Universidades no Brasil têm liberdade de pensamento ameaçada, diz relatório internacional

Ataques e ameaças a estudantes e pesquisadores colidem com valores fundamentais das universidades

Estudantes e professores de universidades públicas protestam contra agressões e corte de verba na educação – Foto: UFPR via Facebook

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O Brasil entrou em uma lista de países nos quais a liberdade de pensamento nas universidades está em risco. A inglória posição deve-se a um aumento, identificado pelos organizadores de relatório internacional, nas pressões de motivação política em instituições brasileiras, incluindo ameaças e ataques a estudantes que fazem parte de minorias e propostas de legislação que colocam em risco as atividades e os principais valores das universidades.

O relatório em questão é o Free to Think 2019, produzido no projeto Academic Freedom Monitoring (Monitoramento da Liberdade Acadêmica), da organização Scholars At Risk (SAR), de Nova York, nos Estados Unidos. Ele foi divulgado, no final de novembro, como parte de um relatório anual da SAR e analisa 324 ataques a comunidades de ensino superior que ocorreram em 56 países entre setembro de 2018 e agosto de 2019.

O documento descreve essas agressões, incluindo uma série de atentados que resultaram na morte de acadêmicos e estudantes no Afeganistão; prisões e processos ilegais de estudiosos, em particular na Turquia e no Sudão; pressões diversas sobre a liberdade de expressão de estudantes envolvendo mais de cem incidentes documentados em todo o mundo; além de restrições às viagens acadêmicas, principalmente por parte de autoridades dos EUA, Israel e China.

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Uma trajetória preocupante

No Brasil, o relatório afirma que os problemas se intensificaram já no período que antecedeu as últimas eleições, com universidades e seus membros sendo alvo de “altos níveis de pressão política e ideológica, incluindo ataques físicos”. E a situação prosseguiu após o pleito; relembre alguns casos ocorridos em 2018:

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Estudante negra da Universidade de Fortaleza (Unifor) sofre assédio, sendo avisada por pessoa não identificada que a universidade não era lugar para negros e que eles ‘limpariam a universidade’ do ‘seu povo’ quando Jair Bolsonaro assumisse a presidência. Recebeu ameaças por WhatsApp e acabou sendo estuprada perto do campus. A OAB declarou que o ataque tinha indícios de ter motivação política.

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Autoridades invadiram universidades em todo o País, interrogaram professores, confiscaram materiais e ordenaram que sinais considerados políticos fossem retirados. Ordens judiciais eram baseadas em lei que proíbe publicidade política em espaço público, mas vários dos materiais não endossavam um candidato ou partido.

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Na Paraíba, a polícia invadiu o escritório de um sindicato de professores da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), confiscando os folhetos “Manifesto em Defesa da Democracia e das Universidades Públicas” e um disco rígido.

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Na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), mandado ordenou que faixas em homenagem a Marielle Franco fossem retiradas.

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Na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), um tribunal ordenou o cancelamento de uma palestra intitulada “Esmagando o Fascismo”.

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Carta anônima na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) listou mais de vinte estudantes e professores que o autor alegou que seriam banidos quando Bolsonaro assumisse o poder, incluindo pesquisadores das áreas de LGBTQ+, gênero e drogas.

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A deputada estadual Ana Caroline Campagnolo instou pelo Facebook os alunos a filmarem suas aulas, capturando comportamento “partidário político ou ideológico” dos professores. Foi disponibilizada uma linha telefônica anônima para as “denúncias”.

 

Após a posse do presidente, autoridades, incluindo Bolsonaro, continuaram incentivando alunos a filmar professores em aula se suspeitassem que eles propagavam ideias “de esquerda”. “Professores precisam ensinar e não doutrinar”, escreveu no Twitter o presidente, sendo apoiado por políticos aliados.


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Para André Azevedo da Fonseca, doutor em História e professor do Centro de Educação, Comunicação e Artes (Ceca), da Universidade Estadual de Londrina (UEL), o relatório nos ajuda a visualizar a dimensão dos problemas, de modo que não normalizemos os ataques sofridos. Neste sentido, “ao nos igualar a países como Índia, Sudão, Turquia, que experimentam problemas análogos, acende-se uma luz vermelha, que nem é mais de alerta, para que a gente reaja à altura destes desafios”, afirma.

