Congregações da USP reafirmam a importância da democracia

Unidades e institutos condenam ataques aos direitos constitucionais

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Atualizado às 17h05, 26 de outubro de 2018

O então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, segura a Constituição Federal promulgada em 1988 – Foto: Arquivo ABr/Wikimedia Commons CC Brasil 3.0

As Congregações  – órgão deliberativo máximo dentro de uma faculdade, instituto ou escola da Universidade – de unidades da USP manifestaram suas preocupações com o momento político do País e destacaram a importância de se defender a democracia, o livre pensamento e a autonomia acadêmica.

Entre os dias 24 e 26 de outubro, a Faculdade de Saúde Pública (FSP), Escola Politécnica (Poli), Instituto de Psicologia (IP), Escola de Comunicações e Artes (ECA), Instituto de Ciências Biomédicas (ICB), Instituto de Matemática e Estatística (IME), Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), Faculdade de Educação (FE) e Instituto de Biociências (IB) divulgaram notas ressaltando que é preciso condenar atos violentos, discriminatórios ou qualquer ação e declaração que coloquem em risco os direitos constitucionais. Abaixo, confira os textos na íntegra:

Congregação da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP reafirma o valor da democracia

O Brasil passa por um período delicado em que é necessário reafirmar valores essenciais como a ética, a solidariedade, o compromisso social e a democracia. A FSP, assim como a USP e várias universidades públicas, sabe os danos provocados pela ruptura desses valores. Sem ética, solidariedade, compromisso social e democracia, não há como efetivar nossa missão de produzir e disseminar conhecimentos e formar pessoas em saúde pública, nutrição em saúde pública e em ambiente e sustentabilidade. A democracia é vital para contribuirmos para o avanço do conhecimento científico e a melhoria das condições de saúde da população e para a formulação de políticas públicas.

O autoritarismo e a truculência mutilam as práticas universitárias ao restringir a liberdade de cátedra e o fluxo livre e diversificado de ideias. Nós, professores, estudantes e funcionários da FSP, condenamos todo ato violento e qualquer restrição do livre pensar e da autonomia acadêmica. Sem garantia desses valores, não haverá saúde para o povo brasileiro. Sem liberdades e o reconhecimento pleno dos direitos individuais e coletivos, não há como garantir o desenvolvimento social de São Paulo e do Brasil.

Compromisso da FSP com a sua comunidade

Somamo-nos às várias comunidades universitárias, dentro e fora da USP, que têm repudiado quaisquer manifestações de intolerância, intimidação e violência de qualquer espécie. É crucial tornar público que a FSP, sua diretoria, congregação e comunidade, não medirá esforços para garantir um ambiente onde a integridade física e emocional de todos seja preservada.

Moção aprovada por unanimidade pela Congregação da FSP em 25 de outubro de 2018.

Moção da Congregação da Escola Politécnica (Poli) da USP

A Escola Politécnica (Poli) da USP, em consonância com sua missão, sua visão e seus valores, por meio de sua Congregação, manifesta sua posição em defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito, das liberdades individuais dos cidadãos e das instituições democráticas constitucionalmente estabelecidas.

Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, 25 de outubro de 2018.

Manifesto da Congregação do Instituto de Psicologia (IP) da USP em repúdio às declarações e manifestações antidemocráticas no contexto do processo eleitoral atual

Nós, professores, funcionários e estudantes, que compomos a Congregação do Instituto de Psicologia (IP) da USP , vimos a público manifestar nossa preocupação com a gravidade da situação política corrente no Brasil e repudiar veementemente as declarações, proferidas por um dos candidatos à presidência da República, que ameaçam o Estado Democrático de Direito e a manutenção dos direitos constitucionais de livre expressão do pensamento e de organização política.

Julgamos inaceitável que em pleno processo eleitoral, a ordem democrática do País seja claramente ameaçada pela incitação à violência contra instituições, grupos e pessoas em razão de suas características físicas, orientação sexual ou afiliação a ideias e/ou partidos políticos.

