“As universidades gozam de autonomia”

Em editorial, jornal “O Estado de S. Paulo” diz que CPI pode ser tentativa de interferir na autonomia universitária

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Foto: George Campos/USP Imagens

“O objeto da CPI é vago o bastante para ser entendido como uma tentativa de interferir na autonomia universitária”, diz editorial publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, a respeito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Universidades, que começará a funcionar esta semana na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Oficialmente, a CPI foi instalada para “investigar irregularidades na gestão das universidades públicas no Estado de São Paulo, em especial quanto à utilização das verbas públicas repassadas a elas”, lembra o jornal, que publicou ampla reportagem sobre a instalação da comissão, na última segunda-feira, 22.

A seguir, a íntegra do editorial, publicado em Notas e Informações, à página 3 da edição deste 23 de abril de 2019.

A CPI das Universidades

Objeto da CPI é vago o bastante para ser entendido como uma tentativa de interferir na autonomia universitária

Deve ser instalada nesta semana, pela Assembleia Legislativa de São Paulo, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para “investigar irregularidades na gestão das universidades públicas no Estado de São Paulo, em especial quanto à utilização das verbas públicas repassadas a elas”, conforme se lê no Diário Oficial. Não há menção a nenhuma irregularidade específica, o que torna o objeto da CPI vago o bastante para ser entendido como uma tentativa de interferir na autonomia universitária.

O artigo 207 do texto constitucional diz que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”, mas parece que esse aspecto foi amplamente ignorado pelos deputados estaduais paulistas, o que abre caminho para contestações judiciais.

Seja como for, a CPI deverá ser instalada sob o patrocínio da base parlamentar do governador João Doria (PSDB) – o autor do requerimento da comissão é o deputado Wellington Moura (PRB), vice-líder do governo na Assembleia. A justificativa do parlamentar é que as universidades “se declaram em crise financeira”, ao mesmo tempo que pagam “salários acima do teto” constitucional e cometem “irregularidades na concessão de aposentadorias” e “no valor das diárias pagas a servidores das reitorias”.

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Tampouco estão claras as motivações do governador João Doria, que até ontem não havia se manifestado sobre essa iniciativa dos deputados governistas. Contudo, a julgar pelas declarações dos deputados governistas, depreende-se que a CPI está em linha com o clima de caça às bruxas que se pretende instalar nas universidades no País desde a eleição do presidente Jair Bolsonaro. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, por exemplo, já disse que sua “contribuição” para o País será “vencer o marxismo cultural nas universidades”.

Em perfeita sintonia com essa disposição do governo federal, Moura disse que seu objetivo ao propor a CPI era “analisar como as questões ideológicas estão implicando no orçamento”. Ou seja, a crise financeira das universidades, a julgar pela visão do parlamentar governista, resultaria do manejo “esquerdista” das verbas públicas. “Eu percebo um predomínio da esquerda nas universidades. Infelizmente, muitos professores levam mais o tema ideológico do que o temático para a sala de aula”, disse Moura.

Do mesmo modo, a líder do PSDB na Assembleia, deputada Carla Morando, disse que “é público e notório” que as universidades públicas são “dominadas pela esquerda”, o que afetaria a gestão e o ambiente educacional.

Observa-se, portanto, que o problema de gestão de recursos públicos não é de fato o centro das preocupações da CPI, e sim o “esquerdismo” das universidades, acusação que permite todo tipo de interpretação e que, no limite, pode basear medidas que acabem de alguma forma tolhendo a liberdade acadêmica. E aí o céu será o limite: como comentou o deputado Wellington Moura, “muitas ideias vão surgir” depois da CPI, como, por exemplo, um decreto legislativo para alterar a forma de escolha dos reitores das universidades, dando ao governo estadual e à Assembleia maior poder de influência.

“Não temos o que temer com a CPI, mas preocupa esse tipo de discussão sobre a importância da universidade”, disse o reitor da Universidade de São Paulo, Vahan Agopyan. Ele lembrou que “as universidades de pesquisa não são só para formar excelentes profissionais e fazer pesquisas”, mas também para “discutir políticas públicas para melhorar a sociedade”. Para isso, é preciso total autonomia, sem nenhuma interferência estatal, para que as ideias sejam discutidas sem embaraços de qualquer ordem.

É fato que a autonomia universitária não faz desses centros de pesquisa e educação entidades desvinculadas do contexto social e econômico em que foram criados; no entanto, nenhuma iniciativa com vista a cobrar-lhes respeito ao orçamento pode vir acompanhada de ameaças obscurantistas contra a liberdade acadêmica, um dos alicerces do regime democrático.

Nota da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo divulgou, na última segunda (22), a seguinte nota sobre a CPI:

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico esclarece que respeita a autonomia das Universidades Estaduais Paulistas e não interfere em suas gestões administrativas, pedagógicas e financeiras. Em relação à CPI, a Secretaria se coloca à disposição da Assembleia Legislativa para quaisquer esclarecimentos.

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