André Azevedo da Fonseca – Foto: arquivo pessoal

Apesar de trabalhar em uma universidade estadual, e não experimentar isso diretamente, ele afirma que isso chega de forma muito clara nas universidades públicas em geral. “Vemos algo inédito, um projeto de destruição mesmo. Todos estamos muito perplexos, alguns colegas até com depressão, tendo que defender coisas básicas e que já se supunham consensuais, como a importância da universidade para a ciência e a tecnologia. Participei de uma reunião com assessores de comunicação das universidades federais e todos se mostraram abismados pela forma humilhante como os reitores são tratados nas reuniões do MEC”, relata.

Mauro Bertotti, professor do Instituto de Química (IQ) da USP, não acredita que as políticas e ações governamentais hostis e declaradas contra a comunidade acadêmica que ocorrem no Brasil sejam semelhantes às mencionadas no relatório sobre outros países. Entretanto, diz ele, a falta de apoio federal às pesquisas científicas e os seguidos comentários pejorativos contra certas áreas do conhecimento claramente são manifestações que revelam ignorância sobre o papel da ciência básica para o progresso de um país e podem sim ser considerados uma agressão à comunidade acadêmica.

Fonseca ressalta que o relatório é bem pormenorizado, incluindo desde violências contra indivíduos, até algo que considera ainda mais grave, “por ser estrutural”, que são as ações do governo, seja em discursos hostis aos valores da universidade, desqualificando e estigmatizando pesquisadores e estudantes, seja com o corte de verbas, “uma ação traiçoeira, dizendo que se tratava de contingenciamento, mas liberando as verbas somente no fim do ano, quando é mais difícil aplicá-las”. Uma política, portanto, que cria muitas angústias, sobretudo entre os estudantes, que acabam desamparados e desmotivados. “Temos percebido uma redução na procura pela pós-graduação neste período conturbado”, exemplifica.

Mauro Bertotti – Foto: Cecília Bastos/USP Imagens

Neste aspecto, Mauro Bertotti também relata que o clima é de “ansiedade e insegurança”, especialmente nas universidades federais, e que o risco deste processo de sucateamento da pesquisa básica é a “fuga de cérebros”, tanto de alunos quanto de pesquisadores, que acabam encontrando opções melhores de trabalho no exterior.

Sobre os efeitos em longo prazo, Bertotti lembra que uma cultura científica nacional leva anos para ser construída. “A formação de pessoal qualificado é um processo lento, e se há pouco incentivo, a massa crítica para o progresso da ciência brasileira perde consistência e pujança”. As consequências, alerta, são sérias: “nossa competitividade fica comprometida e passamos a ser um país sem interlocução com nações mais desenvolvidas, com as quais poderíamos compartilhar conhecimentos”..

 

Resistência

André da Fonseca avalia que há muitas iniciativas de valorização da universidade em resposta a este cenário. “Muitos colegas foram provocados de forma a tentar reagir positivamente, se esforçando para fazer divulgação científica, desenvolvendo alternativas para aproximar mais a universidade da população. Ele diz que essa necessidade de aproximação é um problema que as universidades sempre tiveram, mas nem sempre enfrentaram com a intensidade necessária, sugerindo que deve haver uma convergência de esforços. O próprio docente é bastante ativo na comunicação com o público, mantendo um canal no Youtube com 52 mil assinantes que integra a rede de divulgação científica Science Vlogs Brasil, além de ser colunista do portal HuffPost Brasil.

Mauro Bertotti afirma não ter dúvidas de que somente uma forte mobilização dos principais interessados no avanço de uma cultura científica no País pode reverter a atual situação de desvalorização da ciência brasileira. Para ele, os atores desta ação são professores universitários, pesquisadores e alunos, especialmente os de instituições públicas nas quais a produção de conhecimento é um valor central. O professor do IQ acha que temos nos preocupado pouco em divulgar as atividades da universidade e sua importância, e por isso a sociedade e os políticos veem estas instituições apartadas da população, com regalias e pouco relevantes para o País. “Nosso trabalho é pouco compreendido e difundido. Cabe a nós empreender esforços para reverter a situação”, diz o docente, que tem discutido questões da universidade na seção de artigos do Jornal da USP.