Ameaças e ataques contra a integridade física, civil, moral e política de negros e negras, de comunidades quilombolas e povos indígenas, mulheres, pessoas LGBTTQ, movimentos sociais e serviços públicos têm sido praticados e multiplicados indiscriminadamente por pessoas que, inspiradas por discursos de ódio, empurram as relações sociais para um estado de anomia. São ameaças e ataques em nome de uma questionável defesa de valores notoriamente alheios à convivência social em sua diversidade.

É no exercício da democracia que nos autorizamos a falar institucionalmente, e assim demarcamos que o IP defende, sem preâmbulos, os princípios democráticos e os direitos enunciados na Constituição de 1988. É na vigência da democracia que temos mais força para realizar o trabalho ético que nos orienta. Para a Psicologia, como ciência e profissão, a homoafetividade e a transgeneridade não são doenças, mulheres devem ter assegurados os mesmos direitos que os homens, racismo e xenofobia são um conjunto de comportamentos discriminatórios inaceitáveis, ativismos e a defesa constitucional de propostas políticas de esquerda não são crimes. De outro lado, a intolerância, o preconceito, o ódio e o autoritarismo, ora difundidos, deveriam ser legalmente coibidos.

É preciso rememorar o fato de que a nossa jovem democracia, ainda parcialmente realizada, foi conquistada e mantida com árdua luta. Não nos esqueçamos de como, num passado ainda não cicatrizado, verteu o sangue de trabalhadoras e trabalhadores, de militantes sociais por todo o País, assim como de professoras, professores e estudantes desta Universidade, deste Instituto.

É importante manter viva a memória de Iara Iavelberg e Aurora Furtado, estudantes de Psicologia e lutadoras cruelmente executadas pela ditadura militar brasileira. Que a luta social e a mobilização popular sempre compareçam na formação das psicólogas e psicólogos, mas que a tortura e o extermínio não sejam nunca mais parte desse currículo.

Não estamos sozinhos. Juntamos nossa voz a uma vasta reunião de coletivos, artistas, acadêmicos, movimentos populares e instituições diversas, na tentativa de reacender uma polifonia que, em nenhuma hipótese, deveria ser banida ou criminalizada, como exige o discurso da violência.

Somos muitas Auroras, Iaras, Marielles. O ódio e o silenciamento não podem interromper o encontro e a luta pela liberdade. Recusamos que o passado traumático, caracterizado pela prática da tortura e do extermínio de supostos opositores do sistema, impostos à população brasileira por setores repressivos do governo durante o período de ditadura militar – 1964 a 1985 –, ainda não devidamente elaborado, seja exaltado em contraposição à liberdade e à democracia: valores máximos almejados por nossa sociedade. Fica nosso apelo para que prevaleça a solidariedade entre grupos e povos com a defesa intransigente da democracia. Temos muito por que resistir.

Manifesto em defesa da democracia – Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP

Nesta eleição, diante de uma candidatura que se coloca em flagrante antagonismo aos princípios democráticos mais elementares e que tem encontrado eco em amplas parcelas do eleitorado, a Congregação da ECA entende que não pode deixar de se posicionar.

Não podemos nos calar diante da candidatura do PSL, de Jair Bolsonaro e de Hamilton Mourão, defensores da herança política do regime militar, da destruição paulatina do que ainda nos resta de direitos trabalhistas e do armamento generalizado da população em um dos países que apresentam uma das mais altas taxas de homicídios. Não se pode silenciar diante de uma candidatura que visa legitimar o arbítrio do estado, a tortura, a homofobia, a misoginia, o racismo e a violência.

Não podemos compactuar com a regressão do que com muita luta se conseguiu avançar nesse País em relação às liberdades democráticas, aos direitos humanos e à cidadania, ainda mais quando temos ciência do quão distantes ainda estamos de conquistar uma sociedade mais justa, mais tolerante e inclusiva. Cabe ainda mencionar os conhecidos posicionamentos destes candidatos contra a universidade pública, a favor do malfadado projeto Escola sem Partido e a favor da censura às manifestações artísticas. Estas posições nos atingem diretamente enquanto pesquisadores e artistas.

