Em artigo na “Science”, brasileiros saem em defesa da biodiversidade

Eles alertam para o risco do comprometimento de pesquisas científicas com a Nova Lei da Biodiversidade

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Pesquisadores criticam lei que, segundo eles, pode comprometer pesquisas científicas – Foto: https://www.xapuri.info/

Em artigo publicado na última edição da revista Science, de 25 de maio, pesquisadores brasileiros fazem duras críticas à chamada Nova Lei da Biodiversidade (Lei 13.123, regulamentada pelo Decreto 8.772). Segundo os pesquisadores, essa lei, “disfarçada de marco de progresso para a pesquisa científica e endossada por alguns setores científicos, constitui um revés monumental”.  

De acordo com a lei, segundo o artigo, praticamente toda atividade de pesquisa sobre biodiversidade brasileira deve ser registrada no Sistema Nacional de Gestão de Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), criado para auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen). O prazo para cumprir essas regras, que eles chamam de draconianas, é 5 de novembro.

Os pesquisadores alertam que o descumprimento, incluindo a disseminação não registrada de resultados científicos, mesmo com base apenas em bancos de dados públicos como o GenBank, ou dados, ou resultados previamente publicados, trará pesadas multas.

No texto, os pesquisadores lembram que, “paradoxalmente, as atividades comerciais que envolvem a biota brasileira, como a exportação de peixes ornamentais, plantas, grãos e outros produtos comercializáveis, não são afetadas pela lei”.

Para finalizar, alertam que “se não for revogado ou substancialmente reformulado, esse labirinto bizantino de exigências e ameaças desnecessárias dizimará pesquisas científicas sobre a biodiversidade brasileira”. E, ainda, que o governo brasileiro deve implementar leis que “facilitem a colaboração internacional e incentivem a pesquisa sobre a biodiversidade, em vez de sufocá-la. Caso contrário, uma parte substancial da biodiversidade do mundo e seus benefícios podem desaparecer silenciosamente atrás de um muro de burocracia”.

Assinam o artigo pesquisadores da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP), do Instituto de Biociências (IB),  do Museu de Zoologia (MZ) da USP, e do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Leia a íntegra do artigo aqui.

 

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