Três Poderes existem para que haja limitação recíproca entre eles

Colunista fala sobre o exercício do poder no presidencialismo e no parlamentarismo e o papel do Executivo, Legislativo e Judiciário como limitadores do “poder absoluto”

Nesta semana, na coluna Ética e Política, Renato Janine explica as diferenças entre presidencialismo e parlamentarismo e como o poder é exercido nessas duas formas de democracia, além de mostrar o papel do Executivo, do Legislativo e do Judiciário como limitadores do poder um do outro.

No parlamentarismo, em princípio, o poder é um só, dado que o Executivo (primeiro-ministro) emana do Parlamento e somente pode fazer algo a partir da maioria que ele tenha. “O parlamentarismo tem uma vantagem extraordinária, que é tirar o primeiro-ministro sem grandes traumas, caso haja algum problema”, aponta Janine.

Já o presidencialismo tem como grande vantagem eleger os presidentes. O poder é exercido pelos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O Executivo, geralmente eleito pelo povo, é o que traz legitimidade. O Legislativo, como o nome diz, faz as leis e tem incumbências adicionais, como destituir os outros dois Poderes. No Judiciário, um poder herdeiro da antiga aristocracia (os mais qualificados), são os próprios juízes que escolhem quem vai subindo na carreira, adicionado ao elemento do concurso público, que escolhe os mais capacitados. O Judiciário, explica o professor, funciona como um poder contramajoritário.

Segundo Janine, a ideia dos três Poderes é a de uma limitação recíproca entre eles, que talvez possa ser resumida em uma frase do pensador e historiador inglês Lord Acton, no começo do século 19: “Todo poder tende a corromper. O poder absoluto corrompe absolutamente”.

A frase, lembra o colunista, tem sido citada de maneira muito errada. Não é que o poder corrompe, mas tende a corromper. “Mas, se você tiver um poder e um contrapoder em face dele, dois ou três Poderes em oposição, como no caso do Brasil e dos Estados Unidos, cada um limita o outro. Então, o elemento corruptor, o elemento que estraga o convívio social de cada poder é contido, é limitado. E por que o poder absoluto corrompe absolutamente? Porque ele não tem limitação.”

Ouça, no link acima, a íntegra da coluna Ética e Política.


Ética e Política
A coluna Ética e Política, com o professor Renato Janine Ribeiro, vai ao ar toda quarta-feira às 8h30, na Rádio USP (São Paulo 93,7 FM; Ribeirão Preto 107,9 FM) e também no Youtube, com produção do Jornal da USP e TV USP.

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