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A Lei nº 16.140/15 do município de São Paulo, conhecida como Lei Escola + Orgânica, determina a substituição de alimentos convencionais para alimentos orgânicos de base comunitária até 2026. Foi a partir dela, com a implementação do programa CREN + Orgânico (do Centro de Recuperação e Educação Nutricional), que se tornou um marco na aplicação prática da Lei dos Orgânicos na alimentação escolar, como conta a professora Dirce Marchioni, professora da USP e coordenadora do INCT Combate à Fome do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq), no prólogo do livro Educar, Cuidar e Nutrir: experiências com alimentos orgânicos em escolas infantis de São Paulo. A obra de 260 páginas traz essa experiência através de entrevistas com mães, cozinheiras, professoras, agricultoras e a comunidade escolar, ilustrada com produções de artes visuais e design. Para baixar o guia gratuitamente é preciso fazer o cadastro neste link.
A apresentação do livro será realizada no dia 26 de novembro, a partir das 9h, no Auditório Paula Souza da FSP, e contará com a abertura da professora Fernanda Baeza Scagliusi, do Departamento de Nutrição da FSP-USP. No evento, serão abordados temas como as Perspectivas para a alimentação e nutrição infantil e as Relações práticas e locais estabelecidas pela Lei Municipal 16.140/15, com a participação de diversos gestores de organismos da Prefeitura de São Paulo. Entre os convidados estão Sônia Bonici (gestora de Relações Institucionais do CREN); Leonardo Spicacci Campos (Coordenadoria de Alimentação Escolar-Codae da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo); e Elizabeth Feffermann (gerente de Projetos do CREN), entre outros profissionais e pesquisadores. Haverá transmissão no canal da FSP no Youtube.
“Este livro nasce de conexões que levaram à realização de uma experiência exitosa envolvendo o CREN e o Instituto Kairos e que frutificou como uma dissertação de mestrado. Envolve políticas públicas, agricultura familiar e acesso ao direito à alimentação saudável e adequada. Envolve também organizações sociais, gestores públicos e a academia, trazendo para a realidade o que imaginamos e queremos como um sistema alimentar que seja saudável, sustentável e justo”, afirma a professora, que destaca ainda o design editorial, capitaneado pela LM&Companhia, e as receitas, como “traduções práticas de como implementar a alimentação saudável com o uso de alimentos biodiversos”.
O título da obra, Educar, Cuidar e Nutrir, segundo ela, traduz o lema e a missão do CREN, que é um centro de referência com reconhecimento internacional na área de educação nutricional e no tratamento da subnutrição e obesidade infantojuvenis, com foco na população em situação socioeconômica vulnerável. Atuando há mais de 30 anos, o CREN, para a professora, é a integração entre ensino, pesquisa e políticas públicas, que agora estão ilustradas nesta publicação. “Outro aspecto que gostaria de destacar é o pilar da inovação, consultoria e multiplicação. As conexões entre agricultores familiares, como as Mulheres do GAU (Grupo de Agricultura Urbana), a formação dos variados agentes para a necessária transformação dos sistemas alimentares atuais, sinalizam estas abordagens inovadoras, descritas neste texto”, declara.
A experiência
O livro utiliza a memória oral para ilustrar e educar sobre a implementação da lei. Entre 2021 e 2023, o CREN desempenhou um papel fundamental como projeto piloto da lei na região de São Miguel Paulista, na Zona Leste de São Paulo. A iniciativa, denominada CREN + Orgânico, conectou agricultores locais com crianças em situação de desnutrição atendidas pela instituição, promovendo a saúde nutricional e o desenvolvimento local. O livro documenta essa experiência através de entrevistas com mães, cozinheiras, agricultoras e membros da comunidade escolar, enriquecidas por cianotipias, fotografias, manuscritos e monotipias.
Organizado por Adolfo Mendonça, Lucas Melara e Maria Paula de Albuquerque, a obra tem como objetivo sensibilizar escolas e comunidades sobre a importância da alimentação saudável e contribuir para o fortalecimento da cultura e economia dos territórios periféricos. É um guia prático e inspirador para apoiar a transição dos Centros de Educação Infantil (CEIs) paulistanos do sistema alimentar convencional para uma abordagem baseada em orgânicos e agroecologia. A obra, além de ser uma importante contribuição ao debate sobre a lei, marca um grande passo na promoção de uma alimentação escolar mais saudável e sustentável, e convida a refletir sobre o impacto positivo das práticas agroecológicas na formação das futuras gerações.
“Como humanidade, vivemos um momento desafiador, com números expressivos de desnutrição e obesidade, que, junto às consequências decorrentes das mudanças climáticas, formam um quadro que deve nos impulsionar na direção de mudanças. A oportunidade do livro pode multiplicar essa experiência”, ressalta a professora.
Seminário: Educar, Cuidar & Nutrir – Perspectivas para a alimentação e nutrição infantil”
Data: 26 de novembro, a partir das 9h
Local: Auditório Paula Souza da FSP (Av. Dr. Arnaldo, 715, Cerqueira César, São Paulo)
Gratuito, sem necessidade de inscrição
Transmissão ao vivo pelo canal da FSP no Youtube
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A Lei A Lei nº 16.140/15 do município de São Paulo foi fruto de um movimento da sociedade civil, decretada em 05/04/2016 (decreto 56.913/16) e versa sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no sistema municipal de ensino. Ela nasceu da demanda da sociedade dentro da Câmara de Vereadores para garantir que as crianças da cidade de São Paulo pudessem receber uma alimentação sustentável e segura dentro dos equipamentos escolares, que são espaços bastante reconhecidos de garantia pelo Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA). A lei conta com diretrizes e metas progressivas para que todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino forneçam aos seus alunos alimentos orgânicos ou de base agroecológica, com o prazo de 11 anos após o seu decreto, em 2016. Para a implantação do plano, uma comissão intersecretarial com participação de 2/3 da sociedade civil foi constituída, por meio da portaria nº 007/16, envolvendo as secretarias municipais da Educação; do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo; da Saúde; e do Verde e Meio Ambiente. A cidade de São Paulo conta com mais de 3.000 equipamentos de educação infantil que atendem em torno de 290 mil crianças de até 3 anos e 11 meses. No contexto urgente para a proteção da infância, a Lei Escola + Orgânica ou Lei de Orgânicos na Alimentação Escolar do Município de São Paulo (Lei 16.140/15) dispõe sobre a inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo. Como descreve o livro, “essa lei é resultado de muito trabalho e articulações da sociedade e do poder público, onde incontáveis atores foram envolvidos em papéis cruciais para que ela pudesse ser promulgada em 2015 e regulamentada em 2016. Ela marca um avanço no combate à desnutrição, apresentando mudanças de paradigmas significativos pela sustentabilidade e na promoção do acesso a um dos principais direitos básicos humanos”. |
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