Comissão de Direitos Humanos da USP divulga carta em solidariedade a Conrado Hübner Mendes

Documento destaca que, além de ameaça à liberdade de expressão, representação enviada pelo procurador Augusto Aras é um “ataque às instâncias produtoras de conhecimento científico”. Leia na íntegra

 28/05/2021 - Publicado há 6 meses

“A quem possa interessar,

A Comissão de Direitos Humanos da USP vem, por meio da presente carta, manifestar sua solidariedade ao prof. dr. Conrado Hübner Mendes e seu repúdio ao documento encaminhado à Universidade de São Paulo em nome do procurador-geral da República, Augusto Aras. Na representação, assinada por advogados de Aras, o professor doutor foi acusado de ofender o atual chefe da PGR com suas críticas direcionadas à atuação do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público. Tais críticas foram publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo e em redes sociais do professor. No fim da referida carta, Aras exigia que a situação fosse encaminhada para a Comissão de Ética da Universidade a fim de que esta tomasse as providências que lhe parecerem cabíveis.

Conrado Hübner Mendes é professor doutor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito (FD) da Universidade de São Paulo. Mestre e doutor em Ciência Política pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), sua dissertação de mestrado e tese de doutorado foram eleitas as melhores do Departamento de Ciência Política da USP em 2004 e 2008, respectivamente. Além disso, recebeu uma série de prêmios e menções honrosas de respeitadas instituições de pesquisa, como a Capes, por exemplo. A dedicação e comprometimento do prof. dr. Hübner sempre foram constantes em sua atuação na Universidade, com respeitáveis publicações e produções acadêmicas de extrema relevância na área dos direitos fundamentais, constitucionalidade, justiça e democracia.

Este ato repressivo constitui, além de grave ameaça à liberdade de expressão, um profundo ataque às instâncias produtoras de conhecimento científico por um órgão que deveria prezar pela justiça. Por um lado, soa como uma busca pela transformação da Universidade em centro de vigilância, julgando ser de sua competência infringir a liberdade de expressão de seus docentes. Por outro, fere a autonomia universitária, na medida em que a Academia não deve obediência, tampouco satisfações, acerca da conduta e opinião de seus colaboradores a órgãos ou autoridades que lhes sejam externas e hostis. A Comissão de Direitos Humanos da USP repudia o processo crescente de censura e sucateamento direcionado às universidades públicas e faz votos de solidariedade aos membros da comunidade acadêmica que tenham sido perseguidos pelo exercício de seus direitos fundamentais.

Cordialmente,

José Gregori
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo (USP)”


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