André da Fonseca ressalta, porém, que não dá para cobrar muito mais dos professores e pesquisadores, pois todos já estão sobrecarregados. “O corte de pessoal faz com que a gente tenha que assumir mais aulas, mais tarefas administrativas, e isso tem consumido uma energia que deveria estar voltada para o desenvolvimento das universidades.”

O professor da UEL diz que também não se deve cair no catastrofismo, “afinal as universidades já têm uma história em que já enfrentaram a idade média, guerras e continuaram aí, então vão conseguir sobreviver a este governo.” Mas ao mesmo tempo, diz ele, não podemos ser idealistas achando que pequenas ações vão solucionar o problema definitivamente, nem supor que, se não fizermos nada, a situação vai ser resolvida sozinha.

Em entrevista recente ao Ciência na Rua, Marcos Nobre, coordenador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), entidade que chegou a sofrer um atentado a bomba em 1976,  lembra que o próprio Cebrap “só conseguiu ser fundado porque existia uma solidariedade muito grande das pessoas diante da ditadura. E eu espero, sinceramente, que consigamos produzir uma solidariedade nesse momento para evitar o risco autoritário que estamos vivendo seriamente”. Para o professor da Unicamp, sem um compromisso democrático de base não dá para fazer ciência.

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Protesto contra corte de verba na educação na Av. Paulista. Foto: Cecília Bastos/USP Imagem

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Autonomia universitária em risco

O Free to Think 2019 traz também declarações que considera preocupantes, por membros do governo federal, no que diz respeito à autonomia universitária. “Em uma entrevista a um jornal em abril de 2019, por exemplo, o ministro da Educação Abraham Weintraub acusou três universidades – Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal da Bahia e Universidade de Brasília – de “promover rupturas” e “organizar eventos ridículos” em vez de focar em estudos acadêmicos de excelência e sugeriu que seu financiamento federal seria reduzido. Nos mesmo período, Weintraub sugeriu que o governo retiraria recursos de departamentos específicos – filosofia e sociologia -, que ele alegou serem “cursos para pessoas já muito ricas, da elite”, e a favor de investimentos “em faculdades que geram receita: enfermagem, veterinária, engenharia e medicina”, posição apoiada pelo presidente via Twitter.

Para os autores do relatório, ainda que até sua conclusão não tenham sido identificadas medidas práticas neste sentido, a sugestão de que certas ideias, áreas temáticas ou universidades sejam desfavorecidas e corram o risco de perder fundos pode afetar a autonomia da universidade e enfraquecer a liberdade de expressão acadêmica.

Uma outra fonte de preocupação é um decreto do governo Bolsonaro que permite ao Poder Executivo vetar indicações para autoridades universitárias e confere ao Poder Executivo do governo a autoridade para nomear reitores, vice-reitores e outros funcionários das universidades federais. Esses funcionários eram eleitos por consulta pública nas comunidades acadêmicas. O decreto não apenas prejudica a autonomia da universidade, mas também permite a politização das nomeações de universidades, na medida em que estabelece uma ampla estrutura para investigar, com a assistência da Agência Brasileira de Inteligência, o histórico de candidatos a cargos, inclusive de reitores federais e diretores.

Clare Robinson – Foto: Divulgação/Free To Think

“Desde 2011, a SAR registrou mais de 1.400 ataques ao ensino superior em mais de cem países. Esses ataques desafiam a liberdade de todos de levantar questões difíceis e compartilhar ideias”, diz Clare Robinson, diretora de advocacia da SAR. Para ela, é urgente a ação dos governos, líderes do ensino superior e da sociedade civil para proteger ativamente as comunidades do ensino superior e defender a liberdade acadêmica.

Robert Quinn – Foto: Divulgação/Free To Think

“Os ataques às comunidades de ensino superior – independentemente de sua localização, escala ou escopo – trazem consequências para as sociedades em todos os lugares”, complementa o diretor executivo da SAR, Robert Quinn. “Em nosso mundo cada vez mais interconectado, esses ataques erodem um espaço onde acadêmicos, estudantes e o público em geral podem se reunir para entender e resolver os problemas complexos que estão afetando a todos nós”, sintetiza.

 

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