri, de 1520. Esse é um exemplo de como a biblioteca da FD não se restringe a um acervo dedicado somente às ciências jurídicas.
Sua origem explica a importância histórica. Ela foi a primeira biblioteca pública de São Paulo, criada em 1825. E seu acervo começou com doações dos vizinhos de prédio da faculdade: na época, o Convento de São Francisco doou suas coleções que datam de 1644. Para conhecer mais sobre o acervo, leia o texto ao lado:
MP acompanha a situação da biblioteca desde 2010
A “ajuda” do MP vem solucionar uma exigência que o próprio órgão estava fazendo à USP através de dois inquéritos civis: melhorar as condições de conservação e disponibilização do acervo histórico.
Desde 2010, a biblioteca da Faculdade de Direito remanejou grande parte do seu acervo que estava no prédio histórico para um outro edifício. A mudança foi ocasionada pela abertura de novas salas de aula. Só que o novo espaço não é adequado para receber uma biblioteca.
Há problemas para a conservação das obras e dificuldade de acesso para pessoas com limitação de mobilidade.
Parte do acervo da biblioteca da Faculdade de Direito de USP – Foto: Cecília Bastos/USP Imagens
É por isso que Marques Neto propôs ao MP que, em acordos como ocorreu com a CCR, houvesse a indicação de verbas para a biblioteca. “O Ministério Público do Estado de São Paulo está exercendo uma das suas competências: de coibir dano ao patrimônio e a condutas ilícitas, mas consagrando outra das suas funções, que é a proteção do patrimônio público e cultural”, destaca o diretor da FD.
Um lugar acessível para o acervo
O dinheiro destinado à Faculdade de Direito não cobre o valor total do projeto da nova biblioteca, que está orçado em R$ 30 milhões. “Toda a verba para a obra foi conseguida. Mas estamos negociando com outros doadores a parte de mobiliário, computadores e digitalização do acervo”, explica Floriano de Azevedo Marques Neto, diretor da FD.
O prédio que abrigará a nova biblioteca é próprio da faculdade, mas como ele é antigo, demanda uma grande reforma para ser utilizado. Segundo Marques Neto, o edifício está em condições precárias e embargado pela Prefeitura. “Ele tem um valor de construção elevado que não cabe no nosso orçamento [Faculdade de Direito] ou da Universidade, que tem passado por um grande esforço de contenção de despesas.”
O Edifício Cláudio Lembo, que abrigará a nova biblioteca, fica na Rua Riachuelo e terá ligação direta com a Faculdade de Direito. O projeto prevê seis salas de estudo, nove salas de leitura, auditório e área de café multiuso. No total, são 15 andares, cinco deles reservados para o acervo de acesso ao público e três para o acervo de uso restrito.
O projeto arquitetônico foi doado pelo escritório Paulo Bruna Arquitetos Associados. Toda a verba para a obra está garantida, segundo o professor Marques Neto. Agora, ele está negociando com doadores a viabilização da segunda parte da verba necessária para a reforma da biblioteca, que deve durar 24 meses, incluindo a implantação de mobiliário, rede de internet, computadores e digitalização do acervo.
Simulação mostra como ficará o novo prédio (em cinza) da biblioteca após a reforma do local – Foto: Paula Bruna Arquitetos Associados/Reprodução
“Tenho compromisso assumido perante a minha congregação de, pelo menos, digitalizar a parte do acervo de livros raros que, hoje, não é acessível ao público para livre consulta, mas estou buscando a digitalização de todo o acervo”, disse o diretor da FD.
Até agora, com o dinheiro destinado pelo MP e doadores, a faculdade conseguiu R$ 18 milhões, e ainda precisa de R$ 12 milhões. Os interessados em doar podem entrar em contato com a Faculdade de Direito pelo telefone (11) 3111-4000 ou e-mail fd@usp.br.
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