Teto de gastos no orçamento é uma âncora fiscal do País

Ele é que dá estabilidade em relação à economia, mas incertezas geradas pelo governo levam à fuga de capitais e depreciação do câmbio, questões que forçam o Banco Central a aumentar os juros

 27/10/2021 - Publicado há 1 mês

Na coluna Reflexão Econômica desta semana, o professor Luciano Nakabashi fala sobre as novas regras para contabilizar a inflação no teto de gasto, assunto que está em discussão no Congresso Nacional. As novas regras fazem ajustes no orçamento do governo federal para colocar mais dinheiro no Auxílio Brasil. Segundo Nakabashi, o auxílio é nobre, porque é necessário aumentar o valor e o número de famílias que recebem esse auxílio.

O professor lembra que, desde 2015 e, especialmente, durante a pandemia, tem aumentado a pobreza no Brasil e o auxílio é importante para tirar essas famílias da pobreza e, ainda, para que seus filhos vivam num ambiente melhor e tenham sucesso na vida adulta. “Precisamos desse tipo de ação, pois um dos papéis do Estado é reduzir a pobreza e dar condições para essas famílias prosperarem. Mas a forma como foi feito é que acaba sendo prejudicial até para essas próprias famílias.”

Segundo Nakabashi, houve um aumento da incerteza com a economia, que já vinha passando por momentos difíceis e de dúvidas em relação do processo eleitoral do próximo ano e, ainda,  a própria reforma fiscal voltou ao centro dos debates, como sendo algo que não foi resolvido. “Precisamos resolver a questão do aumento da dívida em relação ao PIB, por meio de reformas que não foram feitas e acabam causando mais incertezas.”

Para o professor, o teto é uma das âncoras fiscais do País, o que dá um pouco mais de estabilidade em relação a economia. “Incertezas geram  fuga de capitais, depreciação forte do câmbio, como a que aconteceu nas últimas semanas, e isso joga mais pressão para o Banco Central aumentar os juros, que têm impactos negativos no desempenho econômico para  2022 e 2023. “Consequentemente, isso gera menos emprego para essas pessoas que estão em situação de perda de renda, mais vulneráveis, então acaba prejudicando justamente essas pessoas que se queria ajudar”, enfatiza.

Nabakashi afirma que é preciso fazer o que a equipe econômica disse que faria desde o início, uma agenda de reformas importantes, que controle a parte fiscal e abra espaço no orçamento. “Precisamos desvincular os gastos automáticos, tem que ter uma racionalização de quais são os gastos prioritários, pensar nisso e reduzir os gastos menos importante. Tudo isso precisa ser debatido com a sociedade brasileira. Existem recursos públicos mal gastos e emendas parlamentares que são somente para favorecer políticos em suas bases eleitorais, com quase nenhum efeito para o bem-estar social e econômico da população. Por isso, as reformas precisam acontecer para dar estabilidade fiscal e, também, que aumentem a produtividade da economia brasileira e liberem esses recursos para programas tão importantes como o Auxílio Brasil.”


Reflexão Econômica
A coluna Reflexão Econômica, com o professor Luciano Nakabashi, vai ao ar toda quarta-feira às 9h00, na Rádio USP (São Paulo 93,7 FM; Ribeirão Preto 107,9 FM) e também no Youtube, com produção do Jornal da USP e TV USP.

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