Além disso, Bolsonaro e seus partidários manifestam abertamente posições que contestam, não só os estatutos dos Direitos Humanos, mas também os esforços no sentido de preservar a biodiversidade e as políticas de proteção aos povos indígenas.
Causam surpresa as alegações que procuram justificar o voto nesta candidatura com base na rejeição a outras ou ao atual sistema político, independentemente da necessidade de transformá-lo. Para cidadãos que têm acesso à informação qualificada e podem realizar apreciações ponderadas e críticas, isso não pode ser pretexto para observar passivamente que o País seja levado a tamanho retrocesso.

Queremos nos somar a tantos que mantém o compromisso de lutar para que nossa sociedade supere as barreiras que nos têm impedido de caminhar para melhores patamares de desenvolvimento e justiça social.

A Congregação da ECA junta-se, portanto, a tantas outras vozes que ecoam “Ele Não”!
São Paulo, 25 de outubro de 2018

Documento aprovado em reunião realizada no dia 24 de outubro. Na mesma sessão, o colegiado também aprovou seu apoio à Carta das Universidades pela Democracia, documento já assinado por diversos professores da USP.

Congregação do ICB se posiciona a favor da democracia

Estamos vivendo um momento crítico em que a consciência democrática precisa reafirmar os valores fundamentais da liberdade, da razão, dos direitos humanos e respeito ao próximo. A Universidade conhece de sobra os danos causados por intervenções arbitrárias. Instituições, cujos objetivos máximos são o cultivo e a transmissão do saber, dependem do livre curso das ideias para realizar a tarefa que lhes cabe. Os ares sombrios da intolerância sufocam a atividade universitária que, na história, soube resistir às pressões ao pensamento único. Nós, professores, estudantes e funcionários do Instituto de Ciências Biomédicas, repudiamos veementemente qualquer ato de violência, violação ao livre pensar e à autonomia acadêmica, valores fundamentais dos quais não abriremos mão.

Compromisso do ICB com a sua comunidade

A comunidade do Instituto de Ciências Biomédicas, representada por sua diretoria e Congregação, repudia veementemente manifestações de intolerância, intimidação, preconceito de qualquer natureza e de violência de qualquer espécie. Nossos valores incluem respeito profundo aos ideais democráticos, aos direitos humanos e às escolhas individuais. Tais valores nos unem e devem constituir a base da nossa atuação em defesa da ciência, da cultura e da cidadania, fundamentais em uma nação civilizada.

O presente posicionamento reafirma nosso compromisso em garantir um ambiente onde a integridade física e emocional dos membros de nossa comunidade seja preservada. A liberdade intelectual e o pleno exercício dos direitos do cidadão são condições essenciais para promover o desenvolvimento da sociedade.

A Congregação do Instituto de Matemática e Estatística (IME) da USP se posiciona a favor do Manifesto da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) – Cientistas pela Democracia

Cientistas pela democracia

Nós cientistas brasileiros, independente de nossas posições políticas ou ideológicas, vimos a público reafirmar o nosso pétreo compromisso com a democracia. A ciência, como bem público, precisa do ambiente democrático para progredir e produzir seus benefícios.

Os regimes autoritários muito frequentemente instrumentalizam a ciência para fins contrários aos interesses da sociedade. A boa ciência necessita da crítica e do contraditório, do reconhecimento das diferenças e do respeito a opiniões divergentes, todas características que somente podem florescer em ambiente democrático.

As imperfeições do processo democrático necessitam correções, porém nunca deverão servir de pretexto para que renunciemos à democracia. Também repudiamos,com veemência, toda e qualquer apologia à tortura, as inúmeras formas de violação e as ameaças à preservação do meio ambiente praticadas por regimes autoritários do passado e do presente.

