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Em 2010, um decreto determinou o direito à escolha de tratamento nominal de transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo, ou seja, o direito de se serem chamados pelo nome social em todos os atos e procedimentos vinculados a essas instituições. Desde então, a USP adota medidas para garantir o respeito à identidade de gênero de seus alunos.
No final de 2016, buscando aperfeiçoar esse processo e estabelecer um padrão para as dezenas de unidades que compõem a Universidade, a graduação e a pós-graduação da USP definiram que os documentos internos seriam identificados apenas com o nome social e os externos com o nome social, seguido da expressão “civilmente registrado como”, e o nome civil.
Os documentos internos em que podem constar apenas o nome social são: o cartão USP, listas de presença, Bilhete USP (Busp), declarações, resumo escolar, atestados e histórico escolar (sem conclusão). Já os documentos externos são diploma e histórico escolar.
A iniciativa foi adotada após pedidos recebidos por estudantes pelos órgãos responsáveis da USP. “Inicialmente, adotávamos o formato com o nome social entre parênteses, ao lado do nome civil. Isso incomodou os alunos e então nós adequamos”, relata Edmeia Ferreira Martins, do Serviço de Assistência aos Sistemas da Pró-Reitoria de Graduação. A mudança teve como modelo o padrão adotado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Como solicitar?
Para fazer a alteração, o aluno deve ir ao serviço de graduação da sua unidade ou na secretaria do programa de pós-graduação que cursa. Lá, ele preencherá um formulário, indicando que quer ser tratado pelo seu nome social.
No caso exclusivo do diploma, é necessário preencher outro formulário com a solicitação. Os estudantes que já se formaram podem pedir uma segunda via do certificado. O serviço já está disponível para todos os alunos da USP.
“O que a Universidade fez foi criar um padrão que atende a demanda dos alunos e, por outro lado, as necessidades do ponto de vista jurídico”, afirma o pró-reitor de Graduação da USP, Antonio Carlos Hernandes.
Nome e identidade
Estudante do primeiro ano de Enfermagem, Frederico Napoli relata casos de constrangimento dentro e fora da Universidade. “A partir do momento em que me identifiquei como homem, não quis mais que me chamassem pelo nome civil. Me sinto à vontade e acolhido quando posso usar meu nome social”, conta o aluno, que teve o apoio do Codeenf, o Coletivo de Diversidade Sexual e de Gênero da Escola de Enfermagem (EE) da USP, tanto na matrícula como no contato com a comissão de graduação da unidade.
Advogado de direitos LGBTs, Thales Coimbra é um dos líderes do projeto sobre nome social desenvolvido pelo Grupo de Estudos em Direito e Sexualidade na Faculdade de Direito (FD) da USP. Ele explica que o uso desse tratamento não deve depender de mudanças no documento – procedimento em que a população trans encontra vários obstáculos.
A legislação brasileira permite a retificação do nome civil em situações como erro de grafia ou nome que cause constrangimento ou humilhação. Esse é o caso dos transexuais. No entanto, para fazer a alteração, é necessário um processo judicial que pode levar de seis meses a até dois anos. “Muitas vezes, os juízes ainda pedem requisitos que não estão previstos na lei, como a apresentação de laudo psicológico, endocrinológico, psiquiátrico e até a cirurgia de transgenitalização, que não é realizada de forma rápida e possui grandes filas de espera”, explica Coimbra.
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Alice Quadros é aluna da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) e se assumiu como mulher transexual no final do segundo ano da graduação. Relata ter sofrido preconceitos e agressões e já ter passado por crises depressivas. A estudante considera o uso do nome social uma medida paliativa para evitar situações vexatórias, mas ressalta a importância de garantir esse direito. “Dentro dos espaços que nós conquistamos, é imprescindível o uso do nome social porque é uma medida que diminui a exposição que sofremos.”
