apresentação

Paulo Endo

No ano em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos pouco há para celebrar. Em maio de 2018 o alto comissário dos Direitos Humanos das Nações Unidas, Zeid Ra’ad Al Hussein, indicava que os direitos humanos estavam sendo atacados em todas as partes do globo e hoje, em seu conjunto, já não era mais uma prioridade, mas um pária. Em 1948 os princípios que a Declaração reza, de qualquer maneira, não partiam também de nenhuma celebração. A Declaração foi – e ainda é – constatativa e não celebrativa. Ela propõe repor o que fora devassado, instaurar o que não pôde ser mantido, imaginar as condições capazes de universalizar para o conjunto dos seres humanos o que ainda se constitui como privilégio de alguns.

O conjunto de textos que compõem este dossiê resulta do trabalho de nove professores, pesquisadores e ativistas que há décadas vêm estudando, trabalhando e militando no campo dos direitos humanos dentro e fora do Brasil. Todos participam do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos, Democracia, Política e Memória do Instituto de Estudos Avançados da USP e a eles foi sugerido que trabalhassem a partir de algum artigo, entre os 30 propostos na Declaração, como pano de fundo de suas reflexões. Desse modo pretendemos reabrir o que foi declarado em 1948 frente ao que hoje pode ser constatado, relançando uma vez mais o conjunto de artigos que compõem a Declaração ao debate e elencando algumas preocupações. A psicanálise, a sociologia, o direito, a teoria literária, a filosofia, as artes e a educação atravessam o conjunto dos trabalhos aqui reunidos e exercem a inter e a transdisciplinaridade que os direitos humanos propugnam e sem as quais não se realizam nem como direitos, nem como pensamento, nem como crítica.

Agradecemos a Francisco Costa, editor da Revista USP, e ao Conselho Editorial desta importante publicação por prontamente acolherem a proposta deste dossiê e, ao leitor, convidamos a uma vez mais reler os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, num tempo em que os termos “direitos” e “humanos”, não raro, revelam-se como apanágio de alguns que trabalham para que haja direitos, porém ausentes de humanos ou, continuamente, atentam contra humanos sem qualquer direito que lhes seja possível exercer.