O fazer ciência pela vida, pelo progresso social, pelo bem estar da população, passa pela garantia da manutenção das liberdades, dos direitos humanos, pela pluralidade de ideias, pela eliminação da intimidação, da discriminação e da tortura, e pela oposição a qualquer tipo de violência, qualquer que seja sua motivação (étnica, de gênero, sexualidade, posição política ou qualquer outra).

Necessitamos sempre aperfeiçoar e consolidar a democracia para que a ciência avance e possa contribuir para as transformações sociais, tão necessárias à nossa sociedade.

Moção da Congregação da FFLCH

Os membros da Congregação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, reunida em sua sessão ordinária de 18 de outubro de 2018, vêm manifestar o seu profundo compromisso com os valores do pluralismo e da democracia e, portanto, a sua preocupação com os atos violentos ocorridos nas últimas semanas.

Foram registrados mais de setenta casos de espancamentos, agressões físicas e verbais e o assassinato de duas pessoas (Romualdo Rosário da Costa, conhecido como Moa do Katendê, no dia 7 de outubro, em Salvador, e uma travesti ainda não identificada, na madrugada do dia 16, em São Paulo). Os ataques, dirigidos àqueles que têm posições políticas diferentes, têm afetado particularmente mulheres, pessoas negras, indígenas e LGBTs, com inúmeras ameaças de morte a pessoas desses grupos.

Essas violências, motivadas por discordâncias políticas e pela intolerância, são incompatíveis com a democracia e devem ser investigadas e combatidas com seriedade. A diversidade e a pluralidade de ideias e de posições políticas não devem ser entendidas como algo negativo e indesejável e sim como condição para uma sociedade livre e democrática. Manifestações e ações de caráter racista, machista, xenófoba ou homofóbica, são inadmissíveis no âmbito universitário e na sociedade.

É preciso lembrar que a democracia brasileira é ainda jovem e que possuímos uma grande ferida de uma ditadura militar em nosso passado recente — um período sombrio, de ataques aos direitos humanos e políticos, além de restrições de direitos civis e sociais, com milhares de pessoas presas, torturadas e mortas. Apenas na Universidade de São Paulo foram mais de quarenta casos de perseguições, mortes e aposentadorias compulsórias.

O compromisso da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas é com o pluralismo, a diversidade e a democracia, as nossas lutas e disputas políticas devem ser feitas com respeito às diferenças e com profundo comprometimento com a liberdade e a democracia. A história da Faculdade e do Brasil exige que não abdiquemos desses valores.

Manifesto da Congregação da Faculdade de Educação (FE) da USP

Outubro deveria ser um mês de festa. Um mês para homenagear os mestres que temos e rememorar os mestres que tivemos. Um mês de festa também pode ser um mês de luta. Em se tratando de educação pública, ciência, tecnologia e cultura, seja na escola ou na universidade, quando não foi assim?

É na luta que homenageamos os mestres que temos e os mestres que tivemos. Homenageamos aqueles que contribuíram para que chegássemos até aqui com sabedoria para lutar. Homenageamos aqueles que contribuem diariamente para que tenhamos disposição para resistir e impedir que o direito à educação crítica no seu sentido mais amplo seja retirado da população brasileira.

Lutamos contra o discurso de ódio, intolerância, ameaça à democracia, às liberdades, aos direitos sociais e ao direito de ser de cada pessoa. Infelizmente, um discurso que ganhou corpo no País. Quando a democracia que tem como pilares a multiplicidade de ideias, a diferença e a liberdade de manifestação e de pensamento fica sob ameaça, projetasse um futuro de incertezas para todos, para a educação e para a universidade.

Não podemos aceitar que a mentira, a violência, o preconceito e a opressão suplantem a democracia, a justiça social e os valores republicanos. Democracia, justiça social e valores republicanos são os princípios que orientam estudantes, funcionários e docentes da Faculdade de Educação da USP.  Aqui a divergência existe e é bem-vinda. Convivemos com ela pautados no respeito, reconhecimento e valorização de quem a manifesta.

Hoje, o que está em risco é justamente o direito de divergir. Momentos como este colocam à prova a nossa força. Ocasiões em que o medo, a desilusão e o individualismo rondam nossos corações, semeando a tristeza e a solidão. É agora que precisamos nos unir ainda mais. Fortalecer uns aos outros com apoio, afeto, encorajamento e palavras de incentivo.

Esta é uma instituição em que se cultiva o diálogo, o encontro de ideias e o livre pensar, na esperança que os futuros professores que aqui se formarem façam o mesmo nas escolas onde atuarão. Nada, nem ninguém, mudará isso. Aconteça o que acontecer no próximo dia 28, seguiremos pensando da mesma maneira e defendendo os mesmos ideais.

Outubro deveria ser um mês de festa, mas somos professores, então também é um mês de luta.

Manifesto da Congregação do Instituto de Biociências da USP à Sociedade Brasileira

O Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (IBUSP) manifesta-se em defesa da universidade pública como instrumento para o progresso da sociedade brasileira. A universidade deve manter a sua liberdade de expressão, pesquisa, educação e extensão no sentido de ajudar a educar nossos jovens em um ambiente de respeito à democracia. O IBUSP vê a universidade como um dos instrumentos fundamentais para garantir a liberdade de ideias na sociedade. É na universidade que se constrói a base do conhecimento e, através da crítica, é desta base que nascem as novas ideias que norteiam a sociedade do futuro. Este é o processo que forma os líderes das próximas gerações, que ajudarão a desenvolver a indústria, as organizações não governamentais e os melhores servidores públicos nos diversos setores de governo.

Sem a liberdade de criar e educar de forma científica, a sociedade brasileira se tornará míope e gradativamente se desconectará do mundo, levando-nos todos ao obscurantismo. Tal situação aumentaria a desigualdade em todos os seus aspectos, fazendo com que, ao fim, o Brasil retorne a um estado primitivo, pobre, pouco competitivo e sem visão de futuro.

O IBUSP, com atuações de alto nível na educação superior em graduação e pós-graduação e como um dos principais institutos brasileiros de estudos da biodiversidade, biologia funcional, da biologia aplicada à medicina e à biotecnologia, vê com preocupação qualquer forma de governo que não respeite os parâmetros éticos da democracia.

Convidamos a sociedade brasileira a pensar de forma crítica a respeito da necessidade de refletir sobre as questões relacionadas à ética ambiental. O mundo civilizado e democrático logrou compor o conjunto dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, com focos de governança, engajamento político e uso do conhecimento no sentido de diminuir a desigualdade, respeitar os direitos humanos fundamentais e erradicar a pobreza. Para atingir tais objetivos, é preciso que haja liberdade de produção de conhecimento e é necessário que as políticas públicas desenhadas com tais conhecimentos possam ser livremente discutidas na sociedade.

O Brasil se tornou, nas últimas duas décadas, um país onde a ética ambiental tem peso cada vez maior nas decisões pessoais, empresariais e governamentais. Fomos inclusive os líderes mundiais de um enorme avanço nas questões ambientais, que se deu desde a Rio 92, ponto de partida para o caminho que levou à formulação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável pelas Nações Unidas. Consideramos, assim, fundamental a manutenção do Ministério do Meio Ambiente independente e comprometido com a agenda ambiental sustentável.

Na biologia, em particular, o ensino de sua principal teoria, a da Evolução Biológica, é capital para que nossos alunos compreendam os processos biológicos de forma científica. O ensino de outras visões sobre a origem dos seres vivos deve ser inteiramente respeitado, mas jamais mesclado, no ensino oficial, com o conhecimento gerado por evidências científicas.

Diante do exposto, reiteramos que a universidade pública tem papel fundamental no futuro do Brasil. A preservação de sua liberdade intelectual é crucial para que a população brasileira possa caminhar em direção a uma sociedade pacífica, justa e pujante.

Manifesto aprovado pela Congregação do Instituto de Biociências da USP em sessão ordinária de 26 de outubro de 2